Cuiabá

Baixinha defende que Plano Diretor de Cuiabá favoreça bairros periféricos

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Cuiabá

Ana Conrado | Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli 

A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) reforçou que as críticas que fez ao Plano Diretor de Cuiabá foram direcionadas à ausência de medidas concretas voltadas à população mais carente da capital.  Segundo a parlamentar, o documento ignora problemas históricos enfrentados por moradores de bairros irregulares e sem infraestrutura básica.

A declaração da parlamentar aconteceu após ela fazer críticas ao plano, durante reunião com o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, na tarde de quinta-feira (9), no qual o chefe do Executivo apresentou a proposta.

Baixinha ressaltou que a situação do município não é responsabilidade exclusiva da gestão atual, mas resultado de anos de omissão do poder público. “São problemas que vêm sendo empurrados há décadas, com bairros inteiros surgindo sem planejamento, sem drenagem, sem rede de esgoto e sem acesso à água tratada”, afirmou.

A vereadora destacou que cerca de 130 bairros vivem em condições precárias, muitos deles sem regularização fundiária, o que impede o acesso a serviços essenciais. “Existem famílias que precisam improvisar ligações de água com mangueiras no meio da rua, sem qualquer dignidade. Isso é inaceitável”, pontuou.

Baixinha também questionou a falta de participação popular na construção do Plano Diretor. Para ela, o planejamento prioriza áreas já estruturadas, deixando de lado regiões periféricas. “Não podemos falar em desenvolvimento e crescimento da cidade sem corrigir o que está errado. É preciso olhar para os invisíveis”, disse.

A parlamentar defendeu que o primeiro passo deve ser a regularização dessas áreas e a garantia de direitos básicos previstos na Constituição, como moradia digna, saneamento e saúde. “Não se trata de permitir novas ocupações irregulares, mas de resolver o que já existe. Essas pessoas não podem continuar sendo esquecidas”, destacou.

Entre os bairros citados pela vereadora estão regiões do Pedra 90, Jardim Vitória, Jardim União, Novo Paraíso, Terra Prometida, entre outros, que enfrentam problemas como falta de drenagem, o que agrava alagamentos durante o período de chuvas.

Baixinha Giradelli reforçou que continuará cobrando providências das autoridades e defendendo políticas públicas que promovam dignidade à população mais vulnerável. “Estou aqui para lutar por quem mais precisa. Não podemos fechar os olhos para essa realidade. Cuiabá precisa corrigir seus erros antes de pensar em crescer”, concluiu.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Câmara de Cuiabá aprova moção de repúdio contra indicação de Jorge Messias ao STF

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Luciéder Luz | Assessoria do vereador Dilemário Alencar 

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante a sessão desta quinta-feira (23), requerimento de autoria dos vereadores Dilemário Alencar (UB) e Rafael Ranalli (PL) de moção de repúdio à indicação de Jorge Messias ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

No requerimento, os parlamentares alegaram que, após parecer favorável emitido por Jorge Messias quando ocupava a chefia da Advocacia-Geral da União (AGU), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a ADPF 1141, na qual permitiu a situação de morte de três bebês por dia no Brasil, desde maio de 2024.

“Enquanto 33 mil famílias esperam na fila de adoção, essa triste realidade de matança de bebês indefesos vem ocorrendo porque o ex-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, assinou parecer jurídico que endossou o posicionamento do ministro relator Alexandre de Moraes na ADPF 1141, que permitiu o aborto de bebês durante os nove meses de gestação. Por isso, a Câmara de Cuiabá repudiou o nome de Jorge Messias, que foi indicado pelo presidente Lula, para o STF. Essa indicação não pode prosperar”, disse o vereador Dilemário.

A aprovação da ADPF 1141 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) é uma ação no STF que suspendeu a Resolução 2.378/24 do Conselho Federal de Medicina (CFM), a qual proibia a assistolia fetal para interrupção de gravidez acima de 22 semanas decorrente de estupro.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) havia proibido a assistolia fetal em razão da crueldade do método. O CFM considerou o fato de que o bebê, no último trimestre da gestação, é um ser humano formado.

“O CFM alertou que o correto é fazer o parto e entregar o bebê para adoção, e não praticar o assassinato. Mas o STF derrubou a proibição estabelecida pela resolução do CFM, dizendo que a morte do bebê no ventre materno é um elemento indissociável do direito da mulher de abortar”, relatou o vereador Rafael Ranalli.

A assistolia fetal é um procedimento feito por meio de uma agulha que atravessa o ventre da mãe, guiada por um ultrassom, para perfurar o ponto central do coração do bebê. Sem anestesia, o bebê sente a agulha entrar. E a agulha injeta cloreto de potássio no coração do bebê para matá-lo. O bebê sente uma dor fortíssima, equiparada à dor provocada por infarto no adulto, antes de morrer.

A assistolia fetal foi liberada até o momento do parto. E o mais absurdo é que o ministro Alexandre de Moraes proibiu punições a médicos que realizarem o procedimento de assistolia fetal.

“Estão fazendo esse tipo de procedimento com bebês de 7, 8 e 9 meses de gestação. Bebês que já ouvem a voz da mãe, que colocam o dedinho na boca, que já sentem dor. É muita crueldade! O bebê pode tentar fugir da agulhada, se contorcer dentro do útero, mas não tem como escapar da picada mortal”, observou Dilemário.

“Eu jamais ficarei calado vendo esse tipo de atrocidade! E Jorge Messias, defensor de tamanha crueldade, pode se tornar ministro do STF, caso a indicação de seu nome seja aprovada pelos senadores. Isso não pode acontecer, pois quem defende a morte não pode decidir sobre a vida”, concluiu o vereador Dilemário Alencar.

A moção de repúdio será encaminhada pela Câmara Municipal para os três senadores de Mato Grosso e ao presidente do Senado Federal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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