Propostas para fortalecer o agro avançaram no Senado no semestre

Publicado em

17 de julho de 2026

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Da Redação

Do teor mínimo de cacau no chocolate ao crédito à produção para enfrentar a instabilidade mundial, no primeiro semestre de 2026 o Senado avançou na análise de propostas voltadas ao fortalecimento da agropecuária, com impacto direto na vida dos brasileiros.

Entre os destaques também estão medidas de proteção ao extrativismo e à agricultura sustentável, a valorização das cadeias produtivas e o combate ao desperdício de alimentos.

Cacau no chocolate

Uma das propostas de maior repercussão aprovadas pelo Senado foi o PL 1.769/2019, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que estabelece percentuais mínimos de cacau nos chocolates e derivados. O projeto foi sancionado pelo Executivo e transformado na Lei 15.404, de 2026.

A nova lei valoriza a cadeia produtiva do cacau, combate práticas que prejudicam produtores e consumidores e fortalece uma atividade estratégica para estados como o Pará, um dos maiores produtores do país.

— O balanço deste semestre demonstra que, quando há diálogo e compromisso com o setor produtivo, é possível construir soluções concretas para quem trabalha, produz e gera riqueza – disse à Agência Senado Zequinha Marinho, que é presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Zequinha destacou ainda a aprovação de um projeto de lei do senador Wellington Fagundes (PL-MT) que concede seguro-desemprego para extrativistas vegetais durante o período em que a atividade estiver proibida ou impedida pelo poder público. O PL 3.670/2020 aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

— É uma iniciativa que garante proteção a trabalhadores que muitas vezes não dispõem de outra fonte de renda. É uma conquista para a Amazônia, para os extrativistas e para todos que defendem o uso sustentável dos nossos recursos naturais – afirmou Zequinha Marinho.

Crédito à produção

O fortalecimento da atividade agropecuária também passou pela adoção de medidas de apoio financeiro. O Senado aprovou a concessão de até R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empresas exportadoras e da agroindústria afetadas por medidas comerciais unilaterais e por instabilidades no cenário internacional. A medida consta do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2026, originado da Medida Provisória (MP) 1.345/2026. A matéria foi encaminhada à sanção presidencial.

A medida dá continuidade às ações adotadas desde 2025 para enfrentar os impactos do aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Para isso, fica autorizada a utilização do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para respaldar operações de crédito. O texto aprovado amplia o alcance da medida, ao incluir entre os beneficiários as empresas dos setores da agricultura, da pecuária, das florestas plantadas, da pesca, da aquicultura e dos recursos minerais. Cooperativas e associações também poderão acessar as linhas de financiamento.

O Senado também aprovou o PL 5.122/2023, que cria mecanismos para a renegociação das dívidas dos produtores rurais. O texto foi encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados. Para Zequinha Marinho, a proposta fortalece a capacidade de recuperação do setor diante das dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais.

— Em um cenário marcado por eventos climáticos extremos e dificuldades de crédito, essa proposta representa um importante instrumento para preservar a atividade produtiva, manter empregos e garantir segurança alimentar à população – afirmou.

Seguro-defeso

Outro avanço do semestre foi a sanção da Lei 15.399, de 2026, originada da MP 1.323/2025, que estabelece novas condições de cadastro e identificação para evitar fraudes no pagamento do seguro-defeso, benefício destinado aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para a reprodução das espécies.

A norma prevê a adoção de identificação biométrica e a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) como requisitos para o acesso ao benefício, além de autorizar o uso de bases de dados oficiais, como as do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para a verificação das informações.

Agricultura sustentável e regenerativa

Além das medidas de apoio ao setor produtivo, o Senado também discutiu propostas voltadas à sustentabilidade da atividade agrícola. Entre elas está o PL 1.348/2024, da ex-senadora Janaína Farias, que inclui o estímulo ao uso de bioinsumos entre os objetivos da Política Agrícola e da Política Nacional da Agricultura Familiar. Já aprovada na Comissão de Meio Ambiente (CMA), a proposta aguarda votação na CRA.

Bioinsumos são produtos de origem biológica que podem substituir ou complementar insumos químicos, promovendo o crescimento das plantas, a saúde do solo e o controle sustentável de pragas e doenças. O projeto prevê incentivos aos produtores que adotarem esses insumos, além de linhas de crédito para financiar sua utilização.

Também em tramitação está o PL 1.787/2025, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que institui a Política Nacional de Fomento à Agricultura Regenerativa. A proposta incentiva práticas como recuperação do solo, da água e da biodiversidade, manejo agroflorestal, uso de bioinsumos e recuperação de áreas degradadas, com o objetivo de tornar os sistemas produtivos mais resilientes às mudanças climáticas. Aprovado pela CMA, o projeto aguarda designação de relator na CRA.

Combate ao desperdício

Os senadores também aprovaram um projeto de lei que amplia ações de combate à perda e ao desperdício de alimentos. O PL 3.209/2024, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), conta com parecer favorável da CRA e seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será analisado em decisão final.

