Cuiabá

Após audiência pública da presidente da Câmara, regularização fundiária avança em três bairros da capital

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A regularização fundiária no Jardim Eldorado e nas comunidades Sol Nascente e Guaicurus deu um passo importante na noite de ontem (1º), durante audiência pública conduzida pela presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL). O encontro ocorreu na Paróquia Anglicana da Virgem Maria e reuniu moradores, lideranças comunitárias, representantes da Prefeitura e equipes técnicas envolvidas no processo.

A iniciativa integra o programa Câmara Itinerante, que leva o Legislativo aos bairros para ouvir diretamente a população. O objetivo da audiência foi esclarecer etapas da regularização, acolher demandas e construir encaminhamentos para garantir segurança jurídica às famílias que há décadas aguardam o título definitivo de suas moradias.

Durante sua fala, Paula Calil destacou que o processo representa mais do que uma ação administrativa.

“A regularização fundiária é uma política pública de dignidade. É a certeza de que a casa onde cada família construiu sua história terá segurança jurídica. Estamos unidos para garantir que nenhum cuiabano fique para trás”, afirmou.

A vereadora também ressaltou que a titulação reduz desigualdades, fortalece o desenvolvimento urbano e potencializa investimentos que dependem do registro legal do imóvel. Paula citou avanços obtidos em outras comunidades, como o bairro São Francisco, e reforçou que a Câmara seguirá acompanhando cada etapa do processo.

A secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, anunciou que a equipe iniciará, ainda nesta semana, as visitas domiciliares para atualização cadastral dos moradores.

Segundo ela, a região já possui avanços importantes, como matrículas abertas em cartório e projeto urbanístico aprovado, o que deve acelerar o andamento da regularização. Áreas próximas a córregos ou com risco ambiental ainda passarão por avaliação da Secretaria de Meio Ambiente e da Defesa Civil.

Michelle reforçou a importância de receber as equipes do município: “As visitas são fundamentais para confirmar quem reside em cada imóvel e garantir que a titularidade, hoje do município, seja transferida ao morador. Quem não registra não é dono. O objetivo é entregar segurança jurídica e tranquilidade às famílias”, destacou.

A secretária municipal de Meio Ambiente, Elisangela Fernandes Bokorni, afirmou que a pasta está à disposição para colaborar na análise das áreas que dependem de avaliação ambiental. Ela reforçou que o processo é prioridade dentro das ações da Prefeitura.

Representantes da Defesa Civil também participaram da audiência, auxiliando na identificação de áreas que exigem atenção quanto a riscos naturais.

O presidente da associação local, Altair Antunes, destacou que a regularização é um sonho antigo dos moradores.

“Temos bairros mais novos que já foram documentados, e nós seguimos aguardando há décadas. Queremos apenas o direito de sermos reconhecidos como proprietários das nossas casas. A regularização vai trazer dignidade e oportunidades para toda a comunidade”, afirmou.

Cerca de 80 pessoas acompanharam a audiência, que permitiu aos moradores tirar dúvidas e apresentar reivindicações diretamente às autoridades presentes.

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Cuiabá

Programação em Cuiabá marca o Dia Nacional da Libras com debates sobre políticas públicas

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Em celebração ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), comemorado nesta sexta-feira (24), a Prefeitura de Cuiabá realizou uma programação voltada à acessibilidade e à valorização da comunidade surda. Com o tema “Cuiabá que fala com as mãos: Libras é inclusão, é direito e é comunicação”, o evento reuniu gestores, educadores e representantes do segmento para discutir políticas públicas e práticas inclusivas.

A iniciativa foi conduzida pela Secretaria Adjunta de Inclusão, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, e contou com palestras e apresentações que destacaram a Libras como instrumento de cidadania. Participaram o secretário adjunto da pasta, Andrico Xavier, o vereador Dilemário Alencar e profissionais da educação especial.

Durante a programação, foi abordada a ampliação de ações intersetoriais no município, com destaque para o mapeamento de pessoas com deficiência e o fortalecimento de políticas de acessibilidade. A proposta inclui estratégias educacionais que considerem a língua de sinais como primeira língua para estudantes surdos.

O secretário adjunto de Inclusão, Andrico, destacou o avanço na construção de políticas específicas para a comunidade surda, especialmente na área educacional. “A Libras é a língua materna da pessoa surda. O município tem trabalhado para fortalecer esse direito, com ações integradas e o projeto de uma escola bilíngue, para garantir um ambiente adequado de aprendizagem e convivência”, afirmou.

Apresentação em Libras

A programação também contou com participação musical de alunas do Programa Simininas, da unidade do bairro São Isabel, que iniciaram recentemente o aprendizado em Libras.

A educadora Maria Rosa de Andrade Martins, conhecida como Tia Rosinha, responsável pelo grupo, explicou o processo de inclusão da linguagem no cotidiano das alunas.

“Em poucos dias, elas já conseguiram desenvolver sinais básicos e se apresentaram com segurança. A aceitação foi muito positiva, e a proposta é ampliar essa prática ao longo do ano”, pontuou.

No campo legislativo, o evento também reforçou marcos já instituídos no município, como a Lei nº 6.710/2021, que criou o Dia Municipal do Tradutor e Intérprete de Libras. A legislação integra um conjunto de medidas voltadas à ampliação do acesso à comunicação nos serviços públicos.

O vereador Dilemário Alencar ressaltou a necessidade de continuidade das políticas de inclusão. “É fundamental garantir o acesso à comunicação em espaços públicos e ampliar oportunidades para pessoas com deficiência. A inclusão precisa estar presente na educação, na saúde e no mercado de trabalho”, disse.

A programação incluiu ainda palestra do professor Luiz Dinarte Faria, reconhecido como o primeiro professor de Libras em Mato Grosso capacitado pelo Ministério da Educação, em parceria com a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos.

Ao final, o evento reforçou a importância da Libras como ferramenta essencial para a construção de uma sociedade mais acessível, destacando o papel do poder público na promoção de políticas que garantam o direito à comunicação e à inclusão social.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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