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Após reduzir focos em 90% em 2025, Prefeitura e Bombeiros iniciam Cuiabá Sem Queimadas 2026

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A expressiva redução de até 90% nos focos de calor em Cuiabá em 2025, resultado considerado histórico e o melhor dos últimos 27 anos, é a base que impulsiona a retomada do projeto “Prefeitura Municipal de Cuiabá e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso – Juntos por uma Cuiabá sem Queimadas” para 2026. A iniciativa, que no ano passado derrubou os registros de 581 focos para apenas 57 no período proibitivo (01 de julho a 17 novembro 2025), volta a ser executada com planejamento antecipado e integração entre órgãos municipais e estaduais para enfrentar o período de estiagem, quando os impactos à saúde atingem principalmente crianças e idosos.

O novo ciclo de ações começou a ser estruturado em reunião de alinhamento promovida pela Secretaria Municipal de Defesa Civil com o Corpo de Bombeiros Militar. O encontro reuniu representantes operacionais das duas instituições para consolidar o planejamento estratégico e garantir respostas ainda mais rápidas e eficientes diante dos riscos de incêndios urbanos e periurbanos.

A experiência operacional desenvolvida no ano de 2025, tomada como referência para o planejamento das ações subsequentes, demonstrou de forma objetiva a eficácia da atuação interinstitucional integrada no enfrentamento às queimadas urbanas no município. O modelo adotado estruturou-se na articulação entre ações preventivas, fiscalização ambiental, resposta rápida às ocorrências e iniciativas de educação ambiental, envolvendo de forma coordenada diversas secretarias municipais. Como resultado direto dessa estratégia, foram lavrados 25 Autos de Infração relacionados a queimadas ilegais, abrangendo áreas urbanas que totalizaram 113.530 m² (11,35 hectares), com materialidade suficiente para responsabilização administrativa nos termos dos artigos 610 e 610-A da Lei Complementar Municipal nº 004/1992. Essas autuações resultaram na aplicação de R$ 119.300,00 em multas, evidenciando o fortalecimento do papel da Defesa Civil Municipal no apoio às ações de responsabilização e na integração com os órgãos fiscalizadores. Destacam-se ainda as 91 ações fiscais realizadas pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, a aplicação de mais de R$ 150 mil em multas por infrações ambientais correlatas e a remoção de mais de 13 mil toneladas de resíduos sólidos em áreas vulneráveis pela Limpurb, medidas que contribuíram de forma significativa para a redução preventiva de focos de incêndio antes de sua propagação.

Durante a reunião, o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais, tenente-coronel Heitor Souza, ressaltou que a união entre as instituições fortalece a capacidade de atuação preventiva. Segundo ele, a integração amplia o alcance das ações e permite reduzir impactos ambientais e proteger a população no período mais crítico do ano.

O diretor técnico da Defesa Civil de Cuiabá, capitão Marcelo Cerqueira, destacou que o planejamento para 2026 se apoia diretamente nos resultados já comprovados. “Estamos estruturando novamente uma atuação integrada e antecipada para o período de estiagem, com base em um modelo que já demonstrou resultados expressivos no último ano. A parceria com o Corpo de Bombeiros potencializa a capacidade operacional do município e permite respostas mais rápidas e eficientes às ocorrências de queimadas”, afirmou.

O projeto prevê monitoramento contínuo de áreas sensíveis, reforço das equipes de atendimento, planejamento estratégico para resposta imediata e intensificação das ações educativas junto à população. A proposta é agir antes que o fogo comece, reduzindo riscos ambientais e preservando a saúde pública.

Em 2025, além da queda nos focos de calor, de 602 para 60 no acumulado anual, o trabalho conjunto também contribuiu para a melhora da qualidade do ar. Para a gestão municipal, esse é um dos principais ganhos sociais da iniciativa, especialmente em um cenário de estiagem severa, quando a fumaça agrava doenças respiratórias e afeta com maior intensidade os grupos mais vulneráveis.

O prefeito Abilio Brunini já havia destacado que o resultado do projeto significou mais qualidade de vida para a população. “O trabalho rápido e eficiente das equipes resultou em mais gente respirando bem, com menos fumaça em Cuiabá”, afirmou à época, ao receber o relatório oficial da operação.

Agora, com o início antecipado das ações para 2026, a Prefeitura reforça o compromisso de manter os índices em queda e ampliar a proteção da população. A estratégia aposta na continuidade da integração entre órgãos públicos, na conscientização da sociedade e no fortalecimento das medidas preventivas para atravessar o período de estiagem com menos riscos e mais qualidade de vida para os cuiabanos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

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O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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