Pecuária reage a exigências da União Europeia e cobra autonomia sobre uso de medicamentos

Publicado em

11 de julho de 2026

Por

Da Redação

O setor agropecuário brasileiro vive um momento de tensão sem precedentes com a aproximação do dia 3 de setembro, data em que entra em vigor o embargo da União Europeia aos produtos de origem animal do Brasil. A crise, motivada por alegações europeias de falhas no controle do uso de antimicrobianos nos rebanhos, colocou em rota de colisão dois pesos-pesados da economia nacional: a indústria frigorífica e os produtores rurais.

Enquanto a União Europeia mantém sua posição de exigir regras mais rígidas, o Brasil se vê encurralado entre o risco de perder mercados bilionários e a soberania sobre suas próprias práticas de produção. O impasse gerou um movimento atípico nos corredores do poder: a cúpula da JBS, incluindo o empresário Joesley Batista e o CEO global Gilberto Tomazoni, buscou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pessoalmente para pressionar pela proibição imediata de um rol mais amplo de antimicrobianos no país, antes mesmo que entidades como a Abiec e a ABPA formalizassem o pedido.

A indústria argumenta que a proibição nacional é a única via para salvar as exportações. Em contrapartida, uma coalizão de peso — que reúne entidades como Acrimat, Famato, SRB, Assocon e ABCZ — defende que as exigências do bloco europeu devem ser restritas apenas aos animais destinados à exportação, por meio de um sistema de segregação, e não transformadas em uma lei geral para toda a pecuária nacional.

Soberania técnica em jogo

Uma ampla frente de entidades representativas da pecuária brasileira decidiu enfrentar a pressão pela mudança nas regras de uso de medicamentos veterinários no país. Com a data limite se aproximando, os produtores se uniram para dizer “não” à imposição de normas estrangeiras como regra geral para toda a produção nacional.

Em uma nota técnica conjunta, o setor deixou claro: o Brasil tem um sistema de controle sanitário robusto e as exigências comerciais de um mercado específico não devem ser transformadas em obrigações para toda a pecuária brasileira.

Para os produtores, a solução não é mudar a lei brasileira para agradar aos europeus, mas sim criar um sistema de “segregação”. Em termos simples: quem quiser vender para a Europa que siga as regras exigidas pelo comprador, mas quem vende para outros mercados ou para o consumidor interno deve manter as práticas atuais, que garantem eficiência, saúde animal e desempenho do rebanho sem aumentar custos ou burocracia desnecessária.

“As entidades consideram inadmissível que exigências comerciais de um mercado específico sejam transformadas em obrigações para toda a pecuária brasileira”, diz o manifesto. Segundo os produtores, ceder a essas pressões cria um precedente perigoso, permitindo que interesses políticos ou comerciais de fora definam as leis nacionais.

Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA), alerta que a submissão cega a normas externas pode ser um caminho sem volta para a competitividade do campo.

“Precisamos evitar uma ‘colonização regulatória’, onde normas criadas fora de nossa realidade técnica ditem o ritmo da nossa pecuária. O uso responsável de antimicrobianos não é apenas uma questão de sanidade, mas de eficiência produtiva e soberania científica”, afirma Rezende.

“Se banirmos tecnologias reconhecidas pelo Codex Alimentarius sem uma justificativa sanitária própria, estaremos sacrificando a nossa competitividade global no altar da burocracia externa, abrindo precedentes perigosos para que futuras exigências, de qualquer natureza, ditem as políticas nacionais”, completou.

O governo brasileiro, por meio do Ministério da Agricultura, tem sido alvo de críticas tanto da indústria, que exige mais rigidez, quanto dos produtores, que temem o aumento de custos e a burocratização excessiva para o mercado interno. A ideia do governo de implementar um protocolo de rastreabilidade do nascimento ao abate foi rejeitada pelos europeus, o que forçou o debate sobre a “segregação da produção” — ou seja, ter uma “linha de frente” que atenda aos critérios europeus e uma “linha doméstica” que siga os critérios brasileiros, hoje considerados um dos mais rigorosos do mundo.

No entanto, o receio do setor produtivo é que essa concessão abra a porta para que outros países importadores imponham suas próprias agendas, engessando a pecuária nacional. Em nota conjunta, as entidades foram claras: “Consideramos inadmissível que exigências comerciais de um mercado específico sejam transformadas em obrigações para toda a pecuária brasileira”.

Com a data limite se aproximando, o Brasil enfrenta o desafio de equilibrar a necessidade comercial de manter o acesso ao mercado europeu com o desejo de manter a autonomia sobre suas políticas sanitárias. O desfecho dessa disputa definirá não apenas o futuro das exportações de carne, mas o nível de influência que interesses externos terão sobre o desenho da pecuária brasileira nos próximos anos.

Quem assina a manifestação: Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat); Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato); Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul); Associação dos Pecuaristas de Rondônia (Apron); União Nacional da Pecuária (Unapec); Sociedade Rural Brasileira (SRB); Associação Nacional dos Confinadores (Assocon); Associação dos Criadores do Pará (Acripará); Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ); Associação Brasileira dos Exportadores de Gado (Abeg); Associação dos Criadores de Nelore do Brasil (ACNB); Associação dos Criadores de Nelore de Mato Grosso (ACNMT); Associação Grupo Pecuária Brasil (GPB) e Mesa Brasileira de Pecuária Sustentável (MBPS).

Fonte: Pensar Agro

;

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Agricultura autonomia cobra destaque Europeia exigências medicamentos pecuária reage sobre União uso

Propaganda

Agricultura

Trump taxa o Brasil por “trabalho escravo”, mas compra 30 vezes mais de “países suspeitos”

Publicados

5 horas atrás

24 de julho de 2026

Por

Da Redação

Os Estados Unidos começaram a cobrar, nesta sexta-feira (24.07), uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros sob a justificativa de que o país não impediria de maneira efetiva a importação de mercadorias produzidas com trabalho escravo.

