Agricultura
Aumento de áreas protegidas em MT e MG elevam tensão entre produção e preservação
Agricultura
O aumento de unidades de conservação no Pantanal, em Mato Grosso, e a criação de uma nova reserva em Minas Gerais, oficializados neste domingo (22.03), pelo Governo Federal, ampliam a área sob proteção ambiental e impõem novas condicionantes ao uso da terra em regiões onde a atividade agropecuária tem peso relevante na economia.
Os decretos adicionam cerca de 104 mil hectares de áreas protegidas no Pantanal mato-grossense e instituem uma unidade de aproximadamente 41 mil hectares em Minas Gerais. No Centro-Oeste, a medida alcança áreas do Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense e da Estação Ecológica de Taiamã, reforçando a proteção de ecossistemas sensíveis e de rotas de espécies migratórias.
O Pantanal brasileiro ocupa cerca de 15 milhões de hectares e abriga uma pecuária extensiva tradicional, baseada no uso de pastagens naturais. Apesar da relevância ambiental, menos de 5% do bioma está sob proteção integral — proporção inferior à de outros biomas, como Amazônia e Mata Atlântica. Esse desequilíbrio é um dos argumentos técnicos para a ampliação das unidades.
Do ponto de vista econômico, o efeito das medidas tende a ser localizado, mas direto sobre o produtor. Áreas enquadradas como unidades de conservação de proteção integral passam a ter restrições mais rígidas de uso, o que pode limitar atividades produtivas, exigir adequações de manejo e, em alguns casos, reduzir a área disponível para exploração agropecuária.
Ao mesmo tempo, especialistas apontam que a conservação do Pantanal tem impacto sobre a própria sustentabilidade da produção. O funcionamento do bioma depende do regime de cheias e secas, e eventos extremos recentes — como estiagens prolongadas e incêndios — já afetaram a pecuária regional. A manutenção de áreas preservadas é vista como fator de estabilidade ambiental e redução de risco produtivo no médio prazo.
Em Minas Gerais, a nova reserva tem perfil distinto. Com cerca de 41 mil hectares, a unidade foi criada com foco na proteção de recursos hídricos e na contenção da expansão de monoculturas em áreas sensíveis. O Estado é um dos principais polos florestais do País e concentra produção relevante de celulose, voltada ao mercado externo.
As medidas também se inserem em um contexto de maior exigência ambiental no comércio internacional. Mercados importadores, especialmente na Europa, vêm ampliando critérios de rastreabilidade e sustentabilidade, o que tende a influenciar o acesso e a competitividade dos produtos brasileiros.
Apesar do anúncio em evento internacional realizado em Campo Grande, chama atenção o fato de Mato Grosso do Sul, que também abriga parte significativa do Pantanal, não ter sido incluído nas novas medidas. O recorte geográfico reforça o caráter pontual das ações e deve alimentar discussões regionais sobre seus efeitos.
Na prática, a ampliação das áreas protegidas não altera de forma imediata o conjunto da produção, mas introduz novas regras em territórios específicos. O impacto econômico dependerá da localização das áreas, do nível de ocupação produtiva e das condições de adaptação dos produtores às novas exigências.
As principais áreas ampliadas em Mato Grosso são:
- Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense: Recebeu uma expansão significativa para fortalecer a preservação da biodiversidade local.
- Estação Ecológica (ESEC) de Taiamã: Teve seus limites ampliados, visando a proteção de ecossistemas críticos para espécies migratórias e a reprodução de peixes
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Tarifaço vigora a partir de hoje e põe o agro no centro de disputa que vai além do comércio
A tarifa adicional de 25% dos Estados Unidos sobre parte dos produtos brasileiros entra em vigor nesta quarta-feira (22.07) colocando cadeias do agronegócio no centro de uma disputa que começou longe das lavouras. Mais do que corrigir supostos desequilíbrios comerciais, a medida é utilizada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, como instrumento de pressão política sobre o Brasil, tendo como pano de fundo temas como regulação das plataformas digitais, sistemas de pagamento (o nosso Pix), propriedade intelectual e acesso ao mercado de etanol.
