Agricultura
Governo anuncia pacote de R$ 30 bilhões para apoiar exportadores afetados pelo tarifaço
Agricultura
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13.08) um pacote emergencial para mitigar os impactos das tarifas de 50% aplicadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Chamado de “Plano Brasil Soberano”, o conjunto de medidas prevê R$ 30 bilhões em crédito para empresas prejudicadas, além de compras governamentais de mercadorias que perderem espaço no mercado externo e ações para abertura de novos mercados.
O pacote foi apresentado no Palácio do Planalto, após reuniões com representantes do setor produtivo. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o crédito será disponibilizado prioritariamente para pequenas e médias empresas com forte dependência das exportações para os Estados Unidos, incluindo produtores de tilápia, mel, frutas, máquinas e outros itens agrícolas e industriais.
Além do financiamento, o plano prevê que o governo adquira produtos não exportados, especialmente gêneros alimentícios, para uso em programas sociais. Outra frente de ação é o redirecionamento comercial: listas de produtos atualmente vendidos para o mercado norte-americano serão encaminhadas a outros países, com o objetivo de identificar e conquistar novos compradores.
De acordo com a equipe econômica, os recursos poderão ser ampliados caso a demanda seja superior ao valor inicialmente previsto. As medidas também incluem orientação jurídica para que empresas brasileiras avaliem ações contra a tarifa em território americano, aproveitando instrumentos previstos na legislação dos Estados Unidos.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reforçou que o governo trabalhará para proteger a competitividade das empresas nacionais e garantir que setores estratégicos mantenham suas atividades.
O pacote entra em vigor por meio de medida provisória e já começa a ser operacionalizado nos próximos dias, com as linhas de crédito acessíveis via bancos públicos.
Isan Rezende
O presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (feagro-MT) e do Instituto do Agronegócio(IA), Isan Rezende, o governo deveria se concentrar em negociar com os Estados Unidos.
“O momento exige maturidade e diálogo, não confrontos desnecessários. Em vez de transformar o comércio exterior em um campo de disputa política, deveríamos priorizar a diplomacia, como fazem outras nações que enfrentaram situações semelhantes. O agronegócio brasileiro não pode ser colocado no centro de uma batalha ideológica, pois isso fragiliza a nossa imagem e abre espaço para perdas comerciais significativas”, afirmou Rezende.
Isan disse estar preocupado com a falta de diplomacia do Governo Federal “Em vez de promover ataques desnecessários, poderia utilizar a diplomacia como ferramenta adequada para tratativas no comércio internacional, como os demais países procederam e sem polarização ideológica partidária, o que está colocando em risco as atividades do agronegócio que é o motor da economia brasileira”
“O pacote anunciado pelo governo traz medidas importantes de socorro, mas o cenário poderia ser menos dramático se houvesse um esforço real de negociação prévia. Quando atacamos parceiros comerciais de forma pública e agressiva, corremos o risco de comprometer não apenas vendas imediatas, mas também relações de longo prazo. O agronegócio é responsável por grande parte do PIB e da geração de empregos; expô-lo a riscos políticos é, no mínimo, uma imprudência”, acrescentou.
“O setor produtivo quer soluções concretas e sustentáveis, que passem por ampliar mercados e manter os que já conquistamos. Isso se constrói com estratégia, previsibilidade e respeito diplomático. Medidas emergenciais são bem-vindas neste momento, mas não substituem uma política comercial sólida e desideologizada, capaz de garantir competitividade ao produtor brasileiro no cenário global”, concluiu Rezende.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Tarifaço vigora a partir de hoje e põe o agro no centro de disputa que vai além do comércio
A tarifa adicional de 25% dos Estados Unidos sobre parte dos produtos brasileiros entra em vigor nesta quarta-feira (22.07) colocando cadeias do agronegócio no centro de uma disputa que começou longe das lavouras. Mais do que corrigir supostos desequilíbrios comerciais, a medida é utilizada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, como instrumento de pressão política sobre o Brasil, tendo como pano de fundo temas como regulação das plataformas digitais, sistemas de pagamento (o nosso Pix), propriedade intelectual e acesso ao mercado de etanol.
