Agricultura
Reino Unido mantém portas abertas à carne brasileira em meio a tempestade comercial
Agricultura
O ponto central da divergência com a União Europeia não é a existência de contaminação, mas a capacidade do Brasil de comprovar fiscalização, rastreabilidade e conformidade sanitária. Em abril deste ano, o Ministério da Agricultura (Mapa) publicou portarias proibindo parte dos medicamentos questionados, mas abriu uma janela de 180 dias para que empresas esgotem estoques, extrapolando a data-limite de setembro imposta pela UE.
Um parecer técnico do próprio Mapa, datado de março, afirmou que os controles brasileiros eram “insuficientes” para atender à legislação europeia, uma vez que o sistema depende de autodeclaração dos produtores. Para voltar à lista de países autorizados, o Brasil precisará comprovar que cumpre integralmente as regras europeias durante todo o ciclo de vida dos animais exportados, o que exige rastreabilidade detalhada da cadeia produtiva e custos adicionais para produtores e frigoríficos.
Isan Rezende, presidente do IA
O alívio britânico, porém, não pode mascarar a dimensão da crise que se abate sobre as exportações de carne bovina brasileira, lembrou o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende. Ele considerou a decisão britânica positiva, mas advertiu que ela não pode ser lida como uma solução estrutural.
“O Reino Unido deixou claro que vai fazer o dever de casa dele, avaliar nossos controles e só então decidir. Isso é bom, porque mostra que o diálogo técnico ainda funciona, mas não podemos confundir uma trégua com uma vitória. O Brasil está há meses sabendo que a UE questionava o uso de antimicrobianos, e o que a gente viu foi um governo publicando portarias em cima da hora, com prazos de transição que não respeitam o calendário comercial do bloco. O produtor rural não pode ficar refém de decisões externas e pontuais, de um governo britânico que hoje decide uma coisa e amanhã pode mudar de ideia, ou de uma União Europeia que já bateu o martelo. Precisamos de regras claras, estáveis e que sejam cumpridas de verdade, não apenas no papel”, comentou Isan.
Rezende ressaltou que o agronegócio brasileiro tem condições de atender às exigências dos mercados mais exigentes, mas falta coordenação entre os órgãos públicos e o setor produtivo. “Ninguém aqui está pedindo para abrir a porteira e deixar o produtor fazer o que quiser. O que a gente cobra é pragmatismo. O Mapa tem bons técnicos, o setor privado investe em rastreabilidade, mas falta uma política sanitária que olhe para o mercado e não apenas para o curto prazo. A gente não pode depender de uma avaliação favorável do Reino Unido para manter as exportações. O Brasil precisa ter um sistema tão robusto que, seja lá quem for que sentar para negociar, a resposta seja a mesma: o produto está dentro da norma, comprovação em mãos, sem autodeclaração, sem gambiarra”, disse.
O dirigente do IA concluiu cobrando do governo federal uma postura mais proativa e menos reativa. “O que a gente viu nos últimos meses foi o governo correndo atrás do prejuízo. Tarifa dos americanos, bloqueio da europeia, agora uma avaliação britânica. A cada crise, uma portaria de emergência, uma reunião, um acordo de última hora. Isso não é gestão. O produtor rural precisa de previsibilidade para investir, para fazer o manejo correto, para escolher os insumos que o mercado aceita. O governo precisa sentar com o setor, definir um cronograma realista de adequação sanitária e colocar recursos onde a conta chega: na fiscalização, na rastreabilidade, na capacitação do produtor. Não adianta exportar para 170 países se a gente está sempre a um passo de perder os que pagam melhor”, completou.
Agricultura
Tarifaço vigora a partir de hoje e põe o agro no centro de disputa que vai além do comércio
A tarifa adicional de 25% dos Estados Unidos sobre parte dos produtos brasileiros entra em vigor nesta quarta-feira (22.07) colocando cadeias do agronegócio no centro de uma disputa que começou longe das lavouras. Mais do que corrigir supostos desequilíbrios comerciais, a medida é utilizada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, como instrumento de pressão política sobre o Brasil, tendo como pano de fundo temas como regulação das plataformas digitais, sistemas de pagamento (o nosso Pix), propriedade intelectual e acesso ao mercado de etanol.
