Entre aperto fiscal e demanda por crédito, governo oficializa Plano Safra de R$ 600 bilhões

Publicado em

30 de junho de 2026

Por

Da Redação

Agricultura

Engenheiro Agrônomo Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio

NO LIMITE – “O anúncio de hoje é um passo necessário para manter a engrenagem do campo girando, mas precisamos encarar com franqueza que estamos operando no limite do que o orçamento permite”, alertou o Engenheiro Agrônomo Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA).

“O volume total de R$ 600 bilhões impressiona pelo recorde nominal, contudo, é preciso separar o que é crédito novo do que é apenas a manutenção de recursos que já circulavam no mercado, para não criarmos uma falsa sensação de que temos uma abundância que, na prática, não existe para todos os perfis de produtores”.

“A redução nas taxas de juros, embora bem-vinda, ainda deixa o produtor em uma situação de desconforto frente à pressão dos custos de produção que não param de subir. Não podemos esquecer que a rentabilidade no campo tem sido corroída por uma série de fatores que vão além da taxa Selic; quando o governo corta a equalização, ele retira uma proteção essencial que permitiria ao agricultor investir em tecnologia e, assim, garantir a produtividade que o mercado global exige”, disse Isan.

“Precisamos elevar o debate para além da oferta de crédito e discutir a qualidade dessa subvenção, pois de nada adianta anunciarmos cifras bilionárias se a burocracia ou a falta de agilidade no repasse dos recursos impedirem que o dinheiro chegue ao produtor no momento exato do plantio. O setor não busca apenas facilidade, mas segurança jurídica e previsibilidade, pilares que são fundamentais para que possamos planejar a safra sem o medo constante de que as regras do jogo mudem no meio do caminho”.

“O recado que fica é que a paciência do produtor tem limite e a nossa capacidade de entregar resultados sob essas condições fiscais está sendo testada ano após ano. Se o governo realmente enxerga o agronegócio como a locomotiva da economia brasileira, o próximo passo deve ser uma política de estado que tire o Plano Safra da dependência absoluta do aperto fiscal, permitindo um planejamento de longo prazo que contemple a inovação, o seguro rural robusto e a infraestrutura que falta para escoar nossa produção”, completou o Presidente do IA.

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Agricultura

Projeto abre caminho para regularização de imóveis em APAs

Publicados

4 minutos atrás

30 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2548/25, que busca destravar a regularização fundiária de ocupações consolidadas em Áreas de Proteção Ambiental (APAs). O texto altera a Lei 13.465/17 e visa garantir segurança jurídica a proprietários e produtores que ocupavam áreas antes mesmo de elas serem convertidas em unidades de conservação.

O projeto, que agora segue sua tramitação na Casa, estabelece um critério de “boa-fé” para a manutenção da posse. Pela proposta, o direito de propriedade pode ser assegurado desde que o ocupante comprovasse a presença na terra antes da criação da APA e mantenha atividades — sejam elas residenciais, comerciais ou produtivas — que sejam estritamente compatíveis com as normas de preservação da unidade.

Os critérios para a regularização

Para evitar interpretações amplas que fragilizem a proteção ambiental, o texto delimita regras claras para a aplicação da medida. A regularização não se aplica a unidades de proteção integral, onde a moradia humana é vedada. Para ser elegível, o interessado deverá atender a três requisitos cumulativos:

Legitimidade temporal: Comprovar a ocupação legítima e contínua em data anterior à criação da respectiva APA.
Consolidação da posse: Exercer a posse direta, mansa e pacífica (sem oposição), com destinação compatível com a legislação ambiental vigente na área.
Ausência de impedimento judicial: Não existir sentença judicial definitiva transitada em julgado que ordene a desocupação da área.

A medida atende a uma demanda antiga de produtores rurais que se viram em situação de insegurança jurídica após mudanças no regime fundiário de suas propriedades. Ao diferenciar ocupações produtivas em APAs daquelas em zonas de proteção integral, o PL busca equilibrar o desenvolvimento econômico local com a sustentabilidade.

A expectativa no setor é que, se aprovada, a proposta reduza conflitos fundiários e permita que produtores invistam em suas terras com a garantia da titularidade, essencial para o acesso a financiamentos e para o planejamento de longo prazo.

Fonte: Pensar Agro

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