TCE cobra Flávia Moretti por pagamentos em centro de atendimento a autistas

Publicado em

15 de setembro de 2026

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Da Redação

A gestão da prefeita Flávia Moretti (PL), em Várzea Grande, terá de prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) após uma fiscalização identificar problemas relacionados aos pagamentos de um centro voltado ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O caso chamou a atenção do órgão de controle justamente por envolver um serviço de assistência especializada, cuja continuidade depende do funcionamento regular da estrutura e do cumprimento das obrigações assumidas pelo município. A fiscalização apontou pendências que agora deverão ser explicadas pela administração municipal.

A apuração do TCE não significa, neste momento, que tenha sido reconhecida responsabilidade pessoal da prefeita ou que exista uma condenação contra a gestão. O procedimento ainda está em fase de análise, e o município terá oportunidade de apresentar documentos e justificativas para esclarecer as circunstâncias encontradas pelos técnicos.

Gestão terá de explicar situação

A determinação do Tribunal busca detalhar como os serviços vêm sendo executados e quais foram as razões para as pendências identificadas nos pagamentos. A Prefeitura também deverá demonstrar quais medidas foram adotadas para evitar que a situação comprometa o atendimento oferecido na unidade.

Por se tratar de um serviço direcionado a pessoas com autismo, eventuais interrupções ou dificuldades na execução contratual podem ter impacto direto sobre famílias que dependem de acompanhamento especializado. Por isso, o TCE acompanha a situação e cobra informações da administração.

A partir das respostas apresentadas pela Prefeitura de Várzea Grande, o Tribunal poderá avaliar se as justificativas são suficientes ou se será necessário adotar novas providências no processo.

O caso segue em tramitação e ainda não há decisão definitiva sobre eventual irregularidade ou responsabilização. A manifestação do município será considerada na continuidade da análise feita pelo órgão de controle.

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Saúde

TRE manda Galvan retirar 89 publicações de campanha do Instagram

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1 hora atrás

15 de setembro de 2026

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Da Redação

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou que o candidato ao Senado Antonio Galvan (Avante) retire do Instagram 89 publicações de campanha consideradas irregulares pela Justiça Eleitoral. A decisão atende parcialmente a uma representação apresentada pela coligação Mato Grosso Para Todos, que questionou a forma como os conteúdos apresentavam a candidatura.

A principal irregularidade apontada está relacionada à identificação dos dois candidatos a suplente de Galvan. De acordo com a decisão, os nomes não apareciam nas peças de propaganda de maneira suficientemente clara e legível, como exige a legislação eleitoral para campanhas majoritárias.

A legislação determina que, nas propagandas destinadas a cargos majoritários, os nomes dos suplentes também sejam apresentados e tenham tamanho equivalente a pelo menos 30% do nome do candidato titular. Para a Justiça Eleitoral, os materiais publicados por Galvan não cumpriam essa exigência.

A representação havia apontado 90 publicações como supostamente irregulares. Após analisar o caso, porém, o TRE determinou a remoção de 89 delas, estabelecendo prazo de 24 horas para que a decisão seja cumprida.

A medida concentra-se nas publicações feitas no Instagram e não representa, por si só, uma decisão sobre a candidatura de Galvan ao Senado. Trata-se de uma determinação relacionada especificamente à forma de apresentação da propaganda eleitoral.

A exigência de identificação dos suplentes busca garantir que o eleitor tenha acesso às informações completas sobre a chapa que disputa uma vaga majoritária. No caso do Senado, cada candidatura é composta pelo titular e dois suplentes, que devem estar devidamente identificados nas peças de campanha.

O descumprimento da ordem judicial poderá gerar novas medidas por parte da Justiça Eleitoral. A decisão também reforça a fiscalização sobre o conteúdo publicado por candidatos nas redes sociais durante a campanha de 2026.

Galvan disputa uma das duas vagas de Mato Grosso no Senado nas eleições deste ano. Com a determinação, sua equipe terá de revisar o material publicado e retirar do ar os conteúdos atingidos pela decisão dentro do prazo estabelecido pelo TRE-MT.

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