Consultoras do Prêmio Innovare avaliam projetos do TJMT selecionados para a premiação

Publicado em

14 de julho de 2026

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Da Redação

Grupo de oito pessoas perfiladas durante visita da consultora do Prêmio Innovare ao TJMT para conhecer os projetos selecionados. São três homens e cinco mulheres vestidos elegantemente. Seis dos oito projetos do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) selecionados para a 23ª edição do Prêmio Innovare passaram pela etapa de avaliação técnica nesta segunda-feira (13). As consultoras Rúbia Salah Ayoub e Amira Fádia Ayoub conheceram o funcionamento das iniciativas, entrevistaram seus idealizadores e verificaram os resultados alcançados. A premiação é uma das mais importantes do Sistema de Justiça brasileiro. O resultado será divulgado em dezembro, durante cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF).

Foram apresentados os projetos da Vice-Presidência do Tribunal: Sistema Hannah, de Inteligência Artificial; TJMT Inclusivo – Capacitação em Autismo; o Núcleo de Acessibilidade, estrutura permanente vinculada à Comissão de Acessibilidade e Inclusão; e os projetos da Justiça Comunitária, Expedição Araguaia-Xingu e Justiça sem Fronteiras. A consultora também conheceu o Programa Verde Novo, coordenado pelo Núcleo de Sustentabilidade do TJMT.

Projetos da Vice-Presidência

A Comissão de Acessibilidade e Inclusão e o Núcleo de Acessibilidade são presididos pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, vice-presidente do TJMT. Os projetos de inclusão foram apresentados pela juíza auxiliar da Vice-Presidência, Alethea Assunção Santos. Já o Sistema Hannah foi apresentado pelo juiz auxiliar Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior, com apoio do engenheiro de IA Daniel Dock Pereira, do assessor João Pedro Guerra e do estatístico Rafael Maciel, do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Vice-Presidência.

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, participou da apresentação dos projetos e destacou que a inovação deve estar a serviço das pessoas. “Precisamos promover uma mudança de comportamento. Não são eles que vão entrar no nosso mundo; somos nós que devemos nos aproximar do mundo deles para compreender suas necessidades e garantir uma convivência mais inclusiva.”

A declaração foi feita ao comentar o TJMT Inclusivo, iniciativa que já capacitou mais de cinco mil pessoas (magistrados, servidores, familiares e profissionais da Educação), sobre autismo em Mato Grosso, desde 2024.

A vice-presidente do Tribunal, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, comemorou a seleção das iniciativas. “Só o fato de termos três projetos selecionados para o Prêmio Innovare já representa uma valorização do trabalho desenvolvido pelo Tribunal.”

Ela explicou que o Núcleo de Acessibilidade, aprovado pelo Tribunal Pleno, contará com equipe multidisciplinar para oferecer suporte biopsicossocial e ampliar as capacitações em inclusão e neurodiversidade por meio de parcerias com os municípios. Também ressaltou os resultados do Sistema Hannah, ferramenta de inteligência artificial que trouxe mais agilidade à análise dos recursos da Vice-Presidência.

Durante a conversa, as consultoras ouviram relatos de servidores do Judiciário que são pais de autistas, de familiares e de pessoas com TEA que participam do projeto tanto como palestrantes quanto como beneficiárias. Um dos participantes contou que descobriu ser autista após ter contato com os conteúdos abordados nas capacitações, demonstrando o alcance da iniciativa na disseminação de conhecimento e na promoção da inclusão.

Na tarde desta terça-feira (14), participantes do projeto TJMT Inclusivo compartilharam, por videoconferência, suas experiências com as consultoras do Prêmio Innovare, Rúbia Salah Ayoub e Amira Fádia Ayoub. Elas ouviram depoimentos sobre as transformações proporcionadas pela iniciativa e o impacto do projeto na vida de cada participante. A juíza Alethea Assunção acompanhou o encontro.

Sistema Hannah

O Sistema Hannah utiliza inteligência artificial para analisar recursos especiais e extraordinários, identificar teses jurídicas e sugerir minutas de decisão, sempre submetidas à validação humana.

O juiz auxiliar Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior destacou que a ferramenta já concluiu mais de 15 mil processos e reduziu o tempo médio de conclusão. “Tivemos uma redução significativa no tempo médio de conclusão dos processos, de 23 para apenas dois dias. É uma satisfação alcançar resultados tão bons e ainda sermos selecionados para um prêmio tão relevante no âmbito do Judiciário brasileiro. Eu penso que já é uma grande vitória.”

Participaram da apresentação dos projetos da vice-presidência também, o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Luiz Lindote; o secretário-geral do TJMT, juiz Agamenon Alcântara; e a juíza-auxiliar da presidência, Christiane da Costa Marques Neves.

Programa Verde Novo

Também avaliado pela consultora, o Programa Verde Novo concorre ao Prêmio Innovare pela terceira vez. Criado em 2017 pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo, coordenador do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT e ouvidor-geral do PJMT, o projeto já distribuiu e viabilizou o plantio de mais de 269 mil mudas de espécies nativas e frutíferas do Cerrado, contribuindo para elevar Cuiabá do 20º para o 8º lugar no ranking nacional de arborização.

Para o coordenador, o reconhecimento demonstra a consolidação da política ambiental do Judiciário. “O Programa Verde Novo continua produzindo resultados concretos para a sociedade e para o meio ambiente. Crianças, escolas e toda a sociedade acompanham o cronograma e participam das ações de plantio. Essa mobilização fortalece a consciência ambiental e demonstra que pequenas atitudes podem gerar grandes transformações para as futuras gerações.”

A avaliação

A consultora Rúbia Ayoub explicou que a visita técnica permite verificar, na prática, os resultados apresentados na inscrição. “A visita é o momento de enxergar aquilo que o papel não consegue mostrar. Conversamos com os autores das práticas e com as pessoas beneficiadas para compreender o impacto real dos projetos.”

De acordo com ela, o TJMT desenvolve iniciativas que melhoram o sistema de Justiça e impactam diretamente a sociedade. “O Tribunal desenvolve projetos realmente inovadores, que melhoram o sistema de Justiça e impactam não apenas o jurisdicionado, mas todas as pessoas que interagem com o Judiciário.”

Como advogada, Rúbia disse que percebeu, ao avaliar o Sistema Hannah, um ganho enorme para quem aguarda uma decisão. “A prestação jurisdicional passa a ser entregue no tempo necessário para transformar a vida das pessoas.” Foto de rosto da advogada, consultora do Prêmio Innovare, Rúbia Yaoub. Ela é uma mulher magra, cabelos lisos, na altura do ombro, olhos escuros.

Sobre o Programa Verde Novo, ela ressaltou que a iniciativa vai além do plantio de árvores e deixa um legado para as futuras gerações. Para ela, o projeto é muito enriquecedor, conectado a um tema que é prioridade no mundo inteiro. “Cuidar do meio ambiente hoje é garantir que as futuras gerações possam viver em um ambiente mais equilibrado e sustentável.”

Os relatórios elaborados pelos consultores serão encaminhados à Comissão Julgadora do Prêmio Innovare. Neste ano, a premiação registrou recorde de inscrições, com 804 projetos concorrendo em todo o país. Os finalistas serão definidos em setembro, e os vencedores serão anunciados em dezembro, durante cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF).

Também concorrem ao Prêmio Innovare projetos Corrida da Justiça e Cidadania, da Comarca de Rondonópolis; e Homens que Cuidam, da Comarca de Barra do Garças. Os dois projetos também já foram apresentados à consultora do Innovare.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

19 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.