Cuiabá
Baixinha reúne Abílio e Botelho para agilizar regularização fundiária
Cuiabá
Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli
A vereadora Baixinha Giraldelli ( Solidariedade) esteve presente na Prefeitura de Cuiabá, ao lado do prefeito Abílio Brunini (PL) e do deputado estadual Eduardo Botelho (UB), para debater assuntos relacionados à regularização fundiária.
A vereadora, que é uma das defensoras da causa, argumentou com o prefeito sobre os títulos que ainda não foram entregues à população cuiabana.
Baixinha destacou que a presença dela e do deputado Botelho na reunião foi para organizar e agilizar a entrega desses títulos.
O prefeito Abílio Brunini se demonstrou sensível à causa e garantiu que vai trabalhar para agilizar a entrega.
A vereadora comemorou a sintonia entre o prefeito e o deputado, que foram rivais nas eleições passadas, e afirmou que vai continuar trabalhando para garantir a regularização fundiária aos cidadãos de Cuiabá, especialmente aos mais vulneráveis.
“É um dia de comemoração, pois vemos que, apesar das diferenças políticas, estamos unidos para trabalhar pelo bem de Cuiabá. Vamos continuar lutando para que a regularização fundiária seja garantida à população cuiabana e para que as causas dos mais vulneráveis sejam ouvidas”, afirmou Baixinha
Durante a reunião, Botelho também reforçou a emenda que a vereadora Baixinha solicitou no valor de R$ 1,3 milhão de reais para as obras dos PSFs 3 e 4 (Posto de Saúde da Família) do bairro Pedra 90. A obra estava parada há oito anos, aguardando recursos para dar continuidade.
O deputado Eduardo Botelho afirmou que a emenda é uma prioridade para ele e que trabalha para garantir que os recursos sejam liberados o mais rápido possível.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.
Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.
Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
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