Cuiabá oferece até 95% de desconto na regularização de débitos municipais até sexta

Publicado em

22 de setembro de 2026

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Da Redação

Contribuintes de Cuiabá que possuem débitos de Imposto Sobre Serviços (ISS) e outros tributos municipais têm até a próxima sexta-feira (25) para aderir ao Mutirão Fiscal. O prazo permite que pessoas físicas e jurídicas negociem pendências com descontos em encargos e condições facilitadas de parcelamento.

Além do ISS, a iniciativa contempla outros créditos fiscais municipais, conforme as regras previstas para transação e parcelamento de débitos. A reabertura do Mutirão Fiscal foi autorizada pelo artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019 e regulamentada pelo Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

Para os débitos tributários, o contribuinte pode obter 95% de desconto nos encargos para pagamento à vista, condicionado ao pagamento do IPTU 2026, ou de 90% sem a referida condicionante. Quem optar pelo parcelamento em até 12 vezes terá redução de 60%. Nos acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, de 40%; e de 37 a 48 parcelas, de 30%.

Já para os débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Nos parcelamentos entre duas e 48 parcelas, a redução varia de 10% a 35%, conforme as condições estabelecidas.

O atendimento está disponível de forma virtual e presencial. Pela internet, a adesão pode ser feita por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online. Quem preferir o atendimento presencial pode procurar a Procuradoria-Geral do Município, onde os acordos são formalizados por negociação extrajudicial.

Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularizar débitos com diferentes opções de pagamento e evitar a continuidade das cobranças. Para o Município, a iniciativa contribui para a recuperação de créditos públicos, a redução da judicialização e o fortalecimento da gestão fiscal.

Com o encerramento do prazo se aproximando, a Prefeitura de Cuiabá orienta os contribuintes que possuem débitos municipais a não deixarem a regularização para a última hora e a utilizarem os canais de atendimento disponíveis para verificar as condições de negociação e formalizar a adesão ao Mutirão Fiscal até o dia 25 de setembro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá mantém controle mensal de pragas em unidades de saúde

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5 horas atrás

22 de setembro de 2026

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Da Redação

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Leblon recebeu uma dedetização de reforço para o controle de pragas. O procedimento foi realizado pela empresa responsável pelo serviço, dentro das ações de manutenção e prevenção adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

A aplicação teve caráter complementar ao controle periódico já realizado na unidade e busca reforçar as medidas de prevenção e manutenção das condições sanitárias adequadas para pacientes, acompanhantes e servidores.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destaca que a realização de procedimentos de reforço faz parte do acompanhamento permanente das unidades.

“Estamos atentos às condições das nossas unidades e, sempre que necessário, realizamos ações de reforço para garantir ambientes adequados e seguros para pacientes e servidores. A manutenção preventiva é uma parte importante desse cuidado”, afirmou.

Após a aplicação dos produtos, é possível que alguns insetos sejam vistos no ambiente nos dias seguintes. Isso ocorre porque o procedimento pode provocar a saída de insetos que estavam escondidos em frestas, ralos, tubulações e outros locais de difícil acesso. A presença pontual pode ocorrer durante alguns dias após a aplicação, enquanto o produto continua atuando.

Por funcionar 24 horas e ser uma unidade de pronto atendimento, a UPA Leblon não pode interromper suas atividades para a realização do serviço. Por isso, a dedetização é programada durante o funcionamento da unidade, seguindo os protocolos necessários para garantir a segurança de pacientes e profissionais, sem interromper o atendimento.

O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, explica que a programação dos serviços considera o funcionamento contínuo das UPAs.

“As UPAs são serviços essenciais e funcionam 24 horas. Por isso, os procedimentos de manutenção precisam ser planejados para ocorrer durante o expediente, sem suspensão dos atendimentos. Neste caso, foi realizada uma aplicação de reforço justamente para ampliar o controle e manter a unidade dentro das condições adequadas”, destacou.

A SMS mantém ações periódicas de controle de pragas nas unidades da rede municipal e realiza aplicações de reforço sempre que identificada a necessidade, como parte das medidas de manutenção e biossegurança.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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