Indicadores do Prêmio CNJ de Qualidade viram figurinhas na Copa do Judiciário do TJMT

Publicado em

13 de julho de 2026

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Da Redação

Os indicadores do Prêmio CNJ de Qualidade ganharam um formato diferente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Metas, requisitos e índices avaliados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passaram a integrar um álbum de figurinhas criado para tornar mais simples e visual o acompanhamento do desempenho das unidades judiciais e administrativas.

A iniciativa faz parte da campanha “Copa do Judiciário”, que utiliza a dinâmica de completar um álbum para incentivar o cumprimento dos critérios do prêmio. Após o sucesso da ação no Primeiro Grau, o projeto foi ampliado e agora também envolve as equipes do Segundo Grau, fortalecendo o engajamento de magistrados e servidores.

Idealizado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), o álbum foi estruturado de acordo com os quatro eixos de avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade: Governança, Produtividade, Transparência e Dados e Tecnologia. Cada figurinha corresponde a um requisito específico do prêmio, indicando qual o eixo, a unidade responsável, a temática e o indicador a ser alcançado.

“É uma iniciativa que fortalece o sentimento de pertencimento e valoriza o esforço de cada unidade judiciária. Com essa ferramenta criativa estamos estimulando a atuação integrada. Ao final, mais do que completar um álbum de figurinhas, conseguiremos consolidar uma cultura de excelência nos serviços prestados à sociedade”, destaca a juíza auxiliar da Presidência do TJMT, Christiane da Costa Marques.

Entre as figurinhas já disponíveis estão, por exemplo, a #36, que trata da paridade na designação de magistradas para bancas de concurso, vinculada ao eixo Governança; a #082 do Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), no eixo Produtividade; a #143, referente ao Ranking da Transparência do Poder Judiciário; e a #173, que acompanha o percentual de processos em tramitação eletrônica, no eixo Dados e Tecnologia.

A lógica da campanha é semelhante à de um álbum de colecionador. À medida que os indicadores são alcançados e os requisitos comprovados, as figurinhas são desbloqueadas para as equipes responsáveis, permitindo acompanhar de forma prática o avanço rumo ao cumprimento das exigências estabelecidas pelo CNJ.

Ao todo, o álbum reúne 213 figurinhas, cada uma relacionada a uma meta ou obrigação prevista no regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade. Neste momento, 95 delas já estão disponíveis para colagem, refletindo os resultados alcançados pelo Judiciário mato-grossense no atendimento dos critérios avaliativos.

O álbum

Todos os magistrados e servidores podem acessar o site copajud.tjmt.jus.br para visualizar e preencher o álbum de figurinhas. Basta cadastrar login e senha informando nome completo, matrícula e seleção do perfil e da unidade.

Ao clicar em cada figurinha, é possível verificar quais são os seus objetivos e formas de serem conquistadas. Além da visualização do álbum digital, o site da Copa do Judiciário conta com um painel de monitoramento para visualizar quais figurinhas foram ou não alcançadas, bem como um gráfico de evolução de preenchimento das figurinhas

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

20 horas atrás

10 de setembro de 2026

Por

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.