Agricultura
Acordo entre Mercosul e União Europeia deve ser assinado no próximo sábado
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O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia deve ser oficialmente assinado no próximo sábado (20.12), encerrando um processo de negociação que se arrasta há cerca de 25 anos e abrindo caminho para a formação de um dos maiores espaços econômicos integrados do mundo.
A assinatura ocorre em um momento estratégico para o Brasil, que ocupa neste semestre a presidência rotativa do Mercosul e colocou a conclusão do entendimento com os europeus como prioridade diplomática. O pacto envolve um mercado potencial de aproximadamente 722 milhões de consumidores e economias que, somadas, respondem por cerca de US$ 22 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB).
Durante encontro com jornalistas à margem da Cúpula de Líderes do G20, em Joanesburgo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a relevância do acordo, classificando-o como um marco para o comércio internacional. Segundo ele, embora a assinatura não represente efeitos imediatos plenos, o entendimento cria as bases para ampliar fluxos comerciais e investimentos entre os dois blocos.
O acordo prevê a formalização de dois instrumentos. O primeiro, de natureza econômico-comercial, terá aplicação provisória após a assinatura. O segundo corresponde ao tratado completo, cuja entrada em vigor depende de um longo processo de ratificação nos parlamentos dos países envolvidos.
No lado europeu, o texto já foi encaminhado ao Parlamento Europeu e aos governos nacionais. Para avançar, será necessária a aprovação por maioria qualificada dos eurodeputados e, posteriormente, a ratificação de pelo menos 15 dos 27 países da União Europeia, que representem ao menos 65% da população do bloco. Esse trâmite pode levar vários anos.
No Mercosul, o processo também exige aprovação legislativa, mas com uma diferença relevante: a entrada em vigor ocorre de forma individual, sem a necessidade de aguardar a ratificação simultânea dos quatro países membros.
Apesar do avanço institucional, o acordo enfrenta resistências, especialmente na França. O país, um dos maiores produtores de carne bovina da União Europeia, tem se posicionado de forma crítica, alegando preocupações ambientais e questionando os padrões de produção agrícola e industrial do Mercosul.
O governo brasileiro rebate essas críticas, argumentando que parte da oposição europeia tem caráter claramente protecionista. Para o Brasil, eventuais mecanismos de salvaguarda adotados pela União Europeia precisam respeitar estritamente os termos e o espírito do acordo firmado.
Nos últimos anos, agricultores europeus promoveram protestos contra o tratado, temendo aumento da concorrência de produtos sul-americanos, especialmente carne bovina, com preços mais competitivos. A Comissão Europeia, por sua vez, nega que o acordo fragilize os padrões sanitários ou ambientais do bloco.
Para os defensores do pacto dentro da União Europeia, o acordo com o Mercosul ganha ainda mais relevância no atual contexto geopolítico. A iniciativa é vista como uma forma de diversificar parceiros comerciais, reduzir a dependência da China — sobretudo em minerais estratégicos — e compensar perdas comerciais decorrentes de políticas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos nos últimos anos.
Além disso, o Mercosul é percebido como um mercado em expansão para produtos industriais europeus, como automóveis, máquinas e insumos químicos, ao mesmo tempo em que pode se consolidar como fornecedor confiável de minerais essenciais à transição energética, como o lítio utilizado em baterias.
No campo agrícola, o acordo também amplia o acesso de produtos europeus ao mercado sul-americano, com redução tarifária para itens como queijos, vinhos e carnes processadas, reforçando a integração entre dois dos maiores polos produtivos do mundo.
Com a assinatura, o acordo entra em sua fase decisiva, na qual os desafios deixam de ser diplomáticos e passam a ser políticos e legislativos. Ainda assim, a formalização do tratado marca um passo histórico na relação entre Mercosul e União Europeia e reposiciona ambos os blocos no tabuleiro do comércio global.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Tarifaço vigora a partir de hoje e põe o agro no centro de disputa que vai além do comércio
A tarifa adicional de 25% dos Estados Unidos sobre parte dos produtos brasileiros entra em vigor nesta quarta-feira (22.07) colocando cadeias do agronegócio no centro de uma disputa que começou longe das lavouras. Mais do que corrigir supostos desequilíbrios comerciais, a medida é utilizada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, como instrumento de pressão política sobre o Brasil, tendo como pano de fundo temas como regulação das plataformas digitais, sistemas de pagamento (o nosso Pix), propriedade intelectual e acesso ao mercado de etanol.
