Cuiabá
Aprovados projetos de Paula Calil que reforçam transparência ao consumidor e reconhecem importância do agro
Cuiabá
Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante sessão ordinária nesta terça-feira (10), dois projetos de lei de autoria da presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL). As propostas tratam da transparência na cobrança de estacionamentos na capital e do reconhecimento da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) como entidade de utilidade pública municipal. Os textos seguem agora para sanção do Executivo.
Um dos projetos estabelece a obrigatoriedade da afixação de tabela de preços em estacionamentos abertos ao público no município. A medida determina que os estabelecimentos informem de forma clara e visível, logo na entrada, os valores cobrados pelos serviços, incluindo preço da primeira hora, frações de tempo, período de tolerância e valores de diária, pernoite ou mensalidade, quando houver.
Segundo Paula Calil, a iniciativa busca proteger o consumidor e evitar surpresas desagradáveis no momento do pagamento.
“Quem nunca saiu de um estacionamento e tomou aquele susto com o valor cobrado? A gente sabe que isso acontece muito. Esse projeto é simples, mas faz diferença na vida das pessoas. O cidadão precisa saber quanto vai pagar antes de entrar. Transparência é respeito com o consumidor”, destacou.
A proposta também prevê penalidades em caso de descumprimento, como advertência na primeira ocorrência e aplicação de multas em caso de reincidência.
Outro projeto aprovado declara de utilidade pública municipal a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato). O reconhecimento destaca a relevância da entidade para o desenvolvimento econômico e social, além do apoio técnico prestado a produtores rurais e sindicatos do setor.
De acordo com a parlamentar, o projeto valoriza uma instituição que contribui diretamente para o fortalecimento do campo e da economia do estado.
“A Famato tem um trabalho sério, que impacta diretamente milhares de produtores e famílias. Reconhecer essa atuação é também reconhecer a importância do agro para o desenvolvimento do nosso estado e para a geração de oportunidades”, afirmou.
Com a aprovação em plenário, os projetos seguem agora para sanção do Executivo municipal, etapa final para que se tornem lei em Cuiabá.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Assembleia Legislativa entra em recesso administrativo entre os dias 24 e 31 de julho
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) entrará em recesso administrativo entre os dias 24 e 31 de julho. Nesse período, as atividades administrativas da Casa serão suspensas e serão retomadas no dia 3 de agosto.
Durante o recesso, os serviços considerados essenciais permanecerão em funcionamento por meio de escalas de plantão. As secretarias e superintendências organizaram as equipes necessárias para garantir a continuidade dos atendimentos indispensáveis ao funcionamento da Assembleia Legislativa.
No Espaço Cidadania, será mantido apenas o atendimento para retirada de documentos de identidade já prontos. O serviço funcionará entre os dias 24 e 31 de julho, das 8h às 14h.
Os demais serviços oferecidos à população ficarão temporariamente suspensos, entre eles a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e os atendimentos da Defensoria Pública, do Procon, do Detran, da Receita Federal, por meio do Ponto de Atendimento Virtual, e da Ouvidoria.
Os atendimentos regulares do Espaço Cidadania serão retomados no dia 3 de agosto, juntamente com as atividades administrativas da Assembleia Legislativa.
Fonte: ALMT – MT
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