Último dia: Mutirão Fiscal de Cuiabá termina hoje com descontos de até 95%

Publicado em

25 de setembro de 2026

Por

Da Redação

Quem possui débitos com a Prefeitura de Cuiabá tem até esta sexta-feira (25) para aproveitar as condições oferecidas pelo Mutirão Fiscal. O programa chega ao último dia de adesão com descontos nos encargos e alternativas de parcelamento para a regularização de dívidas.

Entre os débitos que podem ser negociados estão os relacionados ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Para pagamentos à vista, o abatimento nos encargos pode chegar a 95%, desde que seja atendida a condição prevista para o IPTU 2026. Caso essa exigência não seja atendida, o desconto para quitação em parcela única é de 90%.

Veja as condições de parcelamento

Quem não consegue quitar a dívida de uma só vez também pode optar pelo parcelamento. As condições variam conforme o número de parcelas:

até 12 parcelas: 60% de desconto nos encargos;
de 13 a 24 parcelas: 50% de desconto;
de 25 a 36 parcelas: 40% de desconto;
de 37 a 48 parcelas: 30% de desconto.

O programa também permite a negociação de créditos não tributários. Nesses casos, o desconto pode chegar a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Nos acordos parcelados, de duas a 48 vezes, as reduções variam de 10% a 35%.

Como negociar

A adesão pode ser feita de forma on-line pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e pelo Portal Refis Online. Também há atendimento presencial na Procuradoria-Geral do Município, onde a negociação pode ser formalizada de maneira extrajudicial.

A reabertura do Mutirão Fiscal foi autorizada pelo artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019 e regulamentada pelo Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

Como o prazo termina nesta sexta, os contribuintes interessados precisam formalizar a negociação até o fim desta sexta-feira para garantir as condições previstas no programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Política

Vinte escolas de Várzea Grande recebem dispositivos para medir pressão e vazão de água

Publicados

3 horas atrás

25 de setembro de 2026

Por

Da Redação

Vinte unidades escolares de Várzea Grande já contam com o Perfilador de Corrente de Pressão (PCP), equipamento utilizado para medir a pressão e a vazão da água na rede de abastecimento. O dispositivo tem como objetivo ampliar o acompanhamento do sistema e contribuir para garantir maior segurança hídrica nas unidades escolares.

A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Várzea Grande e o Governo do Estado de Mato Grosso, com a participação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) e do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), estabelecida por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “Aliança pela Água”.

De acordo com o responsável pela instalação dos equipamentos, Marcel Medina de Campos, a iniciativa busca ampliar o controle sobre o consumo e a distribuição de água nas unidades escolares, possibilitando identificar variações no fluxo e auxiliar na adoção de medidas quando forem constatadas alterações no abastecimento.

“Com os dados obtidos pelo dispositivo, a Secretaria Municipal de Educação também poderá ter informações mais precisas sobre a realidade de cada unidade escolar, fortalecendo o acompanhamento da rede e o planejamento de ações relacionadas ao uso e à disponibilidade de água”, destacou.

Marcel Medina informou ainda que o Município de Várzea Grande receberá cerca de 100 unidades do dispositivo, que serão instaladas em diferentes pontos da cidade.

Segundo a coordenadora do setor de Obras da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Aliestt Rodrigues, a instalação dos dispositivos possibilita que cada unidade tenha informações sobre o volume e o fluxo de água recebido, facilitando a identificação de possíveis alterações no abastecimento.

“Esse trabalho integra as ações de acompanhamento da infraestrutura da Rede Municipal de Ensino e reforça o compromisso da Secretaria de Educação com a melhoria das condições oferecidas aos estudantes, profissionais da educação e toda a comunidade escolar. Estamos acompanhando todo o processo de instalação e o desenvolvimento dos dispositivos”, afirmou.

Unidades que já receberam os dispositivos

Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs): Manoel Rosa de Figueiredo; Nossa Senhora da Guia; Isabel Antunes de Campos; Joanita Benedita Teixeira da Costa; Izabel Pinto de Campos; Sonja Margarida Metelo; Dora Queiroz; Manoel Antônio Maria Ignes França Auad; e Marianna Rodrigues de Oliveira.

Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs): Mário Antunes; Mamed Untar; Aristide Pompeu; Honorato Pedroso de Barros; Dirce Leite de Campos; Jaime Veríssimo de Campos Júnior; Marilce Benedita de Arruda; Irenice Godoy de Campos; Air Addor; Edmilson Kolling; e Ângela Jardin.

Política

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