A sobretaxa será cobrada dos importadores norte-americanos e se soma às tarifas que já incidiam sobre cada mercadoria. Na prática, o custo adicional pode reduzir a competitividade dos produtos brasileiros, provocar o cancelamento de encomendas e pressionar empresas exportadoras a renegociar preços.
A investigação que deu origem à medida foi aberta pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR, com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana. O governo dos Estados Unidos acusa o Brasil de adotar práticas que restringiriam o comércio, especialmente no ambiente digital.
O próprio documento que oficializou a tarifa, porém, deixa claro que a legislação permite atingir setores que não tenham relação direta com as práticas questionadas. A justificativa é que uma tarifa abrangente amplia o poder de negociação dos Estados Unidos e cria pressão para que o país investigado modifique suas políticas.
É nesse ponto que o agronegócio passa a funcionar como instrumento de barganha. Enquanto parte da investigação trata de plataformas digitais e meios de pagamento, segmentos como máquinas agrícolas, papel, açúcar e outros produtos agroindustriais ficaram sujeitos à cobrança. Pedidos para retirar esses setores da medida foram rejeitados, embora não haja relação direta entre a produção dessas mercadorias e as regras brasileiras para empresas de tecnologia.
O etanol é a exceção mais evidente, porque aparece diretamente no contencioso comercial. Produtores norte-americanos alegam enfrentar dificuldades de acesso ao mercado brasileiro e pressionam pela redução das tarifas aplicadas pelo Brasil ao biocombustível importado. A sobretaxa sobre o produto brasileiro, portanto, também atende a interesses da indústria de etanol dos Estados Unidos.
O desenho das exceções mostra que Washington procurou preservar mercadorias consideradas necessárias à própria economia. Produtos que poderiam causar desabastecimento, pressionar a inflação ou que não são produzidos em quantidade suficiente pelos Estados Unidos foram poupados. Já cadeias nas quais há concorrência com produtores norte-americanos ou capacidade de exercer pressão sobre Brasília permaneceram expostas.
Para pesquisadores das áreas de comércio e regulação digital, as críticas às regras brasileiras para plataformas também revelam uma disputa por soberania regulatória. O governo norte-americano sustenta que decisões judiciais e novas obrigações impostas às empresas de tecnologia ameaçam a liberdade de expressão. Especialistas brasileiros contestam essa interpretação e afirmam que o país está estabelecendo responsabilidades semelhantes às já adotadas em outros mercados, especialmente na União Europeia.
Nessa leitura, os Estados Unidos procuram proteger empresas de tecnologia sediadas no país contra controles nacionais sobre conteúdo, concorrência, uso de dados e funcionamento dos algoritmos. O Brasil também seria estratégico por seu tamanho e pela influência que suas decisões regulatórias podem exercer sobre outros países da América Latina. Trata-se, contudo, de uma interpretação sobre os interesses envolvidos, e não da justificativa formal apresentada pelo USTR.
Para o agro, a consequência mais imediata não é apenas a cobrança na alfândega. A redução das compras norte-americanas pode alcançar indústrias, usinas, fabricantes de máquinas e fornecedores de matérias-primas. Dependendo da duração da medida, o efeito poderá chegar ao produtor por meio de menor demanda, pressão sobre preços e adiamento de investimentos.
O governo brasileiro contesta as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos e considera que temas internos, como decisões judiciais e regulação de empresas, não devem ser utilizados para impor sanções comerciais. As negociações continuam, mas Washington sinalizou que pretende manter a cobrança enquanto não houver mudanças nas políticas questionadas.
A entrada em vigor da tarifa, portanto, é apenas o começo do impasse. O que está em discussão não é somente quanto os Estados Unidos comprarão do Brasil, mas até que ponto o acesso ao maior mercado consumidor do mundo será usado para influenciar decisões regulatórias brasileiras. Nesse confronto, o agronegócio tornou-se um dos principais pontos de pressão — mesmo quando pouco tem a ver com a origem da disputa.
Fonte: Pensar Agro
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