Baixinha defende que Plano Diretor de Cuiabá favoreça bairros periféricos

Publicado em

10 de abril de 2026

Por

Da Redação

Cuiabá

Ana Conrado | Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli

A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) reforçou que as críticas que fez ao Plano Diretor de Cuiabá foram direcionadas à ausência de medidas concretas voltadas à população mais carente da capital. Segundo a parlamentar, o documento ignora problemas históricos enfrentados por moradores de bairros irregulares e sem infraestrutura básica.

A declaração da parlamentar aconteceu após ela fazer críticas ao plano, durante reunião com o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, na tarde de quinta-feira (9), no qual o chefe do Executivo apresentou a proposta.

Baixinha ressaltou que a situação do município não é responsabilidade exclusiva da gestão atual, mas resultado de anos de omissão do poder público. “São problemas que vêm sendo empurrados há décadas, com bairros inteiros surgindo sem planejamento, sem drenagem, sem rede de esgoto e sem acesso à água tratada”, afirmou.

A vereadora destacou que cerca de 130 bairros vivem em condições precárias, muitos deles sem regularização fundiária, o que impede o acesso a serviços essenciais. “Existem famílias que precisam improvisar ligações de água com mangueiras no meio da rua, sem qualquer dignidade. Isso é inaceitável”, pontuou.

Baixinha também questionou a falta de participação popular na construção do Plano Diretor. Para ela, o planejamento prioriza áreas já estruturadas, deixando de lado regiões periféricas. “Não podemos falar em desenvolvimento e crescimento da cidade sem corrigir o que está errado. É preciso olhar para os invisíveis”, disse.

A parlamentar defendeu que o primeiro passo deve ser a regularização dessas áreas e a garantia de direitos básicos previstos na Constituição, como moradia digna, saneamento e saúde. “Não se trata de permitir novas ocupações irregulares, mas de resolver o que já existe. Essas pessoas não podem continuar sendo esquecidas”, destacou.

Entre os bairros citados pela vereadora estão regiões do Pedra 90, Jardim Vitória, Jardim União, Novo Paraíso, Terra Prometida, entre outros, que enfrentam problemas como falta de drenagem, o que agrava alagamentos durante o período de chuvas.

Baixinha Giradelli reforçou que continuará cobrando providências das autoridades e defendendo políticas públicas que promovam dignidade à população mais vulnerável. “Estou aqui para lutar por quem mais precisa. Não podemos fechar os olhos para essa realidade. Cuiabá precisa corrigir seus erros antes de pensar em crescer”, concluiu.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

Publicados

2 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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