Brasil discute blindagem a setores sensíveis e prepara reação a salvaguardas europeias

Publicado em

12 de fevereiro de 2026

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Da Redação

O governo federal iniciou tratativas com o Senado para estruturar mecanismos de proteção a segmentos considerados vulneráveis antes da ratificação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Em reunião realizada no Palácio do Planalto, parlamentares e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, discutiram possíveis salvaguardas para produtos nacionais que poderão enfrentar concorrência direta de importados europeus.

Embora não tenham sido detalhadas medidas concretas, a preocupação central é preparar instrumentos internos que possam ser acionados caso o fluxo de importações aumente após a entrada em vigor do tratado. Também foi debatida a possibilidade de a própria União Europeia adotar salvaguardas unilaterais em determinadas cadeias produtivas.

Um grupo de trabalho com a participação dos senadores Tereza Cristina e Nelson Trad Filho, além de técnicos da Comissão de Relações Exteriores e representantes do MDIC, foi criado no Senado para acompanhar a implementação do acordo e avaliar impactos setoriais. A iniciativa reunirá técnicos do Legislativo e representantes do Executivo e deverá concentrar análises sobre setores mais expostos à concorrência internacional, especialmente lácteos e vinhos, além de outras cadeias agroindustriais.

O governo mantém a avaliação de que o tratado produzirá efeitos positivos amplos na economia brasileira, tanto na agropecuária quanto na indústria. O processo de aprovação ainda depende de tramitação legislativa interna e também da ratificação pelos países do Mercosul e pelos membros europeus, além da análise jurídica no âmbito da União Europeia, o que pode influenciar o calendário de entrada em vigor.

No Congresso, a discussão deixou de ser apenas comercial e passou a envolver política industrial e agrícola. O desafio é equilibrar abertura de mercado com proteção temporária a segmentos menos competitivos, sobretudo aqueles voltados majoritariamente ao mercado interno.

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende (foto), o acordo representa uma das maiores oportunidades externas já abertas ao setor agropecuário brasileiro.

“Estamos falando de acesso preferencial a um mercado consumidor que movimenta algo próximo de US$ 2 trilhões por ano em importações agroalimentares. O Brasil passa a competir em condições muito melhores em carnes, açúcar, etanol, café, frutas e produtos processados”, afirmou.

Segundo ele, a abertura tende a consolidar o País como fornecedor estratégico de alimentos. “O acordo reduz tarifas, cria previsibilidade e amplia contratos de longo prazo. Isso muda o patamar do agronegócio brasileiro, porque deixa de ser apenas exportador oportunista de safra para se tornar fornecedor permanente de segurança alimentar para a Europa”.

Rezende ressalta, porém, que a transição exigirá instrumentos de proteção internos. “Alguns segmentos mais sensíveis precisam de um período de adaptação. Não é protecionismo, é ajuste de competitividade. O Brasil tem vantagem produtiva clara, mas certas cadeias, como lácteos, podem sofrer impacto inicial. O ideal é combinar abertura externa com políticas de adaptação para que todos possam se integrar ao novo mercado”, ressaltou Rezende.

A expectativa do governo é avançar na tramitação ainda neste primeiro semestre, embora o calendário dependa da análise jurídica europeia e da conclusão das etapas legislativas nos países envolvidos. Enquanto isso, a discussão sobre salvaguardas tende a ganhar espaço no Congresso, antecipando disputas setoriais sobre quem ganha e quem perde com a maior abertura comercial em décadas.

Fonte: Pensar Agro

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Agricultura

Trump taxa o Brasil por “trabalho escravo”, mas compra 30 vezes mais de “países suspeitos”

Publicados

2 horas atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

Os Estados Unidos começaram a cobrar, nesta sexta-feira (24.07), uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros sob a justificativa de que o país não impediria de maneira efetiva a importação de mercadorias produzidas com trabalho escravo.

Para parte das exportações brasileiras, a nova tarifa será somada à sobretaxa de 25% (veja aqui) que entrou em vigor na quarta-feira (22), elevando o adicional a 37,5%. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a cobrança acumulada alcança setores como calçados, máquinas e equipamentos, incluindo maquinário agrícola, peças, vestuário e produtos químicos não farmacêuticos. Café e suco de laranja ficaram isentos das duas medidas, enquanto a celulose será atingida somente pelos 12,5%. A incidência final dependerá do código tarifário de cada mercadoria.

