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Acordo Mercosul-UE pode sair em dezembro, mas ainda enfrenta resistência de franceses

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Apesar do clima de otimismo entre representantes do governo brasileiro e das recentes sinalizações positivas vindas de Bruxelas, o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia segue cercado de incertezas. A expectativa é que o tratado seja finalmente assinado em dezembro, no Rio de Janeiro, mas, do outro lado do Atlântico, o setor agrícola europeu promete manter a resistência.

A negociação, iniciada ainda no final da década de 1990, tem enfrentado uma sucessão de impasses — ora políticos, ora técnicos — que emperraram sua conclusão ao longo de mais de duas décadas. Desde o anúncio do consenso preliminar, em 2019, as tratativas ficaram marcadas por idas e vindas, com interrupções causadas por divergências ambientais, protestos de produtores rurais e mudanças de governo tanto na América do Sul quanto na Europa.

Em setembro o Mercosul assinou acordo com  (veja aqui) um acordo de livre comércio com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. O tratado, negociado por oito anos, criou uma área de integração econômica que reune cerca de 300 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) conjunto de aproximadamente US$ 4,3 trilhões.

Mas o acordo principal que esta sendo costurado para dezembro  continua sob pressão, principalmente de produtores franceses, que veem o acordo como uma ameaça direta à competitividade local. Eles afirmam que os custos de produção na Europa são mais elevados e que há restrições ao uso de insumos e defensivos agrícolas que seguem liberados nos países do Mercosul. Além disso, a União Europeia se prepara para implementar um imposto sobre fertilizantes nitrogenados a partir de 2026, o que tende a elevar ainda mais os gastos do setor.

A percepção de “concorrência desleal” tem sido o principal argumento das entidades agrícolas europeias contra o tratado. Elas defendem a adoção de mecanismos de salvaguarda mais flexíveis, semelhantes aos que a União Europeia mantém com o Reino Unido, que permitiriam suspender unilateralmente o comércio em caso de desequilíbrio. No acordo com o Mercosul, essas cláusulas são mais restritas e temporárias, válidas apenas nos primeiros anos de vigência.

O temor é que a abertura comercial beneficie de forma desproporcional os países sul-americanos, sobretudo nos setores de carne e grãos, onde a produtividade e o custo por hectare são mais competitivos. Para os europeus, isso colocaria em risco parte do mercado interno e pressionaria os preços locais.

Do lado sul-americano, a avaliação é oposta. Governos e entidades do agronegócio enxergam no tratado uma oportunidade histórica para ampliar exportações e consolidar a presença do bloco no mercado europeu, sobretudo com produtos de alto valor agregado. O acordo também é visto como um passo político importante, capaz de aproximar o Mercosul de cadeias globais de valor e de estimular investimentos em infraestrutura e sustentabilidade.

Ainda assim, a resistência europeia continua forte. Manifestações recentes de agricultores em diversos países demonstram que a oposição ao acordo não se limita à França. Questões ambientais também seguem no centro do debate: parte do Parlamento Europeu defende a inclusão de cláusulas mais rígidas de rastreabilidade e de controle de desmatamento, o que é visto pelos produtores do Mercosul como uma barreira comercial disfarçada.

Depois de tantos anos de impasses, o acordo Mercosul-União Europeia chega novamente à beira da assinatura, mas o consenso ainda parece frágil. A esperança é que a cúpula marcada para dezembro no Rio de Janeiro traga uma solução definitiva, encerrando uma negociação que já atravessou governos, crises econômicas e mudanças de cenário político.

Por ora, o otimismo é cauteloso. O Brasil, que assumiu a presidência temporária do Mercosul, aposta na diplomacia e em ajustes de última hora para garantir o fechamento do tratado. Já os europeus, divididos entre a necessidade de reforçar laços comerciais e o temor de perder espaço no campo, seguem avaliando até que ponto estão dispostos a abrir seus portos para a produção do Cone Sul.

O desfecho, se vier, representará o fim de uma das negociações comerciais mais longas da história contemporânea — e o início de um novo capítulo na relação entre dois blocos que, embora separados por um oceano, enfrentam desafios parecidos: conciliar crescimento, sustentabilidade e competitividade num cenário global cada vez mais exigente.

SAIBA MAIS – A edição de maio da revista Pensar Agro trouxe uma reportagem especial sobre a conclusão do Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia.

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Fonte: Pensar Agro

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Trump taxa o Brasil por “trabalho escravo”, mas compra 30 vezes mais de “países suspeitos”

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Os Estados Unidos começaram a cobrar, nesta sexta-feira (24.07), uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros sob a justificativa de que o país não impediria de maneira efetiva a importação de mercadorias produzidas com trabalho escravo.

Para parte das exportações brasileiras, a nova tarifa será somada à sobretaxa de 25% (veja aqui) que entrou em vigor na quarta-feira (22), elevando o adicional a 37,5%. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a cobrança acumulada alcança setores como calçados, máquinas e equipamentos, incluindo maquinário agrícola, peças, vestuário e produtos químicos não farmacêuticos. Café e suco de laranja ficaram isentos das duas medidas, enquanto a celulose será atingida somente pelos 12,5%. A incidência final dependerá do código tarifário de cada mercadoria.

