Recomendação busca prevenir riscos de agrotóxicos em Tapurah

Publicado em

23 de setembro de 2026

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Da Redação

Com o início da safra 2026/2027 e o encerramento do vazio sanitário da soja, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, expediu recomendação aos proprietários, possuidores, arrendatários e produtores rurais que cultivam áreas próximas ao perímetro urbano do município e de seus distritos. A medida tem caráter preventivo e orientativo e busca assegurar o cumprimento da legislação sobre aplicação de agrotóxicos, conciliando a atividade agrícola com a proteção da saúde da população.A recomendação reforça que a legislação estadual proíbe a aplicação terrestre mecanizada de agrotóxicos a menos de 90 metros de bairros, residências, unidades de saúde, escolas, mananciais de captação de água e nascentes. No caso da aplicação aérea, as normas federais determinam afastamento mínimo de 500 metros de áreas povoadas e de mananciais destinados ao abastecimento público.A atuação do Ministério Público foi motivada por levantamento técnico realizado pelo Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental (CAEx Ambiental), que identificou lavouras implantadas em distâncias reduzidas da área urbana. Das sete propriedades analisadas, seis apresentavam cultivos localizados entre 1,99 metro e 58,79 metros de residências e de uma unidade de saúde, situação que aumenta os riscos decorrentes da deriva de defensivos agrícolas e da dispersão de poeira gerada pelas operações de preparo do solo e colheita.O promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues destaca que a iniciativa não tem por objetivo restringir a produção agrícola, atividade fundamental para a economia local, mas garantir que ela seja exercida de forma compatível com a qualidade de vida dos moradores. Segundo ele, a faixa de proteção prevista na legislação não precisa permanecer sem utilização. “O espaço pode ser destinado a cultivos sem aplicação mecanizada de agrotóxicos, manutenção por roçada ou implantação de cortinas vegetais, alternativas capazes de reduzir impactos e preservar a produtividade das propriedades”, destacou.Na recomendação, o Ministério Público orienta os produtores a identificarem e delimitarem as áreas de proteção, adotarem técnicas para redução da deriva dos produtos químicos, observarem rigorosamente as condições climáticas durante as aplicações e adotarem medidas para minimizar a emissão de poeira nas proximidades de residências. Também foi solicitado que mantenham regularizados os cadastros das áreas cultivadas junto ao Sistema de Defesa Sanitária Vegetal (SISDEV) e a documentação ambiental dos imóveis.O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) também recebeu a recomendação. O órgão deverá intensificar as ações de orientação e fiscalização durante o período de plantio e de aplicação de defensivos, verificando o cumprimento das distâncias mínimas previstas na legislação e a regularidade cadastral das propriedades.Produtores rurais e o Indea-MT terão prazo de 30 dias para apresentar documentação comprovando o atendimento às orientações expedidas pela Promotoria de Justiça. O Ministério Público ressalta que a recomendação integra uma estratégia preventiva voltada à construção de soluções que permitam o desenvolvimento do agronegócio sem comprometer a saúde, a segurança e o bem-estar da população de Tapurah.

Foto: Imagem de arquivo.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso

MPMT e CBMMT discutem projetos para enfrentar incêndios florestais

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19 minutos atrás

23 de setembro de 2026

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Da Redação

A procuradora de Justiça titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, recebeu nesta terça-feira (22) o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, coronel Flávio Glêdson Vieira Bezerra, para uma apresentação do Sistema de Gestão de Projetos de Segurança Contra Incêndio Florestal. A reunião também contou com a participação do promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, designado para atuação na Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística.Durante o encontro, foram discutidas as possibilidades de destinação de recursos por meio do Banco de Projetos e Entidades (Bapre) para fortalecer iniciativas voltadas à prevenção e ao combate aos incêndios florestais no estado. O Comandante Geral apresentou as principais ações desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros Militar, incluindo investimentos em tecnologia, capacitação, pesquisa, monitoramento e integração entre instituições públicas e privadas.Segundo o coronel Flávio Glêdson Vieira Bezerra, Mato Grosso se consolidou como referência nacional no enfrentamento aos incêndios florestais graças à adoção de um modelo de gestão integrado e ao fortalecimento de políticas públicas voltadas ao setor. “Muito foi investido nos últimos anos para fortalecer essa governança. Houve avanços em capacitação, tecnologia, pesquisa e normatização, permitindo que Mato Grosso se tornasse uma referência nacional no enfrentamento dessa problemática”, destacou.O comandante também apresentou resultados obtidos pela estratégia adotada pelo Estado, baseada em monitoramento permanente, planejamento antecipado e atuação integrada entre diferentes órgãos. “Conseguimos reduzir em cerca de 70% os indicadores em comparação à média dos últimos anos. Esse resultado demonstra que o trabalho de prevenção, aliado ao uso de tecnologia e à cooperação entre instituições, produz efeitos concretos na proteção ambiental”, afirmou.A procuradora de Justiça Eliana Campos ressaltou a importância do alinhamento institucional para o desenvolvimento de projetos capazes de ampliar a capacidade de prevenção e resposta aos incêndios florestais. “A proteção ambiental exige planejamento, articulação e ações permanentes. O Ministério Público tem buscado apoiar iniciativas estruturantes que contribuam para a preservação dos biomas mato-grossenses e para a melhoria dos mecanismos de prevenção e combate aos incêndios”, observou.Durante a apresentação, também foram destacados projetos desenvolvidos com apoio do Ministério Público de Mato Grosso, entre eles sistemas de monitoramento por câmeras em unidades de conservação, pesquisas científicas sobre comportamento do fogo e a implantação de um laboratório de estudos sobre incêndios florestais em parceria com instituições de ensino superior.