BC impõe limites ao Proagro e cria mecanismo caso estoure o orçamento

Publicado em

6 de janeiro de 2026

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Da Redação

O Banco Central aprovou novas regras para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) com o objetivo de conter o crescimento das despesas da União com o seguro público voltado aos pequenos produtores rurais. A partir de 2026, o programa passa a operar com um sistema de controle automático de gastos, que pode resultar na suspensão temporária de novos enquadramentos caso o orçamento anual seja comprometido.

A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na última reunião de 2025 e busca dar maior previsibilidade financeira ao programa, que nos últimos anos registrou forte aumento de desembolsos em razão de eventos climáticos extremos.

Na prática, o Proagro deixa de funcionar sem limite efetivo de despesas e passa a adotar um modelo semelhante ao de seguros privados, com um “freio” para novas contratações quando o risco financeiro ultrapassar patamares considerados elevados.

Como vai funcionar o bloqueio

De acordo com as novas regras, o Banco Central, responsável pela gestão do Proagro, passará a monitorar de forma contínua o comprometimento do orçamento. Quando 80% dos recursos previstos para o ano estiverem comprometidos, novas operações de produtores localizados em municípios que concentram 25% do risco total do programa poderão ser temporariamente bloqueadas.

Se o comprometimento chegar a 90%, a restrição será ampliada para municípios que respondem por 50% do risco assumido. Caso a previsão de gastos ultrapasse o orçamento total disponível, todos os novos enquadramentos no Proagro serão suspensos, independentemente da região.

O bloqueio ocorre antes do pagamento das indenizações e tem como objetivo evitar o esgotamento completo dos recursos ao longo do ano.

Orçamento e histórico de gastos

Para 2026, o volume de recursos disponíveis para o Proagro soma R$ 6,6 bilhões, provenientes do orçamento da União, além da arrecadação do chamado adicional, valor pago pelo produtor no momento da contratação da cobertura.

O endurecimento das regras ocorre após sucessivos desequilíbrios. Em 2023, por exemplo, a previsão inicial de gastos era de R$ 2,7 bilhões, mas as despesas efetivas alcançaram R$ 9,4 bilhões, forçando o governo a realocar recursos de outras áreas para honrar os pagamentos.

Desde então, o programa passou a ser acompanhado de perto pelos órgãos de controle, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU).

Impacto para o produtor

Como a contratação do Proagro é obrigatória nas operações de custeio agrícola de pequenos produtores, a resolução estabelece que, nos casos de bloqueio temporário, os financiamentos poderão continuar sendo concedidos, mas sem a cobertura do Proagro, a critério da instituição financeira.

O Banco Central fará a verificação da execução orçamentária do programa a cada 15 dias e compartilhará as informações com os ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Antes da aplicação de bloqueios, o governo poderá avaliar a possibilidade de aporte adicional de recursos.

Reações e ajustes anteriores

O Ministério do Desenvolvimento Agrário informou que não participou da elaboração da medida e que poderá discutir eventuais ajustes após análise técnica. Segundo a Pasta, o orçamento atual oferece margem razoável e as previsões climáticas para 2026, até o momento, não indicam riscos elevados de perdas generalizadas.

Desde 2023, o Banco Central já promoveu sete ajustes nas regras do Proagro. As mudanças resultaram em economia de R$ 801 milhões no segundo semestre de 2024 e de R$ 1,8 bilhão no primeiro semestre de 2025, segundo dados da própria autoridade monetária.

Entre as alterações estão novos critérios de enquadramento por faturamento, limites de indenização, revisão de adicionais, regras para perdas consecutivas e mudanças na remuneração dos responsáveis pela comprovação dos prejuízos.

Fonte: Pensar Agro

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Agricultura

Crédito privado cresce e amortece recuo do Plano Safra

Publicados

8 minutos atrás

11 de setembro de 2026

Por

Da Redação

O avanço dos instrumentos privados de financiamento está ajudando o agronegócio a cobrir parte do espaço deixado pela retração das linhas tradicionais de crédito rural. O estoque de Cédulas de Produto Rural (CPRs) chegou a R$ 576,4 bilhões em junho, crescimento de 12% em 12 meses, enquanto fundos e títulos ligados ao setor também ganharam participação.

Os saldos dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) cresceram 81% em dois anos. No mesmo período, os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) avançaram 9%. A expansão mostra que o financiamento da produção está se tornando mais diversificado e menos concentrado nos bancos.

Essa alternativa ganhou importância porque a área financiada pelas linhas de custeio do Plano Safra diminuiu 25,8% em 12 meses. O total passou de 34,2 milhões de hectares em julho de 2025 para 25,4 milhões no mesmo mês deste ano, segundo dados do Banco Central compilados pela Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul).

O valor liberado caiu em proporção menor, de R$ 205,8 bilhões para R$ 181,1 bilhões, retração de 12%. O número de contratos recuou 10,3%, de 867 mil para 777,8 mil.

Na prática, o financiamento médio aumentou de aproximadamente R$ 6 mil para R$ 7,1 mil por hectare. Isso mostra que o crédito disponível está cobrindo uma área menor e acompanhando, ao menos parcialmente, o aumento dos custos de produção.

As CPRs permitem ao produtor levantar recursos tendo como referência a produção rural, com pagamento em produto ou dinheiro. O instrumento pode ser negociado com bancos, cooperativas, tradings, fornecedores e investidores, ampliando as possibilidades além das linhas oficiais.

As emissões de CPRs somaram R$ 377,8 bilhões durante a safra 2025/26. Embora o estoque continue crescendo, o ritmo das novas operações perdeu força, sinal de que o crédito privado também sente os efeitos dos juros elevados e da maior cautela dos financiadores.

O acesso a essas alternativas ainda é desigual. Grandes produtores, cooperativas e empresas com maior capacidade de oferecer garantias conseguem chegar com mais facilidade ao mercado privado. Pequenos e médios agricultores continuam mais dependentes dos bancos, das cooperativas de crédito e das linhas subsidiadas do Plano Safra.

A maior seletividade está relacionada ao crescimento das operações rurais com algum grau de dificuldade. Em julho, 23,5% da carteira ativa estava classificada como problemática, somando R$ 207,5 bilhões. Esse valor não representa apenas inadimplência: inclui contratos em atraso, renegociados ou prorrogados.

As instituições financeiras também passaram a reconhecer antecipadamente possíveis perdas, conforme as regras da Resolução 4.966, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Em vigor desde janeiro de 2025, a norma leva os bancos a aumentar as reservas quando identificam deterioração na capacidade de pagamento, o que reforça a cautela nas novas concessões.

No Rio Grande do Sul, onde sucessivas perdas climáticas elevaram o endividamento, a área financiada caiu 29,3%. O valor contratado recuou 18,3%, para R$ 23,1 bilhões, e o número de operações diminuiu 16,4%, para 189,6 mil.

Apesar da retração, os resultados atuais da produção, das exportações e dos preços dos alimentos permanecem sustentados por lavouras implantadas com recursos contratados anteriormente. O efeito da redução mais recente do crédito será conhecido com maior clareza durante a safra 2026/27.

O crescimento das CPRs, dos CRAs e dos Fiagros mostra que o setor encontrou novos caminhos para financiar a produção. Esses instrumentos ainda não substituem o crédito bancário, principalmente para pequenos e médios produtores, mas ampliam as fontes de recursos e reduzem parte da dependência do Plano Safra.

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