A sobretaxa será cobrada dos importadores norte-americanos e se soma às tarifas que já incidiam sobre cada mercadoria. Na prática, o custo adicional pode reduzir a competitividade dos produtos brasileiros, provocar o cancelamento de encomendas e pressionar empresas exportadoras a renegociar preços.
A investigação que deu origem à medida foi aberta pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR, com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana. O governo dos Estados Unidos acusa o Brasil de adotar práticas que restringiriam o comércio, especialmente no ambiente digital.
O próprio documento que oficializou a tarifa, porém, deixa claro que a legislação permite atingir setores que não tenham relação direta com as práticas questionadas. A justificativa é que uma tarifa abrangente amplia o poder de negociação dos Estados Unidos e cria pressão para que o país investigado modifique suas políticas.
É nesse ponto que o agronegócio passa a funcionar como instrumento de barganha. Enquanto parte da investigação trata de plataformas digitais e meios de pagamento, segmentos como máquinas agrícolas, papel, açúcar e outros produtos agroindustriais ficaram sujeitos à cobrança. Pedidos para retirar esses setores da medida foram rejeitados, embora não haja relação direta entre a produção dessas mercadorias e as regras brasileiras para empresas de tecnologia.
O etanol é a exceção mais evidente, porque aparece diretamente no contencioso comercial. Produtores norte-americanos alegam enfrentar dificuldades de acesso ao mercado brasileiro e pressionam pela redução das tarifas aplicadas pelo Brasil ao biocombustível importado. A sobretaxa sobre o produto brasileiro, portanto, também atende a interesses da indústria de etanol dos Estados Unidos.
O desenho das exceções mostra que Washington procurou preservar mercadorias consideradas necessárias à própria economia. Produtos que poderiam causar desabastecimento, pressionar a inflação ou que não são produzidos em quantidade suficiente pelos Estados Unidos foram poupados. Já cadeias nas quais há concorrência com produtores norte-americanos ou capacidade de exercer pressão sobre Brasília permaneceram expostas.
Para pesquisadores das áreas de comércio e regulação digital, as críticas às regras brasileiras para plataformas também revelam uma disputa por soberania regulatória. O governo norte-americano sustenta que decisões judiciais e novas obrigações impostas às empresas de tecnologia ameaçam a liberdade de expressão. Especialistas brasileiros contestam essa interpretação e afirmam que o país está estabelecendo responsabilidades semelhantes às já adotadas em outros mercados, especialmente na União Europeia.
Nessa leitura, os Estados Unidos procuram proteger empresas de tecnologia sediadas no país contra controles nacionais sobre conteúdo, concorrência, uso de dados e funcionamento dos algoritmos. O Brasil também seria estratégico por seu tamanho e pela influência que suas decisões regulatórias podem exercer sobre outros países da América Latina. Trata-se, contudo, de uma interpretação sobre os interesses envolvidos, e não da justificativa formal apresentada pelo USTR.
Para o agro, a consequência mais imediata não é apenas a cobrança na alfândega. A redução das compras norte-americanas pode alcançar indústrias, usinas, fabricantes de máquinas e fornecedores de matérias-primas. Dependendo da duração da medida, o efeito poderá chegar ao produtor por meio de menor demanda, pressão sobre preços e adiamento de investimentos.
O governo brasileiro contesta as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos e considera que temas internos, como decisões judiciais e regulação de empresas, não devem ser utilizados para impor sanções comerciais. As negociações continuam, mas Washington sinalizou que pretende manter a cobrança enquanto não houver mudanças nas políticas questionadas.
A entrada em vigor da tarifa, portanto, é apenas o começo do impasse. O que está em discussão não é somente quanto os Estados Unidos comprarão do Brasil, mas até que ponto o acesso ao maior mercado consumidor do mundo será usado para influenciar decisões regulatórias brasileiras. Nesse confronto, o agronegócio tornou-se um dos principais pontos de pressão — mesmo quando pouco tem a ver com a origem da disputa.
Fonte: Pensar Agro
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