Câmara de Cuiabá formaliza participação na Comissão Regional de Regularização Fundiária do Poder Judiciário de Mato Grosso

Publicado em

11 de julho de 2025

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá formalizou, na tarde desta sexta-feira (11), o pedido de participação na Comissão Regional de Regularização Fundiária do Poder Judiciário de Mato Grosso. A solicitação foi entregue pessoalmente ao corregedor-geral de Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.

O ato foi oficializado pela presidente da Casa de Leis, vereadora Paula Calil (PL), acompanhada do procurador-geral do Legislativo, Eustáquio Neto. O objetivo é contribuir com mediações e soluções sobre o tema na capital, especialmente no que se refere à situação das famílias da região do Contorno Leste.

Paula destacou a competência legítima da Câmara como representante da população cuiabana. “Hoje é um dia muito importante para nós, pois temos demandas pertinentes à regularização fundiária, e nosso desejo é participar ativamente, de forma legal, levando os anseios da população adiante. Assim, poderemos construir soluções conjuntas, além de ouvir e debater, com o objetivo de mitigar os conflitos. Contem conosco”, declarou.

Para Eustáquio, esse acompanhamento será fundamental para uma atuação mais eficaz do Parlamento, além de contribuir na elaboração de proposições legislativas e ações de fiscalização.

“Esse é um tema de suma importância para nossa sociedade e para o povo cuiabano. Não poderíamos ficar de fora. A Câmara, como elo entre os poderes, precisa estar próxima para colaborar em todos os aspectos, além de garantir a legitimidade de seus atos daqui em diante”, afirmou.

O desembargador elogiou a iniciativa dos representantes da Câmara e confirmou a participação do Legislativo municipal nas atividades, encontros e deliberações da Comissão, por meio dos representantes que forem indicados oficialmente pela Casa.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Assembleia Legislativa entra em recesso administrativo entre os dias 24 e 31 de julho

Publicados

12 horas atrás

22 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) entrará em recesso administrativo entre os dias 24 e 31 de julho. Nesse período, as atividades administrativas da Casa serão suspensas e serão retomadas no dia 3 de agosto.

Durante o recesso, os serviços considerados essenciais permanecerão em funcionamento por meio de escalas de plantão. As secretarias e superintendências organizaram as equipes necessárias para garantir a continuidade dos atendimentos indispensáveis ao funcionamento da Assembleia Legislativa.

No Espaço Cidadania, será mantido apenas o atendimento para retirada de documentos de identidade já prontos. O serviço funcionará entre os dias 24 e 31 de julho, das 8h às 14h.

Os demais serviços oferecidos à população ficarão temporariamente suspensos, entre eles a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e os atendimentos da Defensoria Pública, do Procon, do Detran, da Receita Federal, por meio do Ponto de Atendimento Virtual, e da Ouvidoria.

Os atendimentos regulares do Espaço Cidadania serão retomados no dia 3 de agosto, juntamente com as atividades administrativas da Assembleia Legislativa.

Fonte: ALMT – MT

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