Demarcações podem retirar R$ 173 milhões do agro e cortar 498 empregos, aponta estudo

Publicado em

3 de dezembro de 2025

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Da Redação

Quase R$ 173 milhões do Valor Bruto da Produção (VBP) em Mato Grosso e a eliminação de 498 postos de trabalho. Esse é o impacto estimado pelo levantamento do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) caso áreas agrícolas incluídas em novas demarcações de terras indígenas homologadas neste ano sejam imediatamente retiradas da produção.

O cálculo, que considera 7,22 mil hectares de soja, 8,06 mil hectares de milho e 31,9 mil hectares de pastagens distribuídos em quatro áreas (Terras Indígenas Manoki, Uirapuru e Estação Parecis, homologadas em novembro; e a Reserva Kanela do Araguaia, ainda em fase anterior à homologação pela Fundação Nacional do Índio — Funai), reacende o debate sobre transição, indenização e segurança jurídica nas regiões afetadas.

As áreas mapeadas pelo Imea estão em sete municípios (Brasnorte, Diamantino, Campos de Júlio, Nova Lacerda, Conquista D’Oeste, Luciara e São Félix do Araguaia) e, segundo a análise, a retirada imediata das atividades tende a reduzir renda, empregos e arrecadação sem um mecanismo de transição adequado.

O estudo aponta ainda queda anual de R$ 2,89 milhões na arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que financia políticas públicas ligadas ao transporte e à habitação no estado. Diante do anúncio de dez novas homologações federais no último mês, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das portarias até o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87, sobre o marco temporal, em tramitação sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.

Isan Rezende

Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), a questão exige mais técnica e menos improviso. “Não se trata de questionar direitos históricos ou constitucionais; trata-se de como as decisões são implementadas. Quando uma área produtiva tem seu status jurídico alterado de forma abrupta, sem plano de transição, quem sofre primeiro são famílias que investiram, tomaram crédito e organizaram sua cadeia produtiva em torno daquela terra”, afirmou.

Rezende acrescenta que o problema reverbera para além da porteira: “A cada safra impactada, há uma cooperativa, um armazém, um transportador e um comércio local que perdem fluxo — isso reduz a atividade econômica dos municípios e compromete serviços públicos dependentes dessa arrecadação”.

Nas suas palavras, o caminho passa por combinar respeito às decisões legais com instrumentos que mitiguem choques imediatos. “É preciso estabelecer critérios técnicos para indenização, prazos de adaptação e políticas de reconversão produtiva. Medidas emergenciais e mal articuladas só empurram o problema para o futuro, aumentando passivos e potencial para conflitos. Sem previsibilidade, o produtor não consegue planejar e o mercado fica refém de riscos que elevam o custo do crédito e desincentivam investimentos”, disse Rezende.

Ele também defendeu diálogo institucional amplo. “A solução exige União, estado, municípios, lideranças indígenas e representantes do setor. Precisamos de um fórum permanente que trabalhe mapas, compensações e alternativas produtivas. Só assim mitigamos perdas e preservamos direitos — de todos. Ignorar essa dimensão técnica é criar uma instabilidade que prejudica quem mais precisa — as populações rurais e os serviços públicos locais”, concluiu.

Os números do Imea detalham distintas realidades locais. Em Brasnorte, a Terra Indígena Manoki concentra a maior parte das perdas projetadas: 871 hectares de soja e 2,48 mil hectares de milho na safra 2024/25, com VBP agrícola de R$ 19,9 milhões e VBP pecuário de R$ 62,42 milhões, sustentado por um rebanho estimado em 44,35 mil cabeças, que responde por 242 empregos diretos. Em Uirapuru, 32,26% da área mapeada tem uso agropecuário — 5,28 mil hectares de soja, 1,09 mil hectares de pastagens e 59,39 mil toneladas previstas na produção de grãos, totalizando R$ 74,9 milhões em VBP e estimados 217 empregos.

A Estação Parecis, em Diamantino, com 2,17 mil hectares, deve colher 11,65 mil toneladas e gerar VBP de R$ 13,16 milhões, além de manter pequeno rebanho e 35 postos de trabalho. Já a Reserva Kanela do Araguaia, entre Luciara e São Félix do Araguaia, é dominada por pastagens naturais: foram identificadas 17,16 mil hectares com rebanho de 2,59 mil cabeças, produção anual estimada em R$ 199,4 mil e três empregos diretos.

No plano jurídico e político, a polêmica ganhou tração: além do pedido de suspensão das portarias assinado por Famato e CNA junto ao STF, o tema vem movimentando lideranças locais e parlamentares, que cobram estudos de impacto e mecanismos de compensação. A tensão entre decisões administrativas — como homologações feitas pela Funai — e a espera por um entendimento definitivo sobre o marco temporal coloca produtores, comunidades e poderes públicos em uma delicada zona de incerteza.

Enquanto a disputa jurídica avança, gestores e representantes do setor defendem a criação de instrumentos práticos para reduzir danos: políticas de indenização célere, programas de adaptação territorial e iniciativas de desenvolvimento regional que amparem municípios afetados. Para analistas, o desafio será conciliar direitos constitucionais e sustentabilidade econômica sem provocar rupturas sociais e fiscais nas regiões onde o agronegócio é pilar da atividade local.

Fonte: Pensar Agro

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Agricultura

Trump taxa o Brasil por “trabalho escravo”, mas compra 30 vezes mais de “países suspeitos”

Publicados

2 horas atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

Os Estados Unidos começaram a cobrar, nesta sexta-feira (24.07), uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros sob a justificativa de que o país não impediria de maneira efetiva a importação de mercadorias produzidas com trabalho escravo.

