Câmara de Cuiabá aprova projeto de Paula Calil sobre combate à otite crônica

Publicado em

26 de março de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em sessão ordinária desta quinta-feira (26), o Projeto de Lei nº 39.177/2025, de autoria da presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), que institui a Política Municipal de Informação, Diagnóstico Precoce, Tratamento Integral e Prevenção da Otite Crônica em crianças e adolescentes. A proposta também inclui no calendário oficial do município o “Outubro Caramelo”, dedicado à conscientização e ao diagnóstico precoce da doença.

A iniciativa estabelece uma atuação mais estruturada do poder público, com foco na prevenção, identificação precoce e no tratamento completo da otite crônica — condição que, quando não tratada adequadamente, pode causar prejuízos permanentes à audição e ao desenvolvimento infantil.

Entre os principais pontos do projeto estão a realização de campanhas informativas voltadas a pais, responsáveis e educadores; a capacitação de profissionais da rede básica de saúde para identificação precoce dos sintomas; e a garantia de tratamento integral na rede pública municipal, incluindo consultas com especialistas, exames, cirurgias e acompanhamento fonoaudiológico. A proposta também prevê ações preventivas para reduzir a incidência da doença.

Ao comentar a aprovação da matéria, a vereadora destacou a importância da política pública para a proteção da saúde das crianças cuiabanas.

“Quero, primeiramente, agradecer a todos os vereadores desta Casa pela sensibilidade e compromisso com a saúde das nossas crianças. Esse projeto nasce da escuta, do cuidado e da responsabilidade que temos com o futuro. A otite crônica, muitas vezes silenciosa, pode comprometer o desenvolvimento da fala, da aprendizagem e da qualidade de vida. Com essa política, Cuiabá passa a agir de forma preventiva, garantindo diagnóstico precoce e tratamento completo pelo SUS. Seguimos firmes, trabalhando por uma cidade que cuida das pessoas desde a infância”, declarou Paula Calil.

O projeto foi inspirado no relato pessoal da jornalista Oziane Rodrigues, cuja filha Luiza Rodrigues foi acometida pela doença, com perda auditiva de 50% no ouvido esquerdo e 70% no direito — história que deu origem ao nome da campanha “Outubro Caramelo”.

A proposta segue agora para sanção do Executivo municipal.

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

7 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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