O argumento norte-americano, porém, esbarra nos próprios números e mostra que a decisão é eminentemente política. Segundo levantamento do Global Slavery Index, elaborado pela fundação Walk Free e apresentado ao G20, os Estados Unidos importam anualmente US$ 169,6 bilhões em mercadorias suspeitas de terem sido produzidas com trabalho forçado e nenhum desses países foi sobretaxado. No caso brasileiro, o montante é de US$ 5,6 bilhões, o equivalente a cerca de R$ 28,5 bilhões, ou seja 30 vezes mais.

A classificação da fundação Walk Free não significa que todas essas mercadorias tenham sido comprovadamente produzidas por trabalhadores escravizados, mas mostra que o mercado norte-americano permanece como um dos principais destinos mundiais de bens provenientes dessas cadeias que se utilizam de mão de obra escravizada.

Entre as compras dos Estados Unidos classificadas como de risco estão US$ 107,6 bilhões em eletrônicos procedentes principalmente da China e da Malásia. Também aparecem US$ 52,4 bilhões em roupas produzidas em países como China, Vietnã, Bangladesh, Índia e Malásia. A lista inclui ainda pescados, madeira e produtos têxteis.

Outra incoerência: a nova cobrança não proíbe a entrada dessas mercadorias. Os produtos originados em cadeias apontadas como vulneráveis ao trabalho forçado poderão continuar chegando aos Estados Unidos desde que os importadores paguem o imposto adicional.

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) que “investigou” o Brasil não formalizou uma acusação de que os produtos brasileiros estão sendo fabricados com trabalho escravo. Apenas frisou que inexiste uma proibição de importação considerada suficientemente abrangente, para impedir que mercadorias produzidas nessas condições em terceiros países entrem no Brasil, e daqui cheguem aos Estados Unidos .

Essa foi uma forma de justificar o injustificável, já que o Brasil possui uma estrutura própria de repressão ao trabalho análogo à escravidão. O artigo 149 do Código Penal enquadra como crime situações envolvendo trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes e restrição da liberdade por dívida. O país também mantém grupos móveis de fiscalização e um cadastro público de empregadores responsabilizados administrativamente, conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo.

Desde 1995, mais de 68 mil trabalhadores foram retirados de condições análogas à escravidão em mais de 8 mil ações fiscais, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Somente em 2025, foram resgatadas 2.772 pessoas, enquanto as fiscalizações resultaram no pagamento de aproximadamente R$ 9,4 milhões em verbas trabalhistas e rescisórias. A versão mais recente da Lista Suja foi atualizada em 14 de julho deste ano.

Esses números não significam que o problema esteja eliminado no território brasileiro. Eles demonstram, entretanto, que o país reconhece a existência das irregularidades, investiga denúncias, responsabiliza empregadores e retira trabalhadores das situações encontradas. O próprio relatório produzido pelo USTR registra manifestações apresentadas durante a investigação que destacaram a existência de uma estrutura legal e institucional consolidada no Brasil.

Outro ponto que relativiza a justificativa humanitária está no amplo conjunto de exceções definido pelos Estados Unidos. Ficaram protegidas da nova tarifa matérias-primas que possam provocar desabastecimento, produtos capazes de gerar impactos econômicos mais amplos e mercadorias que não possam ser produzidas em quantidade suficiente no território norte-americano.

A lista de exceções alcança itens de interesse direto do agronegócio, como determinados produtos de origem animal, sementes, insumos para fertilizantes e defensivos, couros, madeira, café solúvel sem aromatização e volumes de açúcar importados dentro das cotas estabelecidas. Na prática, a aplicação da medida será determinada não apenas pelo argumento relacionado ao trabalho forçado, mas também pela necessidade de preservar o abastecimento e os custos da economia americana.

Para o agro brasileiro, o impacto será desigual. Produtos incluídos nas exceções poderão continuar entrando sem a nova cobrança, enquanto os demais ficarão sujeitos aos 12,5%. Nos casos em que a tarifa se somar à sobretaxa de 25% estabelecida em outra investigação comercial, a cobrança nominal poderá alcançar 37,5%, dependendo da classificação aduaneira de cada mercadoria.

O momento escolhido para colocar a medida em vigor também chama atenção. A nova tarifa começou a valer exatamente quando terminou a cobrança global temporária de 10% criada anteriormente pelo governo norte-americano. Em fevereiro, a Suprema Corte dos Estados Unidos havia derrubado as chamadas tarifas recíprocas, que variavam de 10% a 50%. Agora, Washington recorreu à Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 para recompor uma barreira de alcance semelhante sob outra fundamentação jurídica.

A coincidência entre o calendário eleitoral e o aumento das barreiras comerciais mostra que as tarifas norte-americanas deixaram de ser apenas um instrumento de política comercial e passaram a integrar o ambiente político brasileiro.

Fonte: Pensar Agro

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