Cade julga nesta terça-feira o recurso das tradings sobre Moratória da Soja

Publicado em

29 de setembro de 2025

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Da Redação

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julga nesta terça-feira (30.09) os recursos o recurso da Associação Brasileira de Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e outras tradings contra a decisão preventiva de suspender a aplicação da Moratória da Soja e de abrir uma investigação por suposta prática de cartel. A medida suspendeu a Moratória da Soja, acordo privado criado em 2006 para impedir a compra de grãos oriundos de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008.

A decisão pode definir os rumos do mercado de soja na região e impactar diretamente a rentabilidade de pequenos e médios produtores, segundo a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT ), que encomendou um parecer técnico de uma consultoria especializada.

A Moratória, embora concebida como instrumento de governança ambiental, concentra o poder de compra em poucas empresas, que respondem por cerca de 90% da comercialização da soja na Amazônia Legal. Isso cria restrições ao mercado formal para produtores que cumprem o Código Florestal e força muitos a vender a grãos intermediários ou a preços inferiores. Segundo estimativa da Aprosoja-MT, os impactos econômicos anuais podem chegar a R$ 20 bilhões no Estado.

O parecer técnico destaca que, em 20 municípios analisados, as grandes tradings compram entre 7 e 10 sacas de cada 10 vendidas na região, o que dá a elas poder enorme sobre os preços e aumenta o risco de combinação entre empresas para definir quanto pagar aos produtores. Além do efeito sobre preços, a exclusão de produtores gera distorções que prejudicam planejamento, investimentos e competitividade.

Produtores e parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmam que a medida privada extrapola o poder do Executivo, criando restrições que não constam na lei. O deputado Pedro Lupion, presidente da FPA, afirma que “o governo insiste em criar, por vias indiretas, um ‘desmatamento zero’ que não existe no Código Florestal, usando a máquina pública para sustentar um pacto privado”.

O presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende (foto) alerta que a moratória concentra poder de mercado nas mãos de poucas tradings e limita a liberdade de negociação do produtor.

“O efeito é claro: quem cumpre o Código Florestal está sendo penalizado economicamente e afastado do acesso direto ao mercado formal. Não se trata apenas de uma questão de preços. Trata-se de competitividade e sustentabilidade da atividade agrícola. Produtores que poderiam investir em tecnologia, planejamento e expansão se veem obrigados a negociar com intermediários menores, recebendo valores inferiores. Isso gera distorções na cadeia, aumenta o risco de endividamento e coloca em xeque a viabilidade econômica de muitas propriedades”, comentou Rezende.

“É urgente que governo, mercado e sociedade encontrem soluções que respeitem a legislação e ao mesmo tempo permitam que o produtor continue competitivo. Precisamos de transparência e governança clara, sem criar barreiras artificiais que penalizam quem já cumpre a lei. A Moratória, como está sendo aplicada, mostra o risco de concentração econômica e de cartelização tácita, e o setor não pode ignorar isso”, completou o presidente do Instituto do Agronegócio.

Especialistas alertam que a decisão do Cade pode redefinir não apenas o acesso ao mercado formal, mas também a forma como o setor equilibra governança ambiental e competitividade econômica. Esse deslocamento de poder restringe o acesso dos produtores ao mercado formal e transfere renda para as tradings signatárias.

Fonte: Pensar Agro

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Agricultura

Novo crédito de R$ 18,5 bilhões contra tarifaço inclui agro e cooperativas

Publicados

33 minutos atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

Agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca, aquicultura, fertilizantes e parte da agroindústria estão entre os setores que poderão acessar as linhas do Brasil Soberano 3, pacote de R$ 18,5 bilhões anunciado pelo governo federal para reduzir os efeitos das novas barreiras comerciais dos Estados Unidos.

Cooperativas e associações ligadas à produção e à exportação também foram incluídas. O programa poderá financiar capital de giro, compra de máquinas e equipamentos, modernização das atividades, inovação, adaptação de produtos e abertura de novos mercados.

O anúncio ocorreu na quarta-feira (22), quando entrou em vigor a tarifa adicional de 25% aplicada pelos Estados Unidos sobre parte dos produtos brasileiros. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a medida alcança aproximadamente 15% das exportações nacionais destinadas ao mercado norte-americano.

Dos R$ 18,5 bilhões previstos, R$ 13,5 bilhões virão do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões serão disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os valores serão oferecidos na forma de financiamentos, com obrigação de pagamento, e não como repasses a fundo perdido.

A inclusão do agro não significa que todo produtor terá acesso automático ao crédito. O atendimento será direcionado principalmente a exportadores, agroindústrias, cooperativas, associações e empresas atingidas pelas tarifas ou consideradas estratégicas para o comércio exterior.

