“Águas Cuiabá precisa melhorar serviços e pode ser multada”, diz presidente de agência reguladora

Publicado em

13 de novembro de 2025

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Da Redação

O diretor presidente da Agência Cuiabá Regula, Alexandre César Lucas, avalia como insatisfatório o serviço de obras prestado pela concessionária Águas Cuiabá, empresa responsável pelo fornecimento de água e expansão da rede de saneamento básico.

“Se a concessionária não investir na melhoria da entrega das obras necessárias para a implementação dos seus serviços finalísticos que envolvem o saneamento, vai gastar dinheiro com multas. A concessionária precisa melhorar a comunicação, execução e a entrega da infraestrutura que executa para a cidade”, afirma.

A principal insatisfação se deve a maneira como as obras de infraestrutura em pavimentação asfáltica são executadas. Por conta de obras de expansão e modernização da rede, o asfalto é aberto, porém, a falta de zelo com a reparação e questionamentos sobre a qualidade do serviço entregue tem gerado reclamações de moradores dos bairros e região Central.

Na segunda-feira (10), um carro da concessionária Águas Cuiabá ficou preso em um buraco aberto na Avenida Beira Rio. O veículo fazia uma vistoria em um vazamento de água no local quando ficou preso numa calçada.

O serviço de água e esgoto em Cuiabá é regido por um contrato de concessão pública. Nessa modalidade, a empresa concessionária assume os riscos e investimentos do serviço e se remunera através de tarifas cobradas dos usuários.

Enquanto agência reguladora, a Cuiabá Regula, a partir de deliberação colegiadas, tem autonomia para aplicar multas financeiras quando verificados o descumprimento de cláusulas contratuais.

#PraCegoVer

A foto ilustra a fachada da agência Cuiabá Regula, formada em um conjunto de vidros. Há um veículo de cor branca estacionado em frente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

3 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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