A sobretaxa será cobrada dos importadores norte-americanos e se soma às tarifas que já incidiam sobre cada mercadoria. Na prática, o custo adicional pode reduzir a competitividade dos produtos brasileiros, provocar o cancelamento de encomendas e pressionar empresas exportadoras a renegociar preços.
A investigação que deu origem à medida foi aberta pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR, com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana. O governo dos Estados Unidos acusa o Brasil de adotar práticas que restringiriam o comércio, especialmente no ambiente digital.
O próprio documento que oficializou a tarifa, porém, deixa claro que a legislação permite atingir setores que não tenham relação direta com as práticas questionadas. A justificativa é que uma tarifa abrangente amplia o poder de negociação dos Estados Unidos e cria pressão para que o país investigado modifique suas políticas.
É nesse ponto que o agronegócio passa a funcionar como instrumento de barganha. Enquanto parte da investigação trata de plataformas digitais e meios de pagamento, segmentos como máquinas agrícolas, papel, açúcar e outros produtos agroindustriais ficaram sujeitos à cobrança. Pedidos para retirar esses setores da medida foram rejeitados, embora não haja relação direta entre a produção dessas mercadorias e as regras brasileiras para empresas de tecnologia.
O etanol é a exceção mais evidente, porque aparece diretamente no contencioso comercial. Produtores norte-americanos alegam enfrentar dificuldades de acesso ao mercado brasileiro e pressionam pela redução das tarifas aplicadas pelo Brasil ao biocombustível importado. A sobretaxa sobre o produto brasileiro, portanto, também atende a interesses da indústria de etanol dos Estados Unidos.
O desenho das exceções mostra que Washington procurou preservar mercadorias consideradas necessárias à própria economia. Produtos que poderiam causar desabastecimento, pressionar a inflação ou que não são produzidos em quantidade suficiente pelos Estados Unidos foram poupados. Já cadeias nas quais há concorrência com produtores norte-americanos ou capacidade de exercer pressão sobre Brasília permaneceram expostas.
Para pesquisadores das áreas de comércio e regulação digital, as críticas às regras brasileiras para plataformas também revelam uma disputa por soberania regulatória. O governo norte-americano sustenta que decisões judiciais e novas obrigações impostas às empresas de tecnologia ameaçam a liberdade de expressão. Especialistas brasileiros contestam essa interpretação e afirmam que o país está estabelecendo responsabilidades semelhantes às já adotadas em outros mercados, especialmente na União Europeia.
Nessa leitura, os Estados Unidos procuram proteger empresas de tecnologia sediadas no país contra controles nacionais sobre conteúdo, concorrência, uso de dados e funcionamento dos algoritmos. O Brasil também seria estratégico por seu tamanho e pela influência que suas decisões regulatórias podem exercer sobre outros países da América Latina. Trata-se, contudo, de uma interpretação sobre os interesses envolvidos, e não da justificativa formal apresentada pelo USTR.
Para o agro, a consequência mais imediata não é apenas a cobrança na alfândega. A redução das compras norte-americanas pode alcançar indústrias, usinas, fabricantes de máquinas e fornecedores de matérias-primas. Dependendo da duração da medida, o efeito poderá chegar ao produtor por meio de menor demanda, pressão sobre preços e adiamento de investimentos.
O governo brasileiro contesta as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos e considera que temas internos, como decisões judiciais e regulação de empresas, não devem ser utilizados para impor sanções comerciais. As negociações continuam, mas Washington sinalizou que pretende manter a cobrança enquanto não houver mudanças nas políticas questionadas.
A entrada em vigor da tarifa, portanto, é apenas o começo do impasse. O que está em discussão não é somente quanto os Estados Unidos comprarão do Brasil, mas até que ponto o acesso ao maior mercado consumidor do mundo será usado para influenciar decisões regulatórias brasileiras. Nesse confronto, o agronegócio tornou-se um dos principais pontos de pressão — mesmo quando pouco tem a ver com a origem da disputa.
Fonte: Pensar Agro
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