Parlamentares querem mais tempo para analisar acordo e alertam para riscos ao agro

Publicado em

4 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) avalia que o Congresso Nacional ainda não está pronto para votar o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia e defende mais tempo para uma análise aprofundada dos impactos do tratado sobre o agronegócio brasileiro. A posição foi reforçada pelo presidente da bancada, deputado Pedro Lupion, após reunião da FPA nesta terça-feira.

O acordo, encaminhado pelo governo federal à Câmara dos Deputados, precisa ser ratificado pelo Legislativo para entrar em vigor. Apesar da sinalização de que o texto poderia ser analisado ainda em fevereiro, a bancada do agro considera que o momento exige cautela, especialmente diante das salvaguardas adicionais incluídas pela União Europeia, que podem afetar diretamente a competitividade das exportações brasileiras.

Segundo Lupion, o texto principal do acordo é positivo e atende, de forma geral, às demandas da produção agropecuária e industrial do Brasil. O problema, na avaliação da FPA, está nas regras complementares adotadas posteriormente pelo bloco europeu, muitas delas para atender pressões internas de produtores europeus, o que pode resultar em barreiras práticas ao acesso do agro brasileiro ao mercado da UE.

“A bancada não é contra o acordo. O texto é bom. O que nos preocupa são as salvaguardas impostas depois da tramitação, que podem se transformar em obstáculos reais às nossas exportações”, afirmou Lupion. Para ele, votar o tratado sem enfrentar esse ponto seria expor o produtor rural brasileiro a riscos desnecessários.

A FPA defende que o Brasil construa mecanismos internos de proteção, sem reabrir a negociação internacional. Entre as alternativas em debate estão medidas administrativas e regulatórias que permitam reação rápida do país caso a União Europeia suspenda cotas, imponha exigências adicionais ou descumpra, na prática, o espírito do acordo. A Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada no ano passado, é vista como uma das ferramentas possíveis.

Para o deputado, a pressa na votação pode comprometer a posição do Brasil no longo prazo. “Não se trata de derrubar o acordo, mas de garantir que ele não vire uma armadilha para quem produz. O produtor precisa de previsibilidade, segurança jurídica e condições reais de competir”, ressaltou.

O tema tem mobilizado reuniões entre a FPA, entidades do setor agropecuário e representantes do governo, além de diálogos com diplomatas brasileiros envolvidos na negociação com a União Europeia. A avaliação predominante no setor é que o acordo pode abrir oportunidades importantes, desde que venha acompanhado de regras claras e capacidade de reação do Estado brasileiro.

Enquanto o governo trabalha para avançar na tramitação, a mensagem da bancada do agro é direta: o acordo Mercosul–União Europeia é estratégico, mas não pode ser aprovado sem garantias efetivas de proteção à produção rural brasileira.

Fonte: Pensar Agro

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Agricultura

Brasil rejeita cobrança europeia e defende seu controle sanitário

Publicados

28 minutos atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

A 41 dias da entrada em vigor das novas exigências europeias, o Brasil elevou o tom e cobrou a permanência do país na lista de fornecedores autorizados de produtos de origem animal. Sem um acordo, os certificados emitidos a partir de 3 de setembro poderão deixar de ser aceitos pela União Europeia, interrompendo embarques de carnes, ovos, pescado, mel e outros produtos.

O impasse começou em maio, quando a Comissão Europeia retirou o Brasil da relação de países considerados aptos a cumprir as novas regras sobre o uso de antimicrobianos em animais destinados à produção de alimentos. A exclusão consta da regulamentação europeia que passará a produzir efeitos em 3 de setembro de 2026.

As normas têm origem no Regulamento 2019/6 da União Europeia, que ampliou o controle sobre medicamentos veterinários. O bloco proíbe o uso de antimicrobianos para estimular crescimento ou aumentar a produtividade e restringe substâncias consideradas essenciais para o tratamento de determinadas infecções em seres humanos.