Para parte das exportações brasileiras, a nova tarifa será somada à sobretaxa de 25% (veja aqui) que entrou em vigor na quarta-feira (22), elevando o adicional a 37,5%. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a cobrança acumulada alcança setores como calçados, máquinas e equipamentos, incluindo maquinário agrícola, peças, vestuário e produtos químicos não farmacêuticos. Café e suco de laranja ficaram isentos das duas medidas, enquanto a celulose será atingida somente pelos 12,5%. A incidência final dependerá do código tarifário de cada mercadoria.

O argumento norte-americano, porém, esbarra nos próprios números e mostra que a decisão é eminentemente política. Segundo levantamento do Global Slavery Index, elaborado pela fundação Walk Free e apresentado ao G20, os Estados Unidos importam anualmente US$ 169,6 bilhões em mercadorias suspeitas de terem sido produzidas com trabalho forçado e nenhum desses países foi sobretaxado. No caso brasileiro, o montante é de US$ 5,6 bilhões, o equivalente a cerca de R$ 28,5 bilhões, ou seja 30 vezes mais.

A classificação da fundação Walk Free não significa que todas essas mercadorias tenham sido comprovadamente produzidas por trabalhadores escravizados, mas mostra que o mercado norte-americano permanece como um dos principais destinos mundiais de bens provenientes dessas cadeias que se utilizam de mão de obra escravizada.

Entre as compras dos Estados Unidos classificadas como de risco estão US$ 107,6 bilhões em eletrônicos procedentes principalmente da China e da Malásia. Também aparecem US$ 52,4 bilhões em roupas produzidas em países como China, Vietnã, Bangladesh, Índia e Malásia. A lista inclui ainda pescados, madeira e produtos têxteis.

Outra incoerência: a nova cobrança não proíbe a entrada dessas mercadorias. Os produtos originados em cadeias apontadas como vulneráveis ao trabalho forçado poderão continuar chegando aos Estados Unidos desde que os importadores paguem o imposto adicional.

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) que “investigou” o Brasil não formalizou uma acusação de que os produtos brasileiros estão sendo fabricados com trabalho escravo. Apenas frisou que inexiste uma proibição de importação considerada suficientemente abrangente, para impedir que mercadorias produzidas nessas condições em terceiros países entrem no Brasil, e daqui cheguem aos Estados Unidos .

Essa foi uma forma de justificar o injustificável, já que o Brasil possui uma estrutura própria de repressão ao trabalho análogo à escravidão. O artigo 149 do Código Penal enquadra como crime situações envolvendo trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes e restrição da liberdade por dívida. O país também mantém grupos móveis de fiscalização e um cadastro público de empregadores responsabilizados administrativamente, conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo.

Desde 1995, mais de 68 mil trabalhadores foram retirados de condições análogas à escravidão em mais de 8 mil ações fiscais, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Somente em 2025, foram resgatadas 2.772 pessoas, enquanto as fiscalizações resultaram no pagamento de aproximadamente R$ 9,4 milhões em verbas trabalhistas e rescisórias. A versão mais recente da Lista Suja foi atualizada em 14 de julho deste ano.

Esses números não significam que o problema esteja eliminado no território brasileiro. Eles demonstram, entretanto, que o país reconhece a existência das irregularidades, investiga denúncias, responsabiliza empregadores e retira trabalhadores das situações encontradas. O próprio relatório produzido pelo USTR registra manifestações apresentadas durante a investigação que destacaram a existência de uma estrutura legal e institucional consolidada no Brasil.

Outro ponto que relativiza a justificativa humanitária está no amplo conjunto de exceções definido pelos Estados Unidos. Ficaram protegidas da nova tarifa matérias-primas que possam provocar desabastecimento, produtos capazes de gerar impactos econômicos mais amplos e mercadorias que não possam ser produzidas em quantidade suficiente no território norte-americano.

A lista de exceções alcança itens de interesse direto do agronegócio, como determinados produtos de origem animal, sementes, insumos para fertilizantes e defensivos, couros, madeira, café solúvel sem aromatização e volumes de açúcar importados dentro das cotas estabelecidas. Na prática, a aplicação da medida será determinada não apenas pelo argumento relacionado ao trabalho forçado, mas também pela necessidade de preservar o abastecimento e os custos da economia americana.

Para o agro brasileiro, o impacto será desigual. Produtos incluídos nas exceções poderão continuar entrando sem a nova cobrança, enquanto os demais ficarão sujeitos aos 12,5%. Nos casos em que a tarifa se somar à sobretaxa de 25% estabelecida em outra investigação comercial, a cobrança nominal poderá alcançar 37,5%, dependendo da classificação aduaneira de cada mercadoria.

O momento escolhido para colocar a medida em vigor também chama atenção. A nova tarifa começou a valer exatamente quando terminou a cobrança global temporária de 10% criada anteriormente pelo governo norte-americano. Em fevereiro, a Suprema Corte dos Estados Unidos havia derrubado as chamadas tarifas recíprocas, que variavam de 10% a 50%. Agora, Washington recorreu à Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 para recompor uma barreira de alcance semelhante sob outra fundamentação jurídica.

A coincidência entre o calendário eleitoral e o aumento das barreiras comerciais mostra que as tarifas norte-americanas deixaram de ser apenas um instrumento de política comercial e passaram a integrar o ambiente político brasileiro.

Fonte: Pensar Agro

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