Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre seleção com 1.520 vagas na Educação e salários de até R$ 5,6 mil

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Cuiabá

Estão abertas, até 28 de setembro, as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, destinado à substituição de servidores efetivos e à formação de cadastro reserva na Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá. Ao todo, são oferecidas 1.520 vagas, distribuídas em diferentes cargos para profissionais com formação de nível médio, nível médio profissionalizante e nível superior, com salários que variam de R$ 1.881,96 a R$ 5.599,94.

O processo seletivo é organizado pelo Instituto Nacional de Seleções e Concursos (https://selecon.org.br) e tem como objetivo atender, de forma temporária, às necessidades para o exercício de funções na Secretaria Municipal de Educação.

Os profissionais contratados terão direito a férias remuneradas, incluindo o adicional de um terço, e décimo terceiro salário. Também haverá vale-transporte para os contratos enquadrados na faixa salarial beneficiada pelo ato normativo previsto na legislação municipal. A jornada de trabalho prevista para alguns cargos é de 30 horas semanais e, para outros, de 40 horas. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site do Instituto Selecon, durante o período estabelecido no cronograma do edital.

O edital também estabelece regras específicas para a reserva de vagas. Pessoas com deficiência poderão concorrer às vagas destinadas ao sistema de cotas, desde que cumpram os procedimentos previstos no edital, incluindo o envio de laudo médico válido dentro do prazo estabelecido.

Também está assegurada aos candidatos pretos e indígenas a reserva de 20% das vagas existentes e das que vierem a surgir, conforme a legislação municipal.

Para participar da reserva, o candidato deverá realizar a autodeclaração no momento da inscrição. A condição racial declarada será posteriormente aferida por comissão constituída pela Secretaria Municipal de Educação, conforme as normas previstas no edital.

Para candidatos de nível médio, há oportunidades para Tradutor Intérprete de Libras, Cuidador de Aluno Especial, Técnico em Manutenção e Infraestrutura, nas funções de Auxiliar de Serviços Gerais e Motorista CNH “D”, e Técnico em Nutrição Escolar, na função de Merendeira.

Já para nível médio profissionalizante, o processo contempla o cargo de Professor de Ensino Infantil, antigo TDI, cujo requisito é formação em Magistério e/ou graduação em Pedagogia, licenciatura plena.

Para candidatos com nível superior, são disponibilizadas vagas para os cargos de Professor e Técnico de Nível Superior. A relação completa dos cargos, requisitos e demais informações pode ser conferida no Anexo VII do edital.

Os contratos terão natureza administrativa e poderão ser encerrados com o término do prazo contratual ou por iniciativa de qualquer uma das partes, sem direito a indenização, conforme as regras estabelecidas no edital e na legislação aplicável.

Recomenda-se que o interessado leia o edital na íntegra.

Cronograma

Inscrições: de 8 a 28 de setembro de 2026.

Prova objetiva: aplicação nos períodos da manhã e da tarde, em locais diversos.

Resultado final: 30 de novembro de 2026, com a classificação final dos candidatos, sendo divulgado a partir das 17h, no site do Instituto Selecon.

Após a divulgação do resultado final, os candidatos classificados serão convocados para contratação por meio de publicação oficial no site da Prefeitura de Cuiabá e da Secretaria Municipal de Educação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

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A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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