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Corregedoria realizará inspeções em 10 cartórios de Dom Aquino, Jaciara e Juscimeira

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) realizará, entre os dias 3 a 7 de agosto, inspeções presenciais em 10 serventias do Foro Extrajudiciais (cartórios) das Comarcas de Dom Aquino, Jaciara e Juscimeira.

O trabalho de fiscalização foi determinado pela Portaria TJMT/CGJ nº 65/2026 e tem como objetivo verificar atos praticados pelas unidades, além de fiscalizar a prestação de contas e o cumprimento das normas que regem os serviços notariais e de registro.

Conforme o cronograma as inspeções iniciarão no dia 3 de agosto, nos Cartórios de Paz e Notas dos distritos de São Lourenço de Fátima e Santa Elvira, ambos vinculados à Comarca de Juscimeira. No dia 4 de agosto, os trabalhos seguem no Cartório de Paz e Notas de Irenópolis, também da Comarca de Juscimeira, e no Cartório de Paz e Notas de São Pedro da Cipa, da Comarca de Jaciara.

Em 5 de agosto, serão inspecionados os Cartórios do 1º e do 2º Ofícios da Comarca de Dom Aquino. Já em 6 de agosto, a equipe da Corregedoria atuará nos Cartórios do 1º e do 2º Ofícios da Comarca de Juscimeira. As atividades serão encerradas no dia 7 de agosto, com inspeções nos Cartórios do 1º e do 2º Ofícios da Comarca de Jaciara.

Os trabalhos serão coordenados pela juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, com apoio da assessora Aline Bottezel da Rosa, a diretora do Departamento Foro Extrajudicial (DFE), Nilcemeire Vilela e de servidores do DFE.

“A fiscalização dos cartórios é essencial para assegurar que a população tenha acesso a serviços extrajudiciais eficientes, seguros e transparentes”, afirma a juíza auxiliar Myrian Pavan Schenkel.

Durante as inspeções, a equipe técnica examinará livros, protocolos, ordens de serviço, documentos contábeis, comprovantes de pagamento de emolumentos e demais registros relacionados ao funcionamento das serventias.

A população também poderá apresentar reclamações, sugestões, críticas ou elogios diretamente à equipe durante a realização dos trabalhos ou por meio do e-mail do Departamento do Foro Extrajudicial: [email protected].

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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CRE vai avaliar medidas contra tarifaço dos EUA, afirma Trad

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Com o início da aplicação da tarifa estadunidense de 25% sobre parte dos produtos brasileiros exportados ao país, na quarta-feira (22), o presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), Nelsinho Trad (PSD-MS), reforçou a necessidade de acompanhamento técnico e a defesa dos interesses nacionais. Para ele, o momento exige atuação coordenada das instituições brasileiras e avaliação permanente das medidas em estudo pelo Executivo.

— Mais do que reagir ao fato, precisamos compreender seus impactos e acompanhar, com responsabilidade, as alternativas que estão sendo construídas para proteger os interesses do Brasil. A Comissão de Relações Exteriores tem o dever de contribuir para esse processo — afirmou à Agência Senado. 

As tarifas de 25% impostas pelos Estados Unidos sobre parte das exportações brasileiras passaram a valer na quarta-feira, inaugurando uma nova etapa nas relações comerciais entre os dois países. A sobretaxa alcança cerca de três mil itens e será cobrada dos importadores americanos no momento em que os produtos brasileiros entrarem nos EUA. 

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) prevê que o novo tarifaço atingirá 18% das exportações brasileiras para os EUA. Comparados aos dados de 2024, ano anterior aos primeiros tarifaços anunciados pelo presidente dos EUA, Donald Trump, o percentual corresponde a R$ 37,6 bilhões. Já com base nos números de 2025, a participação dos setores afetados cai para 15%, o equivalente a R$ 29,4 bilhões. 

Na avaliação de Nelsinho Trad, a medida amplia o desafio para setores da economia nacional. Ele sugere que o governo mantenha o diálogo diplomático e faça novos estudos para contornar a situação. 

Ainda na última semana, o presidente da CRE solicitou informações ao MDIC sobre como o governo pretende operacionalizar a Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122, de 2025), quais estudos estão sendo conduzidos pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) e se haverá necessidade de aperfeiçoamentos legislativos. O objetivo, segundo ele, é oferecer à CRE informações técnicas que subsidiem eventuais iniciativas legislativas.

Além disso, no dia 4 de agosto, o Grupo de Trabalho criado por iniciativa da presidência da CRE discutirá questões de acesso a mercados das exportações brasileiras com diversos representantes do governo e do setor privado, com foco nas proteínas de origem animal.

Para Trad, o novo cenário do comércio internacional reforça a importância de acelerar projetos estruturantes voltados à ampliação da competitividade brasileira. 

Nesse contexto, Trad disse que a consolidação da Rota Bioceânica, a conclusão da ponte internacional entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta e a entrada em vigor da Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR, no próximo dia 30, representam avanços capazes de reduzir custos logísticos, agilizar o transporte internacional de cargas e ampliar o acesso dos produtos brasileiros aos mercados do Pacífico e da Ásia.

— Quanto mais alternativas o Brasil tiver para alcançar novos mercados, mais preparado estará para enfrentar períodos de tensão no comércio global — acrescentou. 

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No dia da entrada em vigor do tarifaço dos Estados Unidos, o governo federal assinou uma medida provisória (MP 1.379/2026) com um novo pacote de apoio às empresas brasileiras. Batizada de Plano Brasil Soberano 3, a iniciativa prevê R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para exportadores e setores considerados estratégicos para a economia nacional.

Também na quarta-feira, a Presidência da República sancionou o Projeto de Lei de Conversão (PLV 7/2026), originado da MP 1.345/2026, que instituiu as linhas de financiamento do Plano Brasil Soberano. Em relação a esse texto, o Congresso decidiu ampliar o escopo do texto para contemplar, além dos exportadores de bens industriais e seus fornecedores, setores considerados estratégicos para o comércio exterior brasileiro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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