Produtores rurais ganham novo fôlego com marco do autocontrole no agronegócio

Publicado em

16 de novembro de 2025

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Da Redação

A aprovação do autocontrole e a publicação da regulamentação do credenciamento para serviços de inspeção marcam um divisor de águas para o agronegócio brasileiro, segundo avaliação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Após quatro anos de diálogo intenso com governo, associações e setor produtivo, o presidente da FPA, Pedro Lupion, destaca que o novo modelo tira do papel antigas demandas do campo por menos burocracia, mais agilidade e segurança jurídica na produção e comercialização de alimentos de origem animal.

“A cadeia produtiva do agro evoluiu, ampliou mercados e ficou ainda mais exigente em padrões sanitários. O autocontrole permite que cada elo reforce seus procedimentos internos, enquanto o Estado mantém a caneta na fiscalização – assim, ganham confiança o produtor, a indústria e o consumidor”, defende Lupion. Para ele, o sistema fortalece a capacidade de resposta do Brasil às atuais exigências de importadores internacionais e reduz gargalos históricos nas linhas de inspeção federal.

Com a recente publicação da Portaria 861/2025, que regulamenta o credenciamento de empresas para apoio técnico à inspeção, a FPA ressalta que os ganhos serão especialmente sentidos nos frigoríficos, granjas e cooperativas de todo o país. “É um modelo que aproxima tecnologia, gestão privada e controle público, sem abrir mão do rigor estatal. Seguirão sendo os auditores fiscais federais os responsáveis por aprovar cada lote e manter o padrão das exportações brasileiras”, ressalta Lupion.

Isan Rezende

Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), avalia como histórica a virada institucional proporcionada pelo autocontrole. “Esse modelo representa uma vitória de quem está no campo e na indústria, porque permite que o conhecimento técnico seja colocado em prática dentro das fazendas e das plantas, elevando o padrão produtivo”, afirma Rezende.

O dirigente também destaca o impacto direto sobre a rastreabilidade e a imagem internacional do agro brasileiro: “A partir de agora, teremos processos mais transparentes, com documentação e checagem eletrônica, o que facilita auditorias externas e abre mercados para produtos de maior valor agregado. Mato Grosso lidera em inovação e agora o Brasil inteiro pode avançar”.

Rezende frisa, ainda, que a portaria preserva os princípios de responsabilidade pública: “Não se trata de privatização da fiscalização, mas de modernização com fortalecimento do controle. Toda decisão crítica permanece nas mãos do auditor fiscal, e isso garante credibilidade aos olhos do consumidor nacional e estrangeiro”, finaliza.

Para a FPA e lideranças do setor, a adoção dos mecanismos de autocontrole posiciona o Brasil para competir de igual para igual com os maiores exportadores mundiais: menos burocracia, mais sanidade, rastreabilidade robusta e respeito ao protagonismo do Estado na fiscalização.

Para o setor, a portaria traz ganhos estruturais:

Mais agilidade e menos gargalo nas linhas de abate;
Rastreabilidade reforçada e maior transparência para o consumidor;
Inspeção oficial fortalecida, com supervisão direta e permanente dos auditores;
Aprimoramento do ambiente regulatório exigido pelos mercados internacionais.

Fonte: Pensar Agro

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Agricultura

Tarifaço vigora a partir de hoje e põe o agro no centro de disputa que vai além do comércio

Publicados

1 dia atrás

22 de julho de 2026

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Da Redação

A tarifa adicional de 25% dos Estados Unidos sobre parte dos produtos brasileiros entra em vigor nesta quarta-feira (22.07) colocando cadeias do agronegócio no centro de uma disputa que começou longe das lavouras. Mais do que corrigir supostos desequilíbrios comerciais, a medida é utilizada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, como instrumento de pressão política sobre o Brasil, tendo como pano de fundo temas como regulação das plataformas digitais, sistemas de pagamento (o nosso Pix), propriedade intelectual e acesso ao mercado de etanol.

