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Projeto de R$ 20 bi da Ferrogrão ganha sinal verde para ligar Sinop a Miritituba

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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou um dos impasses mais arrastados da infraestrutura nacional ao declarar a constitucionalidade da Lei 13.452/2017, norma que reduziu os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para permitir a implantação da Ferrogrão (EF-170). Por um placar de 9 votos a 1, o veredito joga por terra o principal obstáculo jurídico que mantinha congelado o projeto de 933 quilômetros de trilhos, planejado para ligar Sinop, no norte de Mato Grosso, ao porto fluvial de Miritituba, no Pará.

A decisão foi recebida pelo agronegócio como um marco regulatório essencial para atrair os R$ 20 bilhões em investimentos privados necessários para tirar a obra do papel. Sob a perspectiva macroeconômica, a Ferrogrão é vista como o eixo de ruptura da dependência crônica do modal rodoviário na BR-163, com potencial para reduzir em até 20% o custo do frete de commodities agrícolas, como soja e milho, ampliando a competitividade do produto brasileiro no mercado externo.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que atuou no processo, aponta que as regiões Norte e Centro-Oeste concentram atualmente cerca de 70% da produção nacional de grãos, mas os portos do Arco Norte escoam apenas 34% desse volume. A consolidação da ferrovia deve acelerar o redirecionamento desse fluxo, aliviando o gargalo logístico dos portos das regiões Sul e Sudeste, como Santos (SP) e Paranaguá (PR).

O julgamento foi balizado pelo voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, que rechaçou os argumentos de descumprimento de salvaguardas ambientais apresentados na ação original do PSOL. Moraes argumentou que o texto legal previu a devida compensação ecológica pela redução da unidade de conservação e destacou que o traçado ferroviário não intercepta terras indígenas homologadas, situando-se a quatro quilômetros da reserva mais próxima, a Terra Indígena Praia do Mangue.

O julgamento, que havia sido interrompido no ano passado, foi concluído com o voto do ministro Flávio Dino. Ao acompanhar o relator, Dino propôs condicionantes para a execução do projeto, determinando que qualquer alteração futura no perímetro da ferrovia não poderá afetar áreas indígenas em um raio de 250 quilômetros, além de defender que as comunidades tradicionais sejam ressarcidas ou tenham participação nos lucros caso sejam registrados impactos socioambientais imprevistos.

O único voto divergente foi do ministro Edson Fachin, que considerou inconstitucional a alteração de reservas ambientais por meio de Medida Provisória, rito utilizado na origem do projeto durante o governo de Michel Temer.

Com o desfecho na Suprema Corte, o projeto da Ferrogrão sai da arena jurídica e ingressa na fase de viabilidade técnica. O Ministério dos Transportes informou que aguarda a conclusão da análise de modelagem de concessão e matriz de riscos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para estruturar o edital de leilão.

Lideranças do setor produtivo, como a Aprosoja Brasil, avaliam que a segurança jurídica conferida pelo STF deve acelerar o crivo da Corte de Contas, posicionando a ferrovia como um dos principais ativos de infraestrutura para captação de capital estrangeiro na América Latina nos próximos anos.

Fonte: Pensar Agro

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Fim do uso da biomassa nativa abre corrida para plantar mais de 400 mil ha de eucalipto

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As agroindústrias de alto consumo energético instaladas em Mato Grosso terão de abandonar o uso de biomassa de floresta nativa até 2035, conforme acordo firmado pelo governo estadual e pelo Ministério Público de Mato Grosso. A mudança pode obrigar o Estado a plantar mais 407 mil hectares de eucalipto até 2028 para garantir madeira suficiente quando o novo limite entrar em vigor.

O prazo foi estabelecido em um acordo firmado em junho pelo governo estadual e pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A medida atinge diretamente as usinas de etanol de milho, que utilizam cavacos de madeira para alimentar as caldeiras responsáveis pela geração de vapor e energia.

O desafio começa pela diferença entre a oferta atual e o consumo projetado. Mato Grosso possuía 165 mil hectares de eucalipto no fim de 2025, segundo o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). No cenário de maior demanda, seriam necessários 572 mil hectares para atender somente às usinas de etanol de milho.

Como o eucalipto demora aproximadamente sete anos para chegar ao primeiro corte, a floresta que abastecerá as indústrias em 2035 precisa começar a ser formada até 2028. O investimento necessário poderá variar de R$ 7,6 bilhões a R$ 14,3 bilhões, conforme a produtividade das árvores e a eficiência energética das fábricas.

As usinas de etanol de milho instaladas no Estado têm capacidade para produzir cerca de 8 bilhões de litros por ano. Se todas utilizassem exclusivamente eucalipto hoje, seriam necessários aproximadamente 383 mil hectares plantados, mais que o dobro da área existente.

A necessidade será maior com a expansão da indústria. Mato Grosso poderá alcançar capacidade de 12 bilhões de litros de etanol de milho em 2030. Em um cenário de eficiência intermediária das caldeiras, o abastecimento exigiria 440 mil hectares de eucalipto e cortes anuais de 63 mil hectares.

Se as unidades consumirem mais madeira para gerar a mesma quantidade de energia, a necessidade anual poderá chegar a 82 mil hectares. Nesse caso, a área total subiria para 572 mil hectares. Usinas mais eficientes reduziriam tanto o consumo de biomassa quanto o volume de investimentos necessários.

As estimativas foram elaboradas pelo Itaú BBA com custo médio de R$ 35 mil por hectare durante um ciclo de 13 anos. A conta inclui a implantação, a manutenção e dois cortes, o primeiro aos sete anos e o segundo seis anos depois.

Para o produtor rural, a nova demanda abre uma possibilidade de diversificação e contratos de longo prazo. Com a madeira negociada perto de R$ 150 por metro cúbico, o retorno estimado do eucalipto pode superar a taxa básica de juros e alcançar valor equivalente a 30 sacas de soja por hectare.

A comparação não significa, porém, que as duas culturas ofereçam o mesmo tipo de renda. A soja gera receita a cada safra. O eucalipto exige investimento prolongado e deixa o capital imobilizado até o corte, além de envolver riscos de incêndio, produtividade abaixo do esperado e dependência de compradores próximos.

A distância das usinas também será decisiva. Como a madeira é pesada e ocupa grande volume, o frete pode consumir parcela importante da remuneração. As áreas localizadas próximas às fábricas tendem a ser mais competitivas e a receber propostas melhores.

O acordo ainda enfrenta uma tentativa de alteração. O governo estadual propôs permitir que até 5% da biomassa utilizada depois de 2035 continue vindo de áreas com supressão vegetal legalmente autorizada. A proposta está em discussão e pode influenciar a decisão de produtores e investidores sobre os novos plantios.

Mesmo que a exceção seja aceita, a substituição da madeira nativa exigirá uma expansão sem precedentes das florestas plantadas. E a conta considera apenas as usinas de etanol de milho. A inclusão das demais agroindústrias de alto consumo energético poderá elevar ainda mais a procura por eucalipto no Estado.

Fonte: Pensar Agro

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