A exigência não representa a proibição de todo medicamento veterinário. O ponto central é a comprovação de que os animais dos quais se originam os produtos exportados não receberam substâncias vedadas pela legislação europeia durante todo o ciclo de vida.

Foi essa necessidade de acompanhamento integral que abriu o conflito. A União Europeia entende que o Brasil precisa demonstrar previamente que os controles já alcançam todas as etapas da criação. O governo brasileiro sustenta que a implantação ocorre gradualmente e que o sistema oficial deve certificar apenas os lotes que efetivamente cumprirem as regras.

A diferença é relevante porque os ciclos produtivos variam. Na avicultura, um novo lote pode estar pronto para o abate em cerca de 40 dias. Na pecuária bovina, a formação de animais com histórico integralmente acompanhado pode levar dois anos ou mais.

Na prática, mesmo que o Brasil implante imediatamente os controles exigidos, poderá não ter bovinos com todo o ciclo documentado até setembro. Isso não impediria o país, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), de permanecer na lista europeia e começar a exportar os primeiros lotes elegíveis quando eles estiverem disponíveis.

O governo argumenta que são duas decisões diferentes. Uma delas é o reconhecimento da capacidade brasileira de fiscalizar, rastrear e certificar a produção. A outra é a existência, naquele momento, de animais que tenham completado todo o ciclo dentro das novas exigências.

Por essa razão, o Ministério classificou como “inaceitável” a cobrança de uma comprovação antecipada da execução integral de medidas que dependem do tempo biológico de cada cadeia. A Pasta afirma que não pediu flexibilização das regras europeias, mas o reconhecimento do sistema oficial brasileiro.

O Brasil já encaminhou à Comissão Europeia informações sobre fiscalização, rastreabilidade, monitoramento e certificação nas cadeias de carne bovina, aves, ovos, mel e pescado. Até quinta-feira, 23 de julho, as autoridades europeias ainda não haviam apresentado uma resposta conclusiva sobre a documentação.

Caso o país permaneça fora da lista, o impacto atingirá bovinos, equinos, aves, ovos, produtos da aquicultura, mel e tripas utilizadas pela indústria. A interrupção não ficaria limitada à carne bovina.

Em 2025, a União Europeia comprou aproximadamente 128 mil toneladas de carne bovina brasileira. Os negócios movimentaram cerca de R$ 5,1 bilhões, considerando a cotação atual próxima de R$ 5,09. Embora o bloco responda por uma parcela pequena do volume total exportado, compra cortes de maior valor e possui importância estratégica para os frigoríficos habilitados.

Somadas as diferentes proteínas e mercadorias de origem animal envolvidas, as vendas brasileiras ao mercado europeu alcançaram aproximadamente R$ 9,2 bilhões no ano passado. A eventual suspensão também poderia pressionar o mercado interno caso parte dos produtos destinados à Europa precisasse ser redirecionada.

Diante do risco, uma parcela da indústria frigorífica defendeu uma proibição nacional dos antimicrobianos questionados como forma de demonstrar adequação às regras europeias. Representantes dos produtores, porém, alertam que uma restrição ampla, adotada sem critérios técnicos para cada substância e cadeia, poderia elevar os gastos com alimentação, sanidade e manejo.

Cálculos do setor produtivo apontam que esse custo adicional poderia alcançar cerca de R$ 10,2 bilhões por ano. A preocupação é que uma medida nacional afete toda a pecuária, inclusive os animais destinados ao mercado interno ou a países que adotam regras diferentes das europeias.

A negociação entrou agora em sua fase decisiva. Se o Brasil não for reincluído até 3 de setembro, os embarques abrangidos pelas novas regras ficarão impedidos, ainda que o sistema nacional já esteja preparado para separar e certificar lotes conformes. Para o governo, a solução depende de a União Europeia reconhecer primeiro a capacidade de fiscalização brasileira e deixar que a disponibilidade dos animais elegíveis acompanhe o tempo necessário em cada cadeia.

Fonte: Pensar Agro

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