A sobretaxa será cobrada dos importadores norte-americanos e se soma às tarifas que já incidiam sobre cada mercadoria. Na prática, o custo adicional pode reduzir a competitividade dos produtos brasileiros, provocar o cancelamento de encomendas e pressionar empresas exportadoras a renegociar preços.

A investigação que deu origem à medida foi aberta pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR, com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana. O governo dos Estados Unidos acusa o Brasil de adotar práticas que restringiriam o comércio, especialmente no ambiente digital.

O próprio documento que oficializou a tarifa, porém, deixa claro que a legislação permite atingir setores que não tenham relação direta com as práticas questionadas. A justificativa é que uma tarifa abrangente amplia o poder de negociação dos Estados Unidos e cria pressão para que o país investigado modifique suas políticas.

É nesse ponto que o agronegócio passa a funcionar como instrumento de barganha. Enquanto parte da investigação trata de plataformas digitais e meios de pagamento, segmentos como máquinas agrícolas, papel, açúcar e outros produtos agroindustriais ficaram sujeitos à cobrança. Pedidos para retirar esses setores da medida foram rejeitados, embora não haja relação direta entre a produção dessas mercadorias e as regras brasileiras para empresas de tecnologia.

O etanol é a exceção mais evidente, porque aparece diretamente no contencioso comercial. Produtores norte-americanos alegam enfrentar dificuldades de acesso ao mercado brasileiro e pressionam pela redução das tarifas aplicadas pelo Brasil ao biocombustível importado. A sobretaxa sobre o produto brasileiro, portanto, também atende a interesses da indústria de etanol dos Estados Unidos.

O desenho das exceções mostra que Washington procurou preservar mercadorias consideradas necessárias à própria economia. Produtos que poderiam causar desabastecimento, pressionar a inflação ou que não são produzidos em quantidade suficiente pelos Estados Unidos foram poupados. Já cadeias nas quais há concorrência com produtores norte-americanos ou capacidade de exercer pressão sobre Brasília permaneceram expostas.

Para pesquisadores das áreas de comércio e regulação digital, as críticas às regras brasileiras para plataformas também revelam uma disputa por soberania regulatória. O governo norte-americano sustenta que decisões judiciais e novas obrigações impostas às empresas de tecnologia ameaçam a liberdade de expressão. Especialistas brasileiros contestam essa interpretação e afirmam que o país está estabelecendo responsabilidades semelhantes às já adotadas em outros mercados, especialmente na União Europeia.

Nessa leitura, os Estados Unidos procuram proteger empresas de tecnologia sediadas no país contra controles nacionais sobre conteúdo, concorrência, uso de dados e funcionamento dos algoritmos. O Brasil também seria estratégico por seu tamanho e pela influência que suas decisões regulatórias podem exercer sobre outros países da América Latina. Trata-se, contudo, de uma interpretação sobre os interesses envolvidos, e não da justificativa formal apresentada pelo USTR.

Para o agro, a consequência mais imediata não é apenas a cobrança na alfândega. A redução das compras norte-americanas pode alcançar indústrias, usinas, fabricantes de máquinas e fornecedores de matérias-primas. Dependendo da duração da medida, o efeito poderá chegar ao produtor por meio de menor demanda, pressão sobre preços e adiamento de investimentos.

O governo brasileiro contesta as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos e considera que temas internos, como decisões judiciais e regulação de empresas, não devem ser utilizados para impor sanções comerciais. As negociações continuam, mas Washington sinalizou que pretende manter a cobrança enquanto não houver mudanças nas políticas questionadas.

A entrada em vigor da tarifa, portanto, é apenas o começo do impasse. O que está em discussão não é somente quanto os Estados Unidos comprarão do Brasil, mas até que ponto o acesso ao maior mercado consumidor do mundo será usado para influenciar decisões regulatórias brasileiras. Nesse confronto, o agronegócio tornou-se um dos principais pontos de pressão — mesmo quando pouco tem a ver com a origem da disputa.

Fonte: Pensar Agro

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