Os critérios de enquadramento, os prazos e a distribuição dos recursos entre os setores ainda serão regulamentados. O BNDES ficará responsável por elaborar o plano de aplicação, que deverá ser submetido a um conselho interministerial antes da abertura das linhas para contratação.

As taxas anunciadas variam conforme a finalidade e o porte da empresa. O custo poderá partir de 3% ao ano em projetos ligados à transformação de minerais críticos e chegar a 9,8% no capital de giro contratado por grandes companhias. Para micro, pequenas e médias empresas exportadoras, a taxa indicada para capital de giro é de 8,3% ao ano.

No agro, os recursos também poderão ser utilizados em adaptações sanitárias, fitossanitárias, ambientais e de rastreabilidade exigidas por compradores internacionais. A possibilidade interessa principalmente a frigoríficos, indústrias de alimentos, cooperativas, empresas florestais e exportadores que precisam adequar processos para alcançar outros destinos.

A diversificação de mercados é uma das prioridades. Empresas poderão buscar financiamento para adaptar produtos, obter certificações, participar de negociações comerciais e reduzir a dependência dos Estados Unidos.

O agronegócio já teve participação relevante na primeira etapa do Brasil Soberano. Levantamento com base no relatório de execução do BNDES mostra que as cadeias de alimentos, madeira, agropecuária e couro receberam pelo menos R$ 7,7 bilhões em 2025, equivalentes a 39,5% dos R$ 19,6 bilhões aprovados.

A fabricação de produtos alimentícios concentrou R$ 4,159 bilhões, distribuídos em 260 operações. O setor de madeira recebeu R$ 1,854 bilhão, enquanto agricultura, pecuária e serviços relacionados ficaram com R$ 917 milhões. A cadeia de couros e artefatos somou outros R$ 804 milhões.

O volume destinado ao agro pode ter sido maior. O balanço não permite identificar com precisão empresas ligadas ao setor que aparecem em categorias mais amplas, como comércio atacadista, indústria química e fabricação de máquinas e equipamentos. O comércio atacadista, no qual estão enquadradas diversas tradings, recebeu R$ 1,987 bilhão.

Isan Rezende

A maior parte do dinheiro contratado na primeira fase serviu para dar liquidez às empresas. A linha emergencial de capital de giro respondeu por R$ 10,028 bilhões, enquanto a modalidade destinada à diversificação das exportações movimentou R$ 9,023 bilhões.

Somente R$ 348 milhões foram direcionados à compra de equipamentos e a investimentos na adaptação da produção. O resultado mostra que, diante da perda de mercado e da necessidade de manter contratos, as empresas priorizaram caixa e pagamento de despesas.

As grandes companhias contrataram R$ 13,309 bilhões em 404 operações. Micro, pequenas e médias empresas reuniram 982 contratos, no valor de R$ 6,275 bilhões. Nas etapas anteriores, o financiamento também foi associado à manutenção ou ampliação dos empregos.

A nova rodada ocorre em um cenário no qual agroindústrias exportadoras enfrentam tarifas, conflitos internacionais e exigências crescentes de acesso aos mercados. Para o setor, a efetividade do programa dependerá da rapidez da regulamentação, das condições oferecidas e da capacidade de o crédito chegar às empresas mais expostas às restrições comerciais.

O BNDES estima que as barreiras impostas pelos Estados Unidos podem provocar impacto de R$ 93,4 bilhões sobre as exportações e as cadeias de fornecedores brasileiras, além de colocar aproximadamente 340 mil empregos em risco. O Brasil Soberano 3 amplia a oferta de crédito, mas seus efeitos para o agro só poderão ser medidos depois da definição das regras e do início das contratações.

O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), engenheiro agrônomo Isan Rezende, avaliou como positiva a inclusão do agronegócio, cooperativas e agroindústrias nessa nova etapa do programa. “As tarifas atingem diretamente os exportadores, mas os efeitos percorrem toda a cadeia, chegam ao produtor rural e podem reduzir preços, investimentos e geração de empregos. O crédito ajuda a atravessar esse período, desde que seja liberado com rapidez e alcance quem realmente sofreu perdas”.

“Também é importante que os recursos possam financiar adequações sanitárias, ambientais e de rastreabilidade. O Brasil precisa aproveitar esse momento para abrir mercados e diminuir a dependência de poucos compradores. Não podemos tratar a diversificação apenas como uma resposta emergencial ao tarifaço, mas como uma política permanente de fortalecimento das exportações do agro”, afirma o presidente do IA.

Para ele, o anúncio de R$ 18,5 bilhões é relevante, mas o resultado dependerá das regras de acesso, dos prazos e das garantias exigidas. “Se a regulamentação for burocrática ou demorar, parte das empresas poderá não conseguir preservar contratos e mercados. O setor precisa de critérios objetivos, taxas compatíveis e atendimento também às cooperativas e às empresas de menor porte”.

Fonte: Pensar Agro

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