A sobretaxa será cobrada dos importadores norte-americanos e se soma às tarifas que já incidiam sobre cada mercadoria. Na prática, o custo adicional pode reduzir a competitividade dos produtos brasileiros, provocar o cancelamento de encomendas e pressionar empresas exportadoras a renegociar preços.
A investigação que deu origem à medida foi aberta pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR, com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana. O governo dos Estados Unidos acusa o Brasil de adotar práticas que restringiriam o comércio, especialmente no ambiente digital.
O próprio documento que oficializou a tarifa, porém, deixa claro que a legislação permite atingir setores que não tenham relação direta com as práticas questionadas. A justificativa é que uma tarifa abrangente amplia o poder de negociação dos Estados Unidos e cria pressão para que o país investigado modifique suas políticas.
É nesse ponto que o agronegócio passa a funcionar como instrumento de barganha. Enquanto parte da investigação trata de plataformas digitais e meios de pagamento, segmentos como máquinas agrícolas, papel, açúcar e outros produtos agroindustriais ficaram sujeitos à cobrança. Pedidos para retirar esses setores da medida foram rejeitados, embora não haja relação direta entre a produção dessas mercadorias e as regras brasileiras para empresas de tecnologia.
O etanol é a exceção mais evidente, porque aparece diretamente no contencioso comercial. Produtores norte-americanos alegam enfrentar dificuldades de acesso ao mercado brasileiro e pressionam pela redução das tarifas aplicadas pelo Brasil ao biocombustível importado. A sobretaxa sobre o produto brasileiro, portanto, também atende a interesses da indústria de etanol dos Estados Unidos.
O desenho das exceções mostra que Washington procurou preservar mercadorias consideradas necessárias à própria economia. Produtos que poderiam causar desabastecimento, pressionar a inflação ou que não são produzidos em quantidade suficiente pelos Estados Unidos foram poupados. Já cadeias nas quais há concorrência com produtores norte-americanos ou capacidade de exercer pressão sobre Brasília permaneceram expostas.
Para pesquisadores das áreas de comércio e regulação digital, as críticas às regras brasileiras para plataformas também revelam uma disputa por soberania regulatória. O governo norte-americano sustenta que decisões judiciais e novas obrigações impostas às empresas de tecnologia ameaçam a liberdade de expressão. Especialistas brasileiros contestam essa interpretação e afirmam que o país está estabelecendo responsabilidades semelhantes às já adotadas em outros mercados, especialmente na União Europeia.
Nessa leitura, os Estados Unidos procuram proteger empresas de tecnologia sediadas no país contra controles nacionais sobre conteúdo, concorrência, uso de dados e funcionamento dos algoritmos. O Brasil também seria estratégico por seu tamanho e pela influência que suas decisões regulatórias podem exercer sobre outros países da América Latina. Trata-se, contudo, de uma interpretação sobre os interesses envolvidos, e não da justificativa formal apresentada pelo USTR.
Para o agro, a consequência mais imediata não é apenas a cobrança na alfândega. A redução das compras norte-americanas pode alcançar indústrias, usinas, fabricantes de máquinas e fornecedores de matérias-primas. Dependendo da duração da medida, o efeito poderá chegar ao produtor por meio de menor demanda, pressão sobre preços e adiamento de investimentos.
O governo brasileiro contesta as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos e considera que temas internos, como decisões judiciais e regulação de empresas, não devem ser utilizados para impor sanções comerciais. As negociações continuam, mas Washington sinalizou que pretende manter a cobrança enquanto não houver mudanças nas políticas questionadas.
A entrada em vigor da tarifa, portanto, é apenas o começo do impasse. O que está em discussão não é somente quanto os Estados Unidos comprarão do Brasil, mas até que ponto o acesso ao maior mercado consumidor do mundo será usado para influenciar decisões regulatórias brasileiras. Nesse confronto, o agronegócio tornou-se um dos principais pontos de pressão — mesmo quando pouco tem a ver com a origem da disputa.
Fonte: Pensar Agro
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