Veneziano comemora aprovação na CCJ da PEC que acaba com a escala 6×1

Publicado em

2 de setembro de 2026

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Da Redação

Em pronunciamento na tribuna nesta quarta-feira (2), o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) comemorou a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que acaba com a chamada escala 6×1 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele afirmou que espera que a matéria seja votada ainda nesta quarta em Plenário.

Para Veneziano, a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas, trará benefícios aos brasileiros.

— Nós teremos, sem sombra de dúvidas, um país mais saudável, milhões de brasileiros e brasileiras mais saudáveis, com a oportunidade de um dia a mais de acesso às suas famílias, uma oportunidade de ter mais lazer, mais acesso à cultura, sem prejuízos para a nossa economia — afirmou.

Segundo ele, os receios relacionados a um possível impacto negativo sobre a atividade econômica são infundados.

— Todas as mudanças havidas nas relações de trabalho, mesmo que propiciassem alguns questionamentos, algumas inquietudes, se deram e se acomodaram ao reconhecimento da dignidade do trabalhador e da trabalhadora. Não vai ser diferente agora, no instante em que nós implementarmos essa mudança — argumentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Comissão mista adia votação da MP dos profissionais que trabalham com motos

Publicados

6 minutos atrás

2 de setembro de 2026

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Da Redação

A comissão mista que analisa a MP 1.360/2026 cancelou a reunião desta quarta-feira (2), na qual estava prevista a votação dessa medida provisória.

A MP medida retira — para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete — a obrigatoriedade de autorização emitida por órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal.

A medida provisória também dispensa a necessidade de registro do veículo na categoria aluguel e a inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

Além disso, o texto atualiza os requisitos para exercício da atividade profissional — exigindo Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e o uso de colete de segurança com dispositivos retrorrefletivos.

O presidente da comissão mista é o senador Weverton (PDT-MA). O relator da matéria é o deputado federal Alfredinho (PT-SP).

O prazo dessa medida provisória termina em 15 de setembro. Outra reunião pode ocorrer na quinta-feira (3), mas ainda não está confirmada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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