Tribunal medeia diálogo entre pecuaristas do Pantanal e Estado sobre limpeza de áreas de pastagem

Publicado em

22 de julho de 2026

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Da Redação

Foto horizontal que mostra a sala de reuniões da Presidência do TJMT lotada de pessoas sentadas em volta da mesa em formato de U. O Poder Judiciário de Mato Grosso intermediou o diálogo entre pecuaristas da região pantaneira e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) a respeito das regulamentações que tratam de abertura de aceiros, limpeza de pastagens, roçadas e supressões de vegetação nativa, especificamente nesse bioma. Durante reunião ocorrida nesta quarta-feira (22) na sede do Tribunal de Justiça, foi encaminhada a criação da Comissão Interinstitucional para Regularização Ambiental (Ciara) para deliberação dos casos e construção de soluções coletivas.

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, apontou ainda como alternativa a realização de audiências de conciliação por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Agro e do Meio Ambiente. “Nosso objetivo é trabalhar num consenso, buscar – com rapidez – aquilo que for possível, porque novembro está aí, o El Niño já chegou em algumas regiões e do comprometimento urgem medidas preventivas”, disse.

Foto horizontal que mostra o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, sentado e falando ao microfone. Ele é um senhor branco, de cabelo e barba brancos, usando camisa verde clara, terno bege e gravata verde. Em relação à criação da Ciara, o presidente explicou que encaminhará ofícios às instituições interessadas no tema para que indiquem seus representantes, a exemplo dos poderes Legislativo e Executivo (este por meio da Sema), Corpo de Bombeiros Militar, Procuradoria Geral do Estado – PGE, Instituto de Defesa Agropecuária do Estado – Indea), Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), sindicatos e federações que representam os produtores rurais, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA/MT, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama.

“Eu penso que a responsabilidade e a cessão têm que ocorrer de ambas as partes. Os produtores almejam a liberação daquilo que venha desenvolver a atividade, o Cadastro Ambiental Rural (CAR). A Sema, como órgão ambiental, depende do compromisso dos produtores. O Judiciário e o Ministério Público estão aqui para garantir o cumprimento das obrigações assumidas”, afirmou Zuquim.

Foto horizontal que mostra o desembargador Mário Kono sentado em volta de uma mesa de reunião. Ele é um homem pardo, com traços orientais, cabelo castanho escuro, usando camisa cinza escura e terno preto. O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, apontou que a tendência é ampliar as portas de entrada da Justiça para atender às partes, seja a criação da Ciara, os Cejuscs das comarcas onde estão localizadas as propriedades rurais, os Cejuscs do Agro e do Meio Ambiente, os mutirões de conciliação, atendendo tanto os casos pré-processuais quanto aqueles já judicializados.

“Cada vez mais, nós temos que pensar em soluções no sistema multiportas, ou seja, envolvendo toda a cadeia interessada para que a gente possa ouvir realmente quais são os problemas que levam à judicialização, o que se pode evitar, o que pode ser solucionado até mesmo na forma processual. E para isso, nós temos que ouvir e ter a participação de todos os agentes envolvidos para que todos juntos, buscando soluções conjuntas, consigamos atingir os principais objetivos, que é a proteção ao meio ambiente, como o valor universal e, ao mesmo tempo, a produção econômica sem ferir esse meio ambiente”, defende.

Foto horizontal que mostra a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, sentada e falando ao microfone. Ela é uma mulher de pele clara, cabelos castanhos na altura dos ombros, usando terno vermelho. Atrás dela, há mastros com bandeiras do Brasil, de Mato Grosso e do Poder Judiciário. A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, elogiou a postura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em propor soluções conjuntas, que, segundo ela, podem mudar a trajetória de insegurança jurídica no campo.

“O Governo do Estado, dentro das suas atribuições, tem regulamentado as normas, estabelecido procedimentos para regularizar as atividades, mas, invariavelmente, isso choca com interpretações jurídicas. E hoje, na reunião, foi possível ouvir os pantaneiros, as suas angústias. Também foi importante por parte do Governo do Estado apontar onde estão as nossas limitações enquanto órgão executor da política. E a proposição final, feita pelo presidente Zuquim e pelo desembargador Mário Kono, foi extremamente salutar para que nós possamos avançar na construção de soluções”, avalia.

A secretária explica ainda que, com a criação da Ciara, será possível levantar os casos mais desafiadores, os problemas de interpretação na legislação e encaminhar soluções que podem gerar mudanças no âmbito da execução da política ambiental por parte do Estado. “Pode resultar em sugestão de aprimoramento da legislação do Estado, e também pode subsidiar discussões em nível nacional, porque não apenas os órgãos estaduais, mas o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente também atuam criando definições e estratégias que interferem nesta regularização ambiental dos imóveis no Pantanal”, afirma Mauren.

