Projeto cria Instituto Nacional do Leite para enfrentar crise e sustentar renda do produtor

Publicado em

13 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A crise persistente na pecuária leiteira chegou ao Congresso Nacional. Um projeto protocolado nesta retomada legislativa propõe criar uma estrutura pública permanente voltada exclusivamente à cadeia do leite, algo que o setor reivindica há anos.

A proposta institui o Instituto Nacional do Leite (INL), uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária, e um mecanismo financeiro próprio, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite (FNCL). A ideia é sair do modelo atual — baseado em medidas pontuais — para uma política contínua de regulação, renda e mercado.

O movimento ocorre em um momento delicado. O produtor vem recebendo menos pelo litro ao mesmo tempo em que alimentação do rebanho, energia, medicamentos veterinários e mão de obra continuam subindo. Em janeiro, o preço pago ao pecuarista acumulou a nona queda consecutiva, comprimindo margens principalmente na agricultura familiar, responsável por grande parte da produção nacional.

Além do problema interno, pesa a concorrência externa. O leite em pó vindo principalmente de Argentina e Uruguai entra no mercado brasileiro com preços mais baixos, reduzindo a competitividade do produto nacional. Nos últimos anos o setor chegou a pedir investigações comerciais, mas não houve aplicação de barreiras provisórias, o que aumentou a pressão sobre as fazendas.

O novo instituto funcionaria, na prática, como uma espécie de “Conab do leite”. Entre as atribuições previstas estão monitorar custos de produção, acompanhar importações, promover exportações e estabelecer referências técnicas para o mercado. O texto também autoriza a criação de preços mínimos anuais, definidos a partir de estudos econômicos — algo inexistente hoje para a atividade.

Outra função seria a atuação em períodos de crise. O INL poderia operar estoques reguladores de derivados, organizar políticas de compensação financeira ao produtor e apoiar abertura de mercados externos, além de reforçar ações de qualidade e rastreabilidade para diferenciar produtos lácteos.

Para financiar a estrutura, o projeto cria um fundo próprio. O FNCL reuniria recursos do Orçamento da União, contribuições do próprio setor, parcerias institucionais e parte de receitas ligadas ao comércio de lácteos. O dinheiro poderia ser usado em assistência técnica, inovação, pesquisa, promoção internacional e sustentação de renda.

O instituto também teria papel no comércio exterior, podendo acompanhar práticas de dumping — quando produtos chegam ao país abaixo do custo de produção — e subsidiar decisões do governo em negociações comerciais.

O texto ainda inicia tramitação nas comissões da Câmara. Caso avance, representará a primeira política pública estruturada específica para a cadeia do leite no Brasil, que há anos convive com ciclos recorrentes de baixa remuneração e abandono da atividade por pequenos produtores.

Fonte: Pensar Agro

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Agricultura

Crédito privado cresce e amortece recuo do Plano Safra

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5 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

O avanço dos instrumentos privados de financiamento está ajudando o agronegócio a cobrir parte do espaço deixado pela retração das linhas tradicionais de crédito rural. O estoque de Cédulas de Produto Rural (CPRs) chegou a R$ 576,4 bilhões em junho, crescimento de 12% em 12 meses, enquanto fundos e títulos ligados ao setor também ganharam participação.

Os saldos dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) cresceram 81% em dois anos. No mesmo período, os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) avançaram 9%. A expansão mostra que o financiamento da produção está se tornando mais diversificado e menos concentrado nos bancos.

Essa alternativa ganhou importância porque a área financiada pelas linhas de custeio do Plano Safra diminuiu 25,8% em 12 meses. O total passou de 34,2 milhões de hectares em julho de 2025 para 25,4 milhões no mesmo mês deste ano, segundo dados do Banco Central compilados pela Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul).

O valor liberado caiu em proporção menor, de R$ 205,8 bilhões para R$ 181,1 bilhões, retração de 12%. O número de contratos recuou 10,3%, de 867 mil para 777,8 mil.

Na prática, o financiamento médio aumentou de aproximadamente R$ 6 mil para R$ 7,1 mil por hectare. Isso mostra que o crédito disponível está cobrindo uma área menor e acompanhando, ao menos parcialmente, o aumento dos custos de produção.

As CPRs permitem ao produtor levantar recursos tendo como referência a produção rural, com pagamento em produto ou dinheiro. O instrumento pode ser negociado com bancos, cooperativas, tradings, fornecedores e investidores, ampliando as possibilidades além das linhas oficiais.

As emissões de CPRs somaram R$ 377,8 bilhões durante a safra 2025/26. Embora o estoque continue crescendo, o ritmo das novas operações perdeu força, sinal de que o crédito privado também sente os efeitos dos juros elevados e da maior cautela dos financiadores.

O acesso a essas alternativas ainda é desigual. Grandes produtores, cooperativas e empresas com maior capacidade de oferecer garantias conseguem chegar com mais facilidade ao mercado privado. Pequenos e médios agricultores continuam mais dependentes dos bancos, das cooperativas de crédito e das linhas subsidiadas do Plano Safra.

A maior seletividade está relacionada ao crescimento das operações rurais com algum grau de dificuldade. Em julho, 23,5% da carteira ativa estava classificada como problemática, somando R$ 207,5 bilhões. Esse valor não representa apenas inadimplência: inclui contratos em atraso, renegociados ou prorrogados.

As instituições financeiras também passaram a reconhecer antecipadamente possíveis perdas, conforme as regras da Resolução 4.966, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Em vigor desde janeiro de 2025, a norma leva os bancos a aumentar as reservas quando identificam deterioração na capacidade de pagamento, o que reforça a cautela nas novas concessões.

No Rio Grande do Sul, onde sucessivas perdas climáticas elevaram o endividamento, a área financiada caiu 29,3%. O valor contratado recuou 18,3%, para R$ 23,1 bilhões, e o número de operações diminuiu 16,4%, para 189,6 mil.

Apesar da retração, os resultados atuais da produção, das exportações e dos preços dos alimentos permanecem sustentados por lavouras implantadas com recursos contratados anteriormente. O efeito da redução mais recente do crédito será conhecido com maior clareza durante a safra 2026/27.

O crescimento das CPRs, dos CRAs e dos Fiagros mostra que o setor encontrou novos caminhos para financiar a produção. Esses instrumentos ainda não substituem o crédito bancário, principalmente para pequenos e médios produtores, mas ampliam as fontes de recursos e reduzem parte da dependência do Plano Safra.

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