O texto prevê a criação de planos municipais de redução do desperdício de alimentos e regras específicas para supermercados, mercados e estabelecimentos afins, como a oferta de produtos próximos ao vencimento a preços reduzidos e a formalização da doação de excedentes.

Calcário e fertilizantes

O incentivo à produção agrícola também passou por mudanças na área tributária e mineral. Um dos destaques é o PL 3.591/2019, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que reduz de 1% para 0,2% a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) incidente sobre o calcário destinado ao uso agrícola, na preparação do solo. O projeto altera a Lei 8.001, de 1990, que define os percentuais de distribuição da CFEM. A proposta foi aprovada pela CRA em março e aguarda designação de relator na CMA.

O PL 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), encontra-se na pauta do Plenário do Senado para nova análise. O projeto do senador Laércio Oliveira (PP-SE) foi encaminhado à Câmara dos Deputados.

O projeto concede uma série de benefícios tributários para incentivar a produção de fertilizantes no país. A proposta promove a construção de novas fábricas de produção de fertilizantes no Brasil ou a expansão e modernização das atuais, com isenção de tributos federais.

De acordo com o autor do projeto, o Brasil é o quarto maior mercado consumidor de fertilizantes do mundo, mas importa mais de 80% do que consome. A pandemia de covid-19 e a guerra da Ucrânia evidenciaram, segundo ele, os problemas relacionados ao suprimento por meio de importação.

Serviços ambientais e IR

Outra iniciativa voltada à produção sustentável é o PL 3.784/2024, do ex-senador Bene Camacho, que inclui a prestação de serviços ambientais entre as atividades rurais para fins de apuração do Imposto de Renda. Aprovado na CRA, o projeto aguarda designação de relator na CMA.

A proposta altera a Lei 8.023, de 1990, para reconhecer como atividade rural ações de proteção de ecossistemas, recuperação de áreas degradadas e reflorestamento. Com isso, produtores que optarem pelo regime simplificado de tributação poderão deduzir da receita bruta as despesas operacionais com esses serviços na apuração do imposto.

Café na Amazônia

Na linha de fortalecimento da produção agrícola, o Senado aprovou o PL 3.761/2025, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que cria o Selo Verde Café Amazônia. A certificação será concedida a agricultores e cooperativas que cultivem café na região e comprovem regularidade ambiental e trabalhista. Além disso, os produtores deverão adotar sistemas produtivos sustentáveis, preservando a cobertura vegetal e a função ambiental das áreas cultivadas. O texto foi remetido à Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Polícia Federal

Sancionada lei que oferece R$ 15 bi em crédito para empresas afetadas por tarifaço

Publicados

2 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

Empresas exportadoras e de setores industriais relevantes para o comércio exterior poderão ter acesso a linhas de financiamento para enfrentar os impactos de instabilidades internacionais, inclusive do aumento de tarifas comerciais.

A medida está prevista na Lei 15.473/26, sancionada pela Presidência da República e publicada na quarta-feira (22) no Diário Oficial da União.

A norma integra o Plano Brasil Soberano e é resultado da conversão da Medida Provisória (MP) 1.345/26. A medida dá continuidade às ações adotadas pelo governo brasileiro desde 2025 para enfrentar os impactos do aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

A lei autoriza a utilização de até R$ 15 bilhões para as linhas de financiamento e permite ampliar esse limite em até R$ 13,5 bilhões. A ampliação considera recursos que já haviam sido transferidos durante a vigência da MP 1.345/26 e que poderão retornar à União, provenientes das fontes usadas para financiar as medidas. Com isso, o limite autorizado poderá chegar a R$ 28,5 bilhões.

Os recursos poderão atender empresas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores; de produtos da agricultura, da pecuária, das florestas plantadas, da pesca e da aquicultura; de recursos minerais e seus produtos; além de empresas que atuem em setores industriais relevantes para o comércio exterior.

Cooperativas
Cooperativas, associações e outras formas associativas ou coletivas legalmente constituídas também poderão ter acesso ao financiamento, desde que atendam aos critérios de elegibilidade que ainda serão definidos em ato conjunto dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

As linhas de crédito poderão ser usadas para:

capital de giro;
aquisição de máquinas e equipamentos; e
investimentos para adaptar, ampliar ou modernizar a atividade produtiva.

Também poderão financiar inovação tecnológica e adaptações de produtos, serviços e processos para atender a exigências do comércio internacional, como requisitos sanitários, fitossanitários, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade.

Fonte dos recursos
O dinheiro para financiar as empresas poderá vir do superávit (excedente) financeiro do Fundo de Garantia à Exportação, apurado em 31 de dezembro de 2025, do superávit financeiro de fontes supervisionadas por unidades do Ministério da Fazenda, também apurado nessa data, e de outras fontes orçamentárias.

Os recursos serão repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou a instituições financeiras habilitadas pelo banco, que assumirão os riscos das operações e oferecerão o financiamento às empresas elegíveis.

A lei também altera regras do sistema de apoio oficial ao crédito à exportação e prevê a cobertura, pelo sistema de seguro de crédito à exportação, de operações de crédito direto a micros, pequenas e médias empresas exportadoras.

Da Redação – RS
Com informações da Agência Senado

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