Foto horizontal que mostra o presidente do Sindicato Rural de Santo Antônio de Leverger, Antônio Carlos Carvalho, do busto pra cima. Ele é um homem negro, de cabelo liso e preto, usando óculos de grau e camisa azul xadrez. Para Antônio Carlos Carvalho Souza, presidente do Sindicato Rural de Santo Antônio do Leverger, a reunião no Tribunal de Justiça foi produtiva no sentido de encaminhar a criação de uma comissão onde a categoria poderá apresentar suas demandas e propor soluções para o melhor manejo da vegetação nativa e das pastagens dentro das fazendas pantaneiras. “Isso só é possível graças a esse atendimento aqui do Tribunal de Justiça, através do presidente Zuquim, que proporcionou a todos os atores envolvidos apresentar soluções plausíveis para preservar o homem pantaneiro e a sustentabilidade do próprio Pantanal”, avaliou.

Também participaram da reunião o comandante do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, representantes da OAB-MT, Famato, Acrimat-MT, engenheiros florestais e advogados que prestam serviços aos produtores rurais.

Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Política

Justiça Restaurativa inspira coleção literária de prevenção à violência contra a mulher em Sinop

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5 horas atrás

22 de julho de 2026

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Da Redação

A experiência de acolhimento, escuta e diálogo vivenciada nos Círculos de Construção de Paz, desenvolvidos pela Justiça Restaurativa em Sinop, inspirou as escritoras e professoras Kelen Galvão e Jaqueline Diel a transformar essas vivências em literatura. O resultado é a coleção “Rompendo o Silêncio”, composta pelos livros “Você conhece o X?”, “Você conhece a Lei Maria da Penha?” e “Agora Chega!”, lançada em 1º de julho, no Shopping Sinop.

A iniciativa surgiu a partir da atuação das autoras como facilitadoras de Justiça Restaurativa. Em 2024, após participarem da formação de novos facilitadores promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, elas passaram a conduzir Círculos de Construção de Paz em escolas do município.

Posteriormente, Kelen e Jaqueline também passaram a integrar o projeto “Renascendo em Círculo”, que promove mensalmente círculos de construção de paz para o acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica, no Fórum de Sinop.

O contato direto com as participantes despertou nas autoras o desejo de ampliar o acesso a informações sobre a violência doméstica para além dos espaços institucionais. A literatura foi escolhida como ferramenta de prevenção, conscientização e educação.

A primeira obra da coleção, “Você conhece o X?”, apresenta o símbolo internacional de pedido silencioso de socorro: um pequeno “X” desenhado na palma da mão. O livro busca ampliar o conhecimento sobre esse mecanismo de proteção e incentivar a solidariedade diante de situações de violência.

Já “Você conhece a Lei Maria da Penha?” explica, em linguagem acessível, os direitos assegurados pela legislação. A obra destaca que a proteção legal não se limita às agressões físicas, abrangendo também as violências psicológica, moral, patrimonial e verbal.

Encerrando a coleção, “Agora Chega!” foi inspirado em histórias compartilhadas por mulheres atendidas nos círculos restaurativos, sem, contudo, reproduzir nomes ou situações concretas. A obra aborda o fortalecimento da autonomia feminina, o rompimento do ciclo da violência e a importância da rede de apoio.

A proposta também incentiva as mulheres a acolherem umas às outras, sem julgamentos, oferecendo apoio e encorajamento.

Para as autoras, a coleção busca estimular a reflexão desde a infância e levar informação de maneira simples e acessível a crianças, adolescentes e adultos. A expectativa é contribuir para a formação de uma cultura de respeito e de enfrentamento à violência contra a mulher.

A coordenadora da Justiça Restaurativa em Sinop, juíza Débora Caldas, destacou que iniciativas como essa ampliam o alcance do trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário e fortalecem as ações de prevenção.

“A Justiça Restaurativa promove escuta, acolhimento e responsabilização, mas também trabalha a prevenção. Quando essas experiências inspiram obras literárias voltadas à educação e à conscientização, o alcance dessa mensagem se multiplica. Investir na formação de crianças e adolescentes é um caminho essencial para construirmos uma sociedade que respeite as mulheres e rejeite todas as formas de violência”, afirmou.

O lançamento reuniu familiares, amigos, educadores e integrantes da comunidade. A expectativa das autoras é que os livros passem a integrar o acervo de escolas públicas e privadas de Sinop e de outros municípios, ampliando o acesso à informação e contribuindo para a formação de uma sociedade mais consciente, igualitária e comprometida com a proteção dos direitos das mulheres.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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