Comissão de Fiscalização reforça controle das contas públicas

Publicado em

31 de agosto de 2026

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Da Redação

No primeiro semestre de 2026, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 67 proposições, realizou 11 reuniões e promoveu quatro audiências públicas.

A CFAEO exerce papel estratégico no processo legislativo, especialmente na análise de proposições relacionadas às finanças públicas, arrecadação, despesas, dívida pública, contratos e instrumentos de planejamento do estado.

Entre as 67 proposições encaminhadas à comissão no primeiro semestre estão 39 projetos de lei; 11 emendas a projetos de lei; nove substitutivos integrais; seis projetos de lei complementares; e dois projetos de resolução.

Além da análise das proposições, a comissão realizou 11 reuniões, sendo uma de instalação e posse dos membros, uma ordinária e nove extraordinárias, para apreciação de matérias, análise de pareceres, deliberação sobre proposições e acompanhamento de demandas relacionadas à execução orçamentária e financeira de Mato Grosso.

A atuação da comissão também foi marcada pela realização de quatro audiências públicas, destinadas à apresentação das metas fiscais pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e das metas físicas e do Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao segundo exercício do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

As audiências públicas integram os mecanismos de transparência da ALMT e permitem que informações sobre receitas, despesas, metas e resultados sejam apresentadas e debatidas com a sociedade.

Audiência pública para apresentação das metas físicas referentes ao 2º semestre de 2025, realizada em maio.

O relatório registra ainda a aprovação de quatro Leis Ordinárias, uma Lei Complementar e duas Resoluções. Entre as normas de destaque, está a Lei nº 13.346/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder financiamento à Associação dos Camelôs do Shopping Popular.

Outro resultado relevante foi a Lei nº 13.467/2026, que alterou a legislação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT) e prorrogou a vigência em caráter transitório. Conforme destacado no relatório, a medida contribui para assegurar a continuidade da destinação de recursos à saúde pública até o início da vigência da Reforma Tributária Nacional.

A comissão também concentrou esforços para melhorias à área social. O relatório destaca a derrubada do Veto Total nº 32/2026, aposto ao projeto que concede isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em Mato Grosso (Lei nº 13.491/2026).

Além da análise de proposições, a CFAEO acompanhou as contas públicas, os instrumentos de planejamento e a execução orçamentária de Mato Grosso. “Tivemos mais um semestre bastante produtivo. Para o segundo semestre, temos as audiências públicas das peças orçamentárias, tanto da LDO quanto da LOA, e também das Metas Físicas e Metas Fiscais, conforme cronograma de audiência pública da Assembleia”, disse o consultor do Núcleo Econômico, Ricardo Araújo de Andrade.

Para o calendário do segundo semestre, já estão previstas as seguintes atividades:

24/09 – Audiência pública de apresentação das Metas Fiscais – Sefaz, referente ao 2º quadrimestre de 2026, às 14h.

15/10 – Audiência pública de apresentação das Metas Físicas – Seplag, referente ao 1º semestre de 2026, às 9h e às 14h.

12/11 – Lei Orçamentária Anual, às 14h.

Fonte: ALMT – MT

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Saúde

Mauro minimiza fidelidade partidária e defende apoio a Pivetta: “Melhor trair o partido do que trair o povo”

Publicados

30 minutos atrás

31 de agosto de 2026

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Da Redação

O ex-governador e candidato ao Senado Mauro Mendes (União) minimizou a importância da fidelidade partidária e saiu em defesa de prefeitos e lideranças que decidiram apoiar a candidatura à reeleição do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), mesmo pertencendo a partidos que oficialmente possuem outros projetos eleitorais.

Ao comentar as recentes dissidências partidárias registradas em Mato Grosso, Mauro afirmou que, na sua avaliação, o compromisso de um gestor deve estar voltado prioritariamente à população e não às determinações das legendas.

“É melhor trair o partido do que trair o povo. A nossa fidelidade é à nossa esposa, à nossa família, a Deus e ao povo. Partidos políticos no Brasil não representam muita coisa na cabeça do eleitor”, declarou.

A declaração ocorre em meio a uma série de apoios cruzados na disputa pelo Governo de Mato Grosso. Nos últimos dias, prefeitos filiados ao PL, partido do candidato Wellington Fagundes, declararam apoio à reeleição de Pivetta. Um dos casos de maior repercussão foi o do prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, que acabou destituído da presidência municipal da legenda após romper com a orientação partidária.

Mais recentemente, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), também anunciou apoio a Pivetta, contrariando a candidatura oficial do próprio partido ao Governo. Mauro usou o episódio para reforçar o argumento de que as alianças políticas não devem ser analisadas apenas pela sigla à qual cada liderança é filiada.

Segundo Mauro, o eleitor tende a observar mais a trajetória e o histórico dos candidatos do que o partido ao qual estão vinculados. O ex-governador comparou a escolha de um político a uma contratação profissional, defendendo que o currículo e os resultados apresentados devem ter peso maior na decisão.

“Você quer conhecer as pessoas, o candidato, o que ele fez, o que ele pode fazer e continuar fazendo”, afirmou.

Mauro também destacou que o apoio a Pivetta não está restrito a lideranças do União Brasil e do Republicanos, citando a adesão de políticos filiados a diferentes partidos. Segundo ele, mais de 130 prefeitos já estariam alinhados ao projeto político do governador. A informação foi apresentada pelo próprio candidato durante a entrevista.

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