Cuiabá
Audiência pública na Guia encerra ciclo de debates do novo Plano Diretor de Cuiabá
Cuiabá
A audiência pública realizada na noite dessa quarta-feira (6), no Distrito da Guia, encerrou o cronograma de apresentações do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Cuiabá. O encontro ocorreu na Escola Municipal Benedita Xavier e reuniu moradores, lideranças comunitárias, vereadores e secretários municipais para discutir propostas voltadas ao planejamento urbano e ao desenvolvimento da capital.
Promovida pela Prefeitura de Cuiabá, a série de audiências públicas percorreu diferentes regiões da cidade com o objetivo de ampliar a participação popular na construção do novo Plano Diretor, instrumento responsável por orientar o crescimento urbano, a ocupação territorial e políticas públicas da capital nos próximos anos.
Durante mais de duas horas de debate, moradores da zona rural apresentaram demandas relacionadas às condições das estradas vicinais, transporte escolar, saneamento básico e infraestrutura. Também foram discutidas propostas para geração de emprego, implantação de laboratório de reciclagem e ampliação do ensino integral na região da Guia.
A presidente comunitária Carmem Lúcia relatou as dificuldades enfrentadas pelas famílias da zona rural, principalmente em relação à trafegabilidade das estradas e ao escoamento da produção agrícola.
“São mais de 200 famílias que dependem dessas estradas para o direito de ir e vir e para transportar a produção. Muitos pequenos produtores enfrentam prejuízos por causa das condições das vias”, afirmou.
Durante a audiência, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, explicou que o período chuvoso compromete a durabilidade de intervenções emergenciais realizadas nas estradas rurais. No entanto, ele garantiu que a gestão municipal pretende iniciar ações mais estruturadas com o avanço do período de seca.
“Com o fim do período chuvoso, teremos condições de fazer uma recuperação mais adequada das estradas, utilizando técnicas e materiais que garantam maior durabilidade às vias”, declarou.
O prefeito também informou que a Prefeitura fará um levantamento técnico das necessidades da comunidade da Terra Vermelha, considerando o fluxo de veículos e o transporte de cargas da agricultura familiar para definir o tipo de manutenção necessário nas estradas da região.
O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, destacou que o Plano Diretor busca promover integração entre as diferentes regiões da cidade e reduzir desigualdades estruturais.
“Queremos uma cidade integrada e não uma cidade dividida. O Plano Diretor é um instrumento importante para enfrentar os desafios urbanos e planejar o futuro de Cuiabá”, afirmou.
O Plano Diretor é previsto pelo Estatuto da Cidade e funciona como principal instrumento de planejamento urbano dos municípios. A proposta em discussão deve orientar políticas públicas ligadas à mobilidade, habitação, infraestrutura, meio ambiente e desenvolvimento econômico.
A proposta do Plano Diretor está disponível para consulta pública e envio de contribuições pelo link: https://cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2026/04/23/outros/2026-04-23-15-00-plano-diretor-2026-69ea6c6716c34.pdf
Com o encerramento das audiências públicas, as contribuições apresentadas pela população devem ser consolidadas pela Prefeitura antes do envio do projeto à Câmara Municipal. A expectativa é que o novo plano contribua para o crescimento planejado de Cuiabá e para a ampliação dos serviços públicos em áreas urbanas e rurais.
Além desta última no Distrito da Guia, as audiências ocorreram no dia 29 de abril, no Distrito do Sucuri, e seguiram no dia 30, no bairro Pedra 90. Na segunda-feira (4), o debate foi realizado no Ginásio Verdinho, no CPA I, e, na terça-feira (5), ocorreu no Ginásio Dom Aquino.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.
Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.
Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
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