Para parte das exportações brasileiras, a nova tarifa será somada à sobretaxa de 25% (veja aqui) que entrou em vigor na quarta-feira (22), elevando o adicional a 37,5%. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a cobrança acumulada alcança setores como calçados, máquinas e equipamentos, incluindo maquinário agrícola, peças, vestuário e produtos químicos não farmacêuticos. Café e suco de laranja ficaram isentos das duas medidas, enquanto a celulose será atingida somente pelos 12,5%. A incidência final dependerá do código tarifário de cada mercadoria.

O argumento norte-americano, porém, esbarra nos próprios números e mostra que a decisão é eminentemente política. Segundo levantamento do Global Slavery Index, elaborado pela fundação Walk Free e apresentado ao G20, os Estados Unidos importam anualmente US$ 169,6 bilhões em mercadorias suspeitas de terem sido produzidas com trabalho forçado e nenhum desses países foi sobretaxado. No caso brasileiro, o montante é de US$ 5,6 bilhões, o equivalente a cerca de R$ 28,5 bilhões, ou seja 30 vezes mais.

A classificação da fundação Walk Free não significa que todas essas mercadorias tenham sido comprovadamente produzidas por trabalhadores escravizados, mas mostra que o mercado norte-americano permanece como um dos principais destinos mundiais de bens provenientes dessas cadeias que se utilizam de mão de obra escravizada.

Entre as compras dos Estados Unidos classificadas como de risco estão US$ 107,6 bilhões em eletrônicos procedentes principalmente da China e da Malásia. Também aparecem US$ 52,4 bilhões em roupas produzidas em países como China, Vietnã, Bangladesh, Índia e Malásia. A lista inclui ainda pescados, madeira e produtos têxteis.

Outra incoerência: a nova cobrança não proíbe a entrada dessas mercadorias. Os produtos originados em cadeias apontadas como vulneráveis ao trabalho forçado poderão continuar chegando aos Estados Unidos desde que os importadores paguem o imposto adicional.

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) que “investigou” o Brasil não formalizou uma acusação de que os produtos brasileiros estão sendo fabricados com trabalho escravo. Apenas frisou que inexiste uma proibição de importação considerada suficientemente abrangente, para impedir que mercadorias produzidas nessas condições em terceiros países entrem no Brasil, e daqui cheguem aos Estados Unidos .

Essa foi uma forma de justificar o injustificável, já que o Brasil possui uma estrutura própria de repressão ao trabalho análogo à escravidão. O artigo 149 do Código Penal enquadra como crime situações envolvendo trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes e restrição da liberdade por dívida. O país também mantém grupos móveis de fiscalização e um cadastro público de empregadores responsabilizados administrativamente, conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo.

Desde 1995, mais de 68 mil trabalhadores foram retirados de condições análogas à escravidão em mais de 8 mil ações fiscais, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Somente em 2025, foram resgatadas 2.772 pessoas, enquanto as fiscalizações resultaram no pagamento de aproximadamente R$ 9,4 milhões em verbas trabalhistas e rescisórias. A versão mais recente da Lista Suja foi atualizada em 14 de julho deste ano.

Esses números não significam que o problema esteja eliminado no território brasileiro. Eles demonstram, entretanto, que o país reconhece a existência das irregularidades, investiga denúncias, responsabiliza empregadores e retira trabalhadores das situações encontradas. O próprio relatório produzido pelo USTR registra manifestações apresentadas durante a investigação que destacaram a existência de uma estrutura legal e institucional consolidada no Brasil.

Outro ponto que relativiza a justificativa humanitária está no amplo conjunto de exceções definido pelos Estados Unidos. Ficaram protegidas da nova tarifa matérias-primas que possam provocar desabastecimento, produtos capazes de gerar impactos econômicos mais amplos e mercadorias que não possam ser produzidas em quantidade suficiente no território norte-americano.

A lista de exceções alcança itens de interesse direto do agronegócio, como determinados produtos de origem animal, sementes, insumos para fertilizantes e defensivos, couros, madeira, café solúvel sem aromatização e volumes de açúcar importados dentro das cotas estabelecidas. Na prática, a aplicação da medida será determinada não apenas pelo argumento relacionado ao trabalho forçado, mas também pela necessidade de preservar o abastecimento e os custos da economia americana.

Para o agro brasileiro, o impacto será desigual. Produtos incluídos nas exceções poderão continuar entrando sem a nova cobrança, enquanto os demais ficarão sujeitos aos 12,5%. Nos casos em que a tarifa se somar à sobretaxa de 25% estabelecida em outra investigação comercial, a cobrança nominal poderá alcançar 37,5%, dependendo da classificação aduaneira de cada mercadoria.

O momento escolhido para colocar a medida em vigor também chama atenção. A nova tarifa começou a valer exatamente quando terminou a cobrança global temporária de 10% criada anteriormente pelo governo norte-americano. Em fevereiro, a Suprema Corte dos Estados Unidos havia derrubado as chamadas tarifas recíprocas, que variavam de 10% a 50%. Agora, Washington recorreu à Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 para recompor uma barreira de alcance semelhante sob outra fundamentação jurídica.

A coincidência entre o calendário eleitoral e o aumento das barreiras comerciais mostra que as tarifas norte-americanas deixaram de ser apenas um instrumento de política comercial e passaram a integrar o ambiente político brasileiro.

Fonte: Pensar Agro

;

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo