Polêmica faz FPA retirar de tramitação o projeto da Lei de Cultivares

Publicado em

23 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) deve encerrar a tramitação do projeto de lei que traz alterações à Lei de Cultivares na Câmara dos Deputados. O projeto, do deputado federal Giovani Cherini, era um dos itens considerados prioritários da Frente para 2026, mas os agricultores gaúchos externaram reclamaram do andamento da matéria e o autor apresentou requerimento, na quinta-feira (19.02) pedindo a retirada de tramitação.

Segundo Cherini, que é do Rio Grande do Sul, a situação não está clara para os produtores gaúchos, e é preciso que todos os produtores rurais participem das discussões, que acabaram envolvendo outras questões como o endividamento, a cobrança de royalties, etc. “Enquanto o último gaúcho não compreender o benefício da lei, será retirada da discussão”, decidiu o parlamentar.

O projeto de lei foi protocolado na Câmara dos Deputados em 2019 e, inicialmente, tratava apenas do prazo do direito de proteção sobre novas cultivares. No entanto, a proposta passou por alterações e o substitutivo aprovado na Comissão de Agricultura traz ao menos quatro pontos de mudança na Lei de Cultivares.

Atualmente, a legislação prevê que a proteção sobre uma nova cultivar tem o prazo de 15 anos. A exceção são para plantas ornamentais, árvores frutíferas e florestais, em que esse prazo é de 18 anos. O tempo começa a contar a partir da emissão do certificado de proteção.

A proposta amplia o prazo base para 20 anos e, para as exceções, o prazo seria de 25 anos. Além disso, inclui na lista de exceções cultivares de batata, cana-de-açúcar, gramíneas forrageiras e leguminosas forrageiras.

O projeto de lei também modifica aspectos relacionados às sementes e mudas salvas — quando o agricultor guarda parte da colheita para ser plantada em uma nova safra ou novo plantio. A lei em vigor já prevê essa possibilidade e isso está mantido na proposta. No entanto, o texto indica que isso será feito mediante o pagamento dos direitos pecuniários ao dono da cultivar — pagamento de royalties.

Apesar disso, há algumas exceções, entre elas quando as mudas salvas são feitas por agricultores familiares e para a cultura da cana-de-açúcar, situações já previstas na legislação atual. A proposta inclui ainda condições para as novas cultivares de plantas ornamentais e para eucalipto, pinus e teca.

A redação do projeto estabelece que o pagamento dos royalties por produtor será definido com base em uma declaração da quantidade de semente salva ou de muda produzida para uso próprio. Atualmente, essa declaração é feita junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) pelo próprio produtor.

Quanto ao valor, a previsão é de que seja o mesmo percentual cobrado na hora da aquisição de uma semente. Na compra de uma semente de soja, algodão ou milho, por exemplo, parte do valor total é referente ao royalty de quem fez a cultivar daquela semente. O percentual cobrado para quem salvar semente ou muda seria apenas essa parte do valor total da semente ou muda.Por outro lado, entidades que defendem o texto apontam que a intenção é primeiro aprovar um arcabouço para essa cobrança e, posteriormente, essas questões seriam definidas pelos próprios agentes do setor.

Outra novidade colocada na proposta de mudança da Lei de Cultivares é a criminalização da venda de sementes salvas, enquadrando o ato como pirataria. A norma em vigor trata esse tipo de comércio como ilegal, mas prevê apenas ressarcimento de indenização e aplicação de sanções para quem praticar o ato. A diferença é que a nova redação da lei, além de multas, indenizações e sanções, coloca que o produtor que praticar o ato comete um crime passível de três meses a um ano de reclusão, podendo ter a pena aumentada em algumas condições.

Isso valeria apenas para sementes e mudas que ainda estivessem dentro dos prazos do direito de proteção. Ou seja, quando uma semente ou muda entra em domínio público, não ocorre crime. A cobrança de royalties também está condicionada a esse prazo do direito de proteção.

A lei em vigor prevê alguns casos de perda do direito de proteção, o que implicaria em tornar a cultivar domínio público. O projeto traz novas situações em que pode ocorrer o cancelamento do certificado de proteção, como o uso de publicidade enganosa.

A matéria caracteriza algumas situações consideradas como uso indevido do direito:

cobrança de royalties quando ainda não houver o título de proteção ou concordância do produtor rural;
não informar quanto corresponde ao valor do royalties no valor cobrado sobre o material de propagação;
quando houver publicidade enganosa.

Nesses casos, o titular do direito de proteção de uma nova cultivar será obrigado a indenizar o produtor rural e outras partes que ficaram lesadas. Essa indenização será em valores proporcionais aos danos morais e as perdas. O prazo para reclamar dessas situações é de três anos.
Consenso entre entidades

Antes da retirada da matéria, o projeto e as mudanças estavam acordadas entre diferentes entidades do setor, num processo de articulação feito internamente entre as associações e organismos que compõem o Instituto Pensar Agropecuário (IPA). O principal argumento usado para defender a proposta é o de que essas alterações ajudariam no desenvolvimento de diferentes culturas que hoje não são incentivadas.

