Várzea Grande
ALMT aprova PLDO de 2027 em primeira votação e autoriza plebiscitos em duas regiões de Mato Grosso
Várzea Grande
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (15), em primeira votação, o Projeto de Lei 692/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. A proposta prevê um orçamento estadual de R$ 42,1 bilhões e uma Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2%.
A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo exercício, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), define as diretrizes da política fiscal e fixa parâmetros para os demais Poderes, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
Para a limpeza da pauta antes do recesso parlamentar, os deputados realizaram três sessões ordinárias, nas quais aprovaram 46 matérias, entre projetos de lei, requerimentos e indicações voltadas a melhorias nos municípios. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia 12 de agosto, às 9h.
O PLDO retornará à pauta em agosto para a segunda votação. Até lá, continuará recebendo emendas parlamentares para adequação da proposta, que deverá priorizar, entre outras áreas, investimentos na revitalização do Centro Histórico de Cuiabá.
O texto também prevê a realização de concursos públicos em 2027, condicionada ao cumprimento dos limites legais de despesas com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela legislação estadual.
Na mensagem encaminhada ao Parlamento, o Governo do Estado destaca que a manutenção da responsabilidade fiscal é fundamental para assegurar a expansão dos serviços públicos, garantir investimentos e promover o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.
As sessões também foram marcadas pela aprovação de dois Projetos de Decreto Legislativo que convocam plebiscitos em diferentes regiões do estado. O Projeto de Decreto Legislativo 6/2026 autoriza consulta prévia aos moradores de Primavera do Leste e de Poxoréu sobre o desmembramento do distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu, para sua incorporação ao município de Primavera do Leste.
Já o Projeto de Decreto Legislativo 7/2026 convoca plebiscito junto às populações de Cotriguaçu e Colniza para deliberar sobre o desmembramento das chamadas “Ilhas de Ocupação” do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu.
Durante as votações, a Mensagem nº 91/2026, do PL 693/26 recebeu pedido de vista. A matéria autoriza o Poder Executivo, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), a firmar convênio, termo de cooperação, termo de adesão ou instrumento congênere com a Associação Nacional dos Detrans (AND), entre outras providências.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 53/2026, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que altera a Lei nº 6.176, de 18 de janeiro de 1993, para modificar a composição do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário estadual.
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 846/2026, Mensagem nº 105/2026, que autoriza o Poder Executivo a alienar, na modalidade de venda direta, o imóvel especificado no projeto à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato).
Fonte: ALMT – MT
Várzea Grande
Setor de Legislação e Normas da Educação passa a funcionar no prédio do Net-VG
O Setor de Legislação e Normas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer passa a atender, a partir da próxima segunda-feira (14), no prédio onde está instalado o Net-VG. A transferência integra o processo de reorganização dos espaços físicos da Secretaria e tem como objetivo proporcionar melhores condições para o desenvolvimento das atividades realizadas pela equipe.
Com a mudança, o setor passa a contar com um espaço mais amplo e adequado para acomodar os servidores, permitindo melhor distribuição das equipes e maior funcionalidade no desenvolvimento das atividades. A iniciativa também busca garantir um ambiente mais apropriado para o atendimento das demandas que chegam diariamente à Secretaria de Educação.
O Setor de Legislação e Normas desempenha papel importante na estrutura da pasta, atuando em questões relacionadas à legislação educacional, normas, orientações e procedimentos que envolvem a rede municipal de ensino. A adequação do espaço contribui para que os profissionais tenham melhores condições para organizar documentos, analisar demandas e realizar os encaminhamentos necessários.
A transferência também faz parte de uma ação mais ampla de otimização dos espaços utilizados pela Secretaria de Educação, que busca distribuir os setores de maneira mais funcional. A proposta é aproveitar melhor a estrutura disponível e proporcionar ambientes que atendam às necessidades específicas de cada equipe, tanto para o trabalho interno quanto para o atendimento ao público.
O prédio do Net-VG já abriga outro importante setor da Secretaria de Educação: a Superintendência Pedagógica, que anteriormente funcionava em um prédio em frente ao André Maggi e agora está instalada no local. A equipe atua diretamente no acompanhamento e no suporte às ações pedagógicas desenvolvidas na rede municipal.
A presença dos dois setores no mesmo espaço também contribui para facilitar a integração entre as equipes e otimizar os fluxos internos da Secretaria, especialmente em demandas que envolvem diferentes áreas da gestão educacional.
Segundo a secretária municipal de Educação, Maria Fernanda Figueiredo, a reorganização dos espaços busca valorizar o trabalho dos servidores e, ao mesmo tempo, melhorar a estrutura disponibilizada para o atendimento das demandas da comunidade escolar.
“Estamos reorganizando os espaços da Secretaria de Educação para que nossos servidores possam desenvolver suas atividades em ambientes mais adequados, com mais espaço, conforto e funcionalidade. Essa mudança do Setor de Legislação e Normas para o prédio do Net-VG faz parte desse planejamento. A Superintendência Pedagógica já está funcionando no local e, agora, teremos também a equipe de Legislação e Normas, garantindo uma estrutura mais adequada para o trabalho e para o atendimento das demandas”, destacou.
A secretária ressaltou ainda que a reorganização dos ambientes não se limita à mudança física dos setores, mas representa uma medida de planejamento da estrutura administrativa da Secretaria de Educação.
“A nossa preocupação é oferecer condições para que cada equipe tenha um espaço compatível com as atividades que realiza. Quando proporcionamos um ambiente mais organizado e funcional, também contribuímos para melhorar o fluxo de trabalho e a qualidade do atendimento prestado à comunidade”, afirmou Maria Fernanda.
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