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Mulheres em situação de violência podem buscar atendimento na Procuradoria da ALMT

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Acolher, orientar e encaminhar são alguns dos principais papéis da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Com atendimento especializado e sigiloso, a unidade acolhe mulheres em situação de violência ou violação de direitos e também orienta servidores e demais pessoas que presenciem ou tenham conhecimento de casos.

A Procuradoria atende situações de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial ou digital, além de casos de assédio, discriminação e violência política de gênero. A equipe também acolhe relatos de ameaça, perseguição, controle, humilhação e outras condutas que possam representar violação de direitos.

Quem pode procurar — O atendimento especializado é destinado às mulheres, mas servidores e outros interessados também podem buscar a Procuradoria quando quiserem ajudar ou encaminhar uma colega, familiar, amiga ou outra mulher que esteja passando por uma situação de violência.

A PEM orienta a que não é necessário saber previamente qual tipo de violência está ocorrendo ou qual órgão deve ser acionado. A equipe realiza a escuta inicial, identifica as necessidades e orienta sobre os caminhos disponíveis.

A mulher pode procurar a Procuradoria mesmo que ainda não tenha decidido registrar uma denúncia. “A Procuradoria Especial da Mulher representa a capacidade de atuação do Poder Legislativo no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso. É uma resposta concreta do Parlamento diante de uma realidade que ainda entristece e preocupa o nosso estado”, afirma a coordenadora da PEM, Thayara Novaes.

Os serviços incluem acolhimento e escuta qualificada, orientação jurídica, psicológica e social, encaminhamento e acompanhamento de casos, informações sobre direitos e articulação com os órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Foto: Luciano Campbell/ALMT

A Procuradoria também promove palestras, capacitações, campanhas e ações educativas e de prevenção. Outra frente de atuação é o apoio às Câmaras Municipais na criação, implantação e fortalecimento das Procuradorias da Mulher, ampliando a presença dessa estrutura nos municípios.

“Além de oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento nas áreas jurídica, psicológica e social, a PEM atua na prevenção, na articulação com a rede de proteção e junto às Câmaras Municipais, ampliando a capilaridade de um serviço que muitas vezes não chega aos pequenos municípios”, destaca Thayara.

Como funciona — Após o relato da pessoa que buscou o serviço, a equipe avalia a situação e os possíveis riscos, presta as orientações necessárias e, quando cabível, encaminha a mulher aos serviços responsáveis, como Polícia, Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, saúde e assistência social. O procedimento, de acordo com a PEM, segue um fluxo de acolhimento, identificação da necessidade e do risco, orientação, encaminhamento e, quando necessário, acompanhamento.

A Procuradoria ressalta que sua atuação não substitui a dos órgãos responsáveis por serviços especializados. A PEM não realiza investigação policial, não registra boletim de ocorrência, não concede medidas protetivas nem presta atendimento médico de urgência. Quando a demanda não é de sua competência, a equipe orienta sobre o serviço adequado.

Em situações de risco imediato, agressão em andamento ou ameaça à vida, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. Posteriormente, a PEM pode atuar no acolhimento, orientação e articulação com a Rede de Proteção.

A Procuradoria Especial da Mulher funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Sala 17, no térreo da ALMT. O contato também pode ser feito pelo telefone (65) 3313-6802, pelo WhatsApp Zap-Delas, no (65) 98134-1655, ou pelo e-mail [email protected].

O atendimento é realizado de forma reservada e sigilosa, preservando a privacidade das mulheres e as informações compartilhadas. Não é necessário agendamento para o acolhimento inicial.

Fonte: ALMT – MT

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Após veto de Toffoli, YouTube e Instagram derrubam contas de Renan Santos no Brasil

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A campanha presidencial de Renan Santos (Missão) sofreu um novo impacto nesta segunda-feira (31). Horas depois de o ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinar restrições à candidatura, as contas do candidato no YouTube e no Instagram foram derrubadas no Brasil.

A suspensão dos perfis ocorre no mesmo dia em que Toffoli decidiu interromper parte das atividades da campanha de Renan, proibindo a realização de propaganda eleitoral digital, a participação em debates e entrevistas e também suspendendo o recebimento e uso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

A decisão do ministro está relacionada à forma como os perfis utilizados pela candidatura foram informados à Justiça Eleitoral. Segundo Toffoli, Renan e seu candidato a vice, Aroldo Medina, comunicaram inicialmente apenas parte dos canais utilizados na campanha e outros perfis foram incluídos posteriormente, fora do prazo previsto.

Para o ministro, a situação pode ter comprometido a igualdade entre os candidatos, já que as regras eleitorais estabelecem restrições à recomendação algorítmica de conteúdos de perfis oficiais durante o período de campanha. A suspeita é de que contas não registradas tenham continuado a alcançar usuários enquanto outros candidatos estavam sujeitos às limitações impostas pelas plataformas.

Com a decisão, Renan ficou impedido de utilizar os canais digitais abrangidos pela determinação judicial para propaganda eleitoral. A medida também o proibiu temporariamente de participar de debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação, além de bloquear o acesso aos recursos do Fundo Eleitoral.

Na noite de segunda-feira, a situação ganhou um novo capítulo. A própria equipe do candidato informou que o canal de Renan no YouTube e seu perfil no Instagram passaram a ficar indisponíveis para acesso no Brasil. Ao tentar acessar as páginas, usuários passaram a encontrar mensagens indicando que os conteúdos não estavam disponíveis.

O episódio representa um duro golpe para uma candidatura cuja estratégia é fortemente baseada justamente na presença digital. O partido Missão é uma legenda de estrutura reduzida e não possui grande espaço nos meios tradicionais de campanha, fazendo das redes sociais uma das principais ferramentas de comunicação com o eleitorado.

Renan reagiu à decisão de Toffoli e classificou a medida como um “absurdo jurídico”. O candidato afirma que pretende recorrer e sustenta que houve problemas no sistema de cadastro dos perfis junto à Justiça Eleitoral.

Enquanto o recurso não é analisado, a candidatura de Renan enfrenta um cenário inédito: com restrições à propaganda digital, sem acesso ao Fundo Eleitoral e fora dos debates, o candidato vê justamente suas principais formas de exposição política ficarem temporariamente bloqueadas.

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