CNJ abre inscrições para o Prêmio Pena Justa de Jornalismo e Comunicação

Publicado em

17 de julho de 2026

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Da Redação

Arte com fundo azul-marinho e letras em azul claro e azul. Lê-se: Premio CNJ de Jornalismo e Comunicação Pena Justa O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com inscrições abertas para a primeira edição do Prêmio Pena Justa/CNJ de Jornalismo e Comunicação iniciativa que vai reconhecer produções jornalísticas e de comunicação que contribuam para qualificar o debate público sobre o sistema penal brasileiro. As inscrições são gratuitas e seguem até 17 de agosto.

A premiação integra o Plano Pena Justa e conta com apoio técnico do Programa Fazendo Justiça.

Podem participar jornalistas, estudantes de Jornalismo, assessorias de comunicação, universidades e pessoas privadas de liberdade ou egressas. São aceitos trabalhos produzidos entre 14 de agosto de 2025 e 14 de agosto de 2026. Na categoria “Pessoas privadas de liberdade e egressas”, não é exigida publicação prévia, desde que o conteúdo tenha sido produzido nesse período.

Categorias

– Jornalismo – Texto: reportagens publicadas em veículos impressos, portais, sites de notícias e projetos jornalísticos digitais.

– Jornalismo – Áudio: reportagens de rádio, podcasts ou conteúdos jornalísticos em áudio, com duração de até 40 minutos.

– Jornalismo – Vídeo: reportagens veiculadas em TV, plataformas digitais ou canais jornalísticos, com duração de até 60 minutos.

– Fotojornalismo: fotografias publicadas em contexto jornalístico.

– Assessorias de Comunicação: conteúdos jornalísticos aprofundados sobre o sistema penal produzidos por assessorias do Judiciário, do sistema de justiça ou do Poder Executivo.

– Universidades: produções jornalísticas em texto, áudio ou vídeo elaboradas por estudantes em veículos-laboratório ou projetos acadêmicos.

– Pessoas privadas de liberdade e/ou egressas: categoria não jornalística destinada a conteúdos de comunicação em texto, áudio, vídeo ou imagem, sem exigência de publicação prévia.

Eixos temáticos

Os trabalhos devem abordar um dos oito eixos previstos no regulamento: relação entre sistema penal e segurança pública; responsabilizações proporcionais; realidade carcerária; reintegração social; populações com vulnerabilidade acrescida; políticas públicas, legislação e jurisprudência; controle, governança e transparência; e implementação do Plano Pena Justa.

Temas de interesse

Entre os temas de interesse estão superlotação e condições das unidades prisionais, alternativas ao encarceramento, trabalho e educação no sistema prisional, políticas de ressocialização, saúde física e mental, acesso à Justiça, transparência de dados, questões raciais e desafios para implementação de políticas públicas na área penal.

Produções de alcance local, regional e nacional concorrem em igualdade de condições. A avaliação levará em conta apenas a relevância, a qualidade e a originalidade ou criatividade dos trabalhos.

Premiação

Os três finalistas de cada categoria receberão certificado do CNJ e terão seus trabalhos publicados em um e-book da premiação. Os vencedores ganharão troféu ou placa comemorativa, viagem a Brasília para participar da cerimônia de premiação, visita à Casa da ONU e uma viagem para conhecer iniciativas do programa Fazendo Justiça na área penal, com todas as despesas custeadas pela organização.

Na categoria “Pessoas privadas de liberdade e egressas”, caso o vencedor ainda esteja em unidade prisional, o prêmio será um curso profissionalizante na área da comunicação, na modalidade de Ensino a Distância (EAD), além de material didático.

Inscreva-se aqui

Com informações da Agência CNJ de Notícias

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

Publicados

3 horas atrás

12 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.