Projeto que dá poder de veto ao Mapa contra ‘canetadas’ ambientais avança na Câmara

Publicado em

23 de maio de 2026

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Da Redação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5900/2025, uma proposta que cria um “freio de arrumação” na edição de normas federais e estabelece uma etapa obrigatória de avaliação técnica para qualquer medida que impacte o agronegócio.

Fruto de uma articulação direta da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o texto determina que regras sobre produção, cultivo, manejo, transporte ou comercialização no campo passem pelo crivo prévio do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A medida ataca a insegurança jurídica que vinha travando licenças ambientais e linhas de crédito rural no País.

O projeto, de autoria do presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, traz como principal trunfo o caráter vinculante da manifestação do Mapa. Na prática, a análise econômica e de abastecimento feita pela pasta da Agricultura terá peso decisivo. Atos federais editados por outros órgãos (como o Ministério do Meio Ambiente ou Ibama) sem essa consulta prévia perderão a validade jurídica em relação às atividades produtivas afetadas.

A movimentação da FPA ocorreu em resposta a um gargalo que vinha tirando o sono dos produtores: o enquadramento de espécies de altíssima relevância econômica em regimes regulatórios restritivos por órgãos ambientais, tratando culturas tradicionais quase como ameaças ou invasoras.

A coordenação de Meio Ambiente da bancada, que relatou o projeto por meio do deputado Pezenti (MDB-SC), sustentou que a falta de uma análise técnica integrada vinha gerando prejuízos severos na base produtiva, dificultando a renovação de licenças e fazendo com que bancos questionassem a liberação de custeio. Com o texto costurado pela frente parlamentar, ficam protegidas contra restrições surpresas cadeias como:

Aquicultura e Pesca: Cultivos de tilápia, tambaqui e camarão cinza;
Silvicultura: Florestas plantadas de eucalipto e pinus;
Fruticultura Tropical: Pomares de manga, goiaba e outras variedades;
Pecuária: Pastagens de brachiaria, base da carne bovina nacional.

A tese defendida pela FPA é de que a conservação ambiental e a produção agropecuária não são agendas excludentes, mas complementares. O foco do trabalho institucional foi blindar quem produz de normas redigidas por corpos burocráticos sem diálogo com a realidade prática do campo.

Para garantir que a proposta não fosse derrubada por vício de iniciativa (quando o Legislativo tenta interferir diretamente na estrutura interna do Poder Executivo), a FPA desenhou uma estratégia jurídica rigorosa no substitutivo aprovado em Plenário.

Em vez de propor alterações na lei de organização dos ministérios, a bancada deslocou a nova regra diretamente para a Lei nº 8.171/1991, que institui a Política Agrícola Nacional. Essa engenharia jurídica protege o projeto contra futuros questionamentos nos tribunais e consolida a coordenação institucional como um princípio definitivo da política de Estado para o campo. A aprovação foi defendida pelos membros da frente como uma qualificação da tutela ambiental, obrigando o governo federal a sentar à mesa de forma coordenada antes de emitir qualquer portaria ou decreto normativo.

A aprovação do projeto pela Câmara representa uma vitória institucional robusta para a FPA e sinaliza estabilidade para o planejamento de longo prazo do setor, fator essencial para o fechamento de contratos internacionais e atração de capital privado para o agro.

Ao exigir uma análise de impacto socioeconômico antes de qualquer nova exigência regulatória, a medida estruturada pela bancada visa evitar o desabastecimento, proteger postos de trabalho no interior e impedir o encarecimento de alimentos fundamentais na mesa dos brasileiros. O texto segue agora para as próximas etapas de tramitação no rito legislativo.

Fonte: Pensar Agro

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Agricultura

Brasil projeta mercado de R$ 705 bilhões com integração entre agronegócio e floresta

Publicados

14 horas atrás

6 de junho de 2026

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Da Redação

O estudo “O Protagonismo das Florestas Brasileiras na Agenda Climática Global” — que balizará a posição oficial do Brasil nas três Conferências das Partes (COPs) da ONU em 2026 — projeta um novo modelo de negócio para o campo: a integração entre lavoura e floresta como ativo financeiro, e não apenas como obrigação legal.

O levantamento, produzido por especialistas e centros de estudos climáticos, indica que o país pode ampliar sua cobertura florestal de 517 milhões para 525 milhões de hectares até 2035, transformando 8 milhões de hectares de áreas improdutivas em ativos econômicos capazes de movimentar R$ 705 bilhões até 2050.

Para o produtor, o valor não vem da preservação estática, mas da exploração de subprodutos. O mercado de restauração florestal (créditos de carbono, bioenergia e biomassa) ainda é incipiente, mas projeta uma escala agressiva. A oportunidade imediata reside em 2,6 milhões de hectares de pastagens degradadas — identificadas em 8 mil propriedades rurais — que podem ser convertidas em florestas comerciais ou de restauração. A conta é simples: a floresta plantada (eucalipto ou pinus) deixa de ser um custo de “Reserva Legal” e passa a ser uma commodity de energia.

A conexão com o milho A relação entre floresta e etanol de milho, que parece distante, é puramente energética. O processo de destilação do milho exige volumes massivos de calor. Para reduzir o custo operacional e elevar a nota de sustentabilidade (o que garante acesso a financiamentos mais baratos), as usinas de etanol de milho substituíram combustíveis fósseis por biomassa florestal. Em 2025, o Brasil produziu cerca de 8,2 milhões de metros cúbicos de etanol de milho. A meta para 2035 é de 22,55 milhões. Cada litro extra de etanol de milho precisa de um volume correspondente de biomassa para ferver as caldeiras. É aí que entra o eucalipto do produtor: a usina compra a lenha/cavaco da floresta plantada na borda da propriedade para gerar o calor necessário à produção do etanol. A floresta vira, portanto, o combustível da fábrica de etanol.

Dados de mercado O Brasil fechou 2025 consolidando sua posição como potência agroindustrial e, no primeiro quadrimestre de 2026, os indicadores de produção mantêm o ritmo. A economia gerada pelos “serviços climáticos” das florestas — como o transporte de umidade (rios voadores) que sustenta a safra do Centro-Oeste e Sul — foi precificada pelo estudo em R$ 100 bilhões anuais em produtividade agrícola evitada. Em termos práticos, se o regime de chuvas fosse alterado pela perda de cobertura, o custo para o produtor manter a produtividade seria, no mínimo, esse valor em perdas e insumos de adaptação.

O desafio agora, segundo os autores, é o financiamento. O produtor tem a terra e a exigência de restauração, mas falta o crédito de longo prazo para cobrir o custo de implantação da floresta comercial. A estratégia proposta às COPs é a criação de garantias governamentais que destravem o capital privado, permitindo que a árvore plantada na área de baixa aptidão agrícola sirva de lastro para crédito de investimento na própria lavoura. O objetivo não é ambientalismo abstrato, mas elevar a rentabilidade da propriedade rural ao transformar passivo ambiental em fonte de energia para a indústria de transformação.

Fonte: Pensar Agro

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