O argumento norte-americano, porém, esbarra nos próprios números e mostra que a decisão é eminentemente política. Segundo levantamento do Global Slavery Index, elaborado pela fundação Walk Free e apresentado ao G20, os Estados Unidos importam anualmente US$ 169,6 bilhões em mercadorias suspeitas de terem sido produzidas com trabalho forçado e nenhum desses países foi sobretaxado. No caso brasileiro, o montante é de US$ 5,6 bilhões, o equivalente a cerca de R$ 28,5 bilhões, ou seja 30 vezes mais.

A classificação da fundação Walk Free não significa que todas essas mercadorias tenham sido comprovadamente produzidas por trabalhadores escravizados, mas mostra que o mercado norte-americano permanece como um dos principais destinos mundiais de bens provenientes dessas cadeias que se utilizam de mão de obra escravizada.

Entre as compras dos Estados Unidos classificadas como de risco estão US$ 107,6 bilhões em eletrônicos procedentes principalmente da China e da Malásia. Também aparecem US$ 52,4 bilhões em roupas produzidas em países como China, Vietnã, Bangladesh, Índia e Malásia. A lista inclui ainda pescados, madeira e produtos têxteis.

Outra incoerência: a nova cobrança não proíbe a entrada dessas mercadorias. Os produtos originados em cadeias apontadas como vulneráveis ao trabalho forçado poderão continuar chegando aos Estados Unidos desde que os importadores paguem o imposto adicional.

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) que “investigou” o Brasil não formalizou uma acusação de que os produtos brasileiros estão sendo fabricados com trabalho escravo. Apenas frisou que inexiste uma proibição de importação considerada suficientemente abrangente, para impedir que mercadorias produzidas nessas condições em terceiros países entrem no Brasil, e daqui cheguem aos Estados Unidos .

Essa foi uma forma de justificar o injustificável, já que o Brasil possui uma estrutura própria de repressão ao trabalho análogo à escravidão. O artigo 149 do Código Penal enquadra como crime situações envolvendo trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes e restrição da liberdade por dívida. O país também mantém grupos móveis de fiscalização e um cadastro público de empregadores responsabilizados administrativamente, conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo.

Desde 1995, mais de 68 mil trabalhadores foram retirados de condições análogas à escravidão em mais de 8 mil ações fiscais, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Somente em 2025, foram resgatadas 2.772 pessoas, enquanto as fiscalizações resultaram no pagamento de aproximadamente R$ 9,4 milhões em verbas trabalhistas e rescisórias. A versão mais recente da Lista Suja foi atualizada em 14 de julho deste ano.

Esses números não significam que o problema esteja eliminado no território brasileiro. Eles demonstram, entretanto, que o país reconhece a existência das irregularidades, investiga denúncias, responsabiliza empregadores e retira trabalhadores das situações encontradas. O próprio relatório produzido pelo USTR registra manifestações apresentadas durante a investigação que destacaram a existência de uma estrutura legal e institucional consolidada no Brasil.

Outro ponto que relativiza a justificativa humanitária está no amplo conjunto de exceções definido pelos Estados Unidos. Ficaram protegidas da nova tarifa matérias-primas que possam provocar desabastecimento, produtos capazes de gerar impactos econômicos mais amplos e mercadorias que não possam ser produzidas em quantidade suficiente no território norte-americano.

A lista de exceções alcança itens de interesse direto do agronegócio, como determinados produtos de origem animal, sementes, insumos para fertilizantes e defensivos, couros, madeira, café solúvel sem aromatização e volumes de açúcar importados dentro das cotas estabelecidas. Na prática, a aplicação da medida será determinada não apenas pelo argumento relacionado ao trabalho forçado, mas também pela necessidade de preservar o abastecimento e os custos da economia americana.

Para o agro brasileiro, o impacto será desigual. Produtos incluídos nas exceções poderão continuar entrando sem a nova cobrança, enquanto os demais ficarão sujeitos aos 12,5%. Nos casos em que a tarifa se somar à sobretaxa de 25% estabelecida em outra investigação comercial, a cobrança nominal poderá alcançar 37,5%, dependendo da classificação aduaneira de cada mercadoria.

O momento escolhido para colocar a medida em vigor também chama atenção. A nova tarifa começou a valer exatamente quando terminou a cobrança global temporária de 10% criada anteriormente pelo governo norte-americano. Em fevereiro, a Suprema Corte dos Estados Unidos havia derrubado as chamadas tarifas recíprocas, que variavam de 10% a 50%. Agora, Washington recorreu à Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 para recompor uma barreira de alcance semelhante sob outra fundamentação jurídica.

A coincidência entre o calendário eleitoral e o aumento das barreiras comerciais mostra que as tarifas norte-americanas deixaram de ser apenas um instrumento de política comercial e passaram a integrar o ambiente político brasileiro.

Fonte: Pensar Agro

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