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Baixinha Giraldelli fala da importância do respeito às mulheres e os impactos de acusações sem provas

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Cuiabá

Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli 

A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) utilizou a palavra durante a sessão desta quinta-feira (12), na Câmara Municipal de Cuiabá, para falar sobre respeito às mulheres e chamar atenção para os impactos emocionais causados por acusações sem comprovação.

Durante sua fala, a parlamentar destacou que, muitas vezes, o debate sobre violência contra a mulher se concentra apenas em agressões físicas, enquanto outras formas de violência, como a psicológica, também causam danos profundos.

Segundo Baixinha, situações de exposição e acusações infundadas podem atingir diretamente a honra, a reputação e o equilíbrio emocional das pessoas.

“A mulher não sofre violência apenas quando é agredida fisicamente. Existe também a violência psicológica. Muitas vezes as pessoas não imaginam o impacto que uma acusação sem prova pode causar”, afirmou.

A vereadora também ressaltou a importância do respeito à dignidade das mulheres, especialmente nos espaços públicos e institucionais, e defendeu que qualquer situação seja tratada com responsabilidade e baseada em fatos.

“Eu sempre defendi que tudo precisa ser tratado com responsabilidade e com prova. O respeito às pessoas e à verdade precisa vir em primeiro lugar”, pontuou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

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Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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