Fonte: Pensar Agro

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Agricultura

Agro ajuda Brasil a fechar agosto com superávit de R$ 37,7 bilhões

Publicados

15 horas atrás

9 de setembro de 2026

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Da Redação

O Brasil encerrou agosto com superávit comercial de R$ 37,7 bilhões, crescimento de 23,8% em relação ao mesmo mês de 2025. O resultado foi sustentado pelo aumento das exportações de soja, café, animais vivos, carne de frango e farelo de soja, além do avanço das vendas da indústria extrativa e de outros segmentos da indústria de transformação.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as exportações brasileiras somaram R$ 169,1 bilhões em agosto, alta de 12,2% na comparação anual. As importações cresceram 9,2% e alcançaram R$ 131,4 bilhões.

A corrente de comércio, que corresponde à soma das exportações e importações, movimentou R$ 300,5 bilhões no mês, aumento de 10,9% em relação a agosto do ano passado.

A agropecuária respondeu diretamente por R$ 37,7 bilhões em exportações durante agosto, crescimento de 11,4%. Esse valor considera os produtos classificados pelo governo como pertencentes à atividade agropecuária e não inclui carnes, farelo de soja, açúcar, sucos e outros itens processados contabilizados dentro da indústria de transformação.

Entre os produtos do campo, o valor das exportações de animais vivos avançou 174,3%. As vendas externas de café não torrado cresceram 24,1%, enquanto a soja, principal item da pauta agropecuária brasileira, registrou aumento de 14%.

A contribuição do agronegócio também apareceu entre os produtos industrializados. As exportações de carne de aves e miudezas aumentaram 40,5%, enquanto as vendas de farelo de soja e de outros produtos destinados à alimentação animal cresceram 36,6%.

O desempenho positivo compensou a retração observada em outras cadeias importantes. As exportações de milho não moído caíram 25,3% em agosto. Também houve redução de 34,7% no mel natural e de 35,7% nas vendas de sementes oleaginosas, grupo que inclui produtos como girassol, gergelim, canola e algodão.

Na indústria de transformação, o valor das exportações de carne bovina fresca, refrigerada ou congelada recuou 19,7% em agosto. Açúcares e melaços tiveram queda de 37%. A redução mensal da carne bovina ocorreu depois de um período de embarques elevados e não anulou o crescimento acumulado pelo setor ao longo do ano.

Entre janeiro e agosto, o Brasil exportou R$ 1,28 trilhão, aumento de 10,3% na comparação com os primeiros oito meses de 2025. As importações somaram R$ 997,3 bilhões, com crescimento de 6,1%.

Com isso, o superávit comercial acumulado em 2026 chegou a R$ 282,1 bilhões, avanço de 28,2%. A corrente de comércio alcançou R$ 2,28 trilhões no período, alta de 8,4%.

As exportações classificadas como agropecuárias totalizaram R$ 295 bilhões entre janeiro e agosto, crescimento de 9,5%. O resultado foi favorecido pelo aumento de 81,9% nas vendas de animais vivos, de 15,2% nos embarques de soja e de 15,1% nas exportações de algodão em bruto.

A indústria extrativa exportou R$ 316,9 bilhões nos oito primeiros meses, alta de 19,6%. A indústria de transformação respondeu por R$ 660 bilhões, crescimento de 6,6%.

Apesar da queda isolada de agosto, a carne bovina acumulou aumento de 22,3% nas exportações de janeiro a agosto. O desempenho mostra que o recuo mensal ocorreu sobre uma base de vendas externas ainda elevada no conjunto do ano.

Outros produtos do agronegócio apresentaram resultado menos favorável. As exportações acumuladas de trigo e centeio diminuíram 31,3%, enquanto as de milho recuaram 3,6%. O café não torrado acumulou queda de 13,7%, apesar da recuperação registrada em agosto.

Também houve redução de 35,8% nas vendas externas de sucos de frutas e vegetais e de 28,2% nos embarques de açúcares e melaços durante os oito primeiros meses.

Do lado das compras brasileiras, as importações da agropecuária chegaram a R$ 2,4 bilhões em agosto, crescimento de 7,4%. O aumento foi influenciado por pescado, trigo, centeio e produtos hortícolas.

O valor das importações de pescado avançou 64,8%, enquanto as compras de trigo e centeio cresceram 10,5%. Os produtos hortícolas frescos ou refrigerados registraram alta de 54%. Em sentido contrário, as importações de soja diminuíram 22,2%, e as de frutas e nozes não oleaginosas recuaram 9,3%.

A indústria de transformação concentrou a maior parcela das compras externas, com R$ 123 bilhões em agosto, crescimento de 13,4%. No acumulado do ano, as importações do segmento chegaram a aproximadamente R$ 930 bilhões.

Entre os insumos estratégicos para a produção rural, o valor importado de adubos e fertilizantes químicos caiu 35,9% em agosto. As compras de fertilizantes brutos apresentaram redução de 15,6%.

A queda não significa necessariamente redução equivalente no volume desembarcado, porque os dados também refletem mudanças nos preços internacionais. O movimento pode estar relacionado ainda à antecipação de compras, à formação de estoques, à volatilidade do mercado e ao ritmo de aquisição para a safra 2026/2027.

Os números de agosto reforçam o papel do agronegócio na geração de receitas externas e na sustentação do saldo comercial brasileiro. Ao mesmo tempo, a diferença de desempenho entre as cadeias mostra que o resultado depende tanto da produção nacional quanto dos preços internacionais, do câmbio e das condições de acesso aos principais mercados compradores.

Fonte: Pensar Agro

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