Cuiabá
Baixinha defende que Plano Diretor de Cuiabá favoreça bairros periféricos
Cuiabá
Ana Conrado | Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli
A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) reforçou que as críticas que fez ao Plano Diretor de Cuiabá foram direcionadas à ausência de medidas concretas voltadas à população mais carente da capital. Segundo a parlamentar, o documento ignora problemas históricos enfrentados por moradores de bairros irregulares e sem infraestrutura básica.
A declaração da parlamentar aconteceu após ela fazer críticas ao plano, durante reunião com o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, na tarde de quinta-feira (9), no qual o chefe do Executivo apresentou a proposta.
Baixinha ressaltou que a situação do município não é responsabilidade exclusiva da gestão atual, mas resultado de anos de omissão do poder público. “São problemas que vêm sendo empurrados há décadas, com bairros inteiros surgindo sem planejamento, sem drenagem, sem rede de esgoto e sem acesso à água tratada”, afirmou.
A vereadora destacou que cerca de 130 bairros vivem em condições precárias, muitos deles sem regularização fundiária, o que impede o acesso a serviços essenciais. “Existem famílias que precisam improvisar ligações de água com mangueiras no meio da rua, sem qualquer dignidade. Isso é inaceitável”, pontuou.
Baixinha também questionou a falta de participação popular na construção do Plano Diretor. Para ela, o planejamento prioriza áreas já estruturadas, deixando de lado regiões periféricas. “Não podemos falar em desenvolvimento e crescimento da cidade sem corrigir o que está errado. É preciso olhar para os invisíveis”, disse.
A parlamentar defendeu que o primeiro passo deve ser a regularização dessas áreas e a garantia de direitos básicos previstos na Constituição, como moradia digna, saneamento e saúde. “Não se trata de permitir novas ocupações irregulares, mas de resolver o que já existe. Essas pessoas não podem continuar sendo esquecidas”, destacou.
Entre os bairros citados pela vereadora estão regiões do Pedra 90, Jardim Vitória, Jardim União, Novo Paraíso, Terra Prometida, entre outros, que enfrentam problemas como falta de drenagem, o que agrava alagamentos durante o período de chuvas.
Baixinha Giradelli reforçou que continuará cobrando providências das autoridades e defendendo políticas públicas que promovam dignidade à população mais vulnerável. “Estou aqui para lutar por quem mais precisa. Não podemos fechar os olhos para essa realidade. Cuiabá precisa corrigir seus erros antes de pensar em crescer”, concluiu.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.
Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.
Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
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