Cuiabá
Câmara de Cuiabá fortalece o debate sobre o combate ao racismo no ambiente escolar
Cuiabá
A promoção de igualdade de oportunidades no âmbito escolar, por meio de políticas públicas voltadas ao movimento negro nas unidades educacionais do município, foi tema de uma discussão produtiva e aprofundada na Comissão de Educação (CE) da Câmara Municipal de Cuiabá. Entre as alternativas apresentadas na discussão, a implantação de livros didáticos e cartilhas informativas, sobre a história e origem desse povo.
O encontro ocorreu na tarde dessa quinta-feira (4) e teve a presença do presidente da CE, vereador Daniel Monteiro (Republicanos); o membro titular, vereador Mário Nadaf (PV); o secretário municipal de Educação, Amauri Monge, e as representantes do Movimento Negro, Viviane Goes (Mametu Synavanju), do Conselho Municipal Segmento Patrimônio e da Organização Religiosa Cultural de Afro-Brasileiro Nzo Nvanju, a professora Júlia Rodrigues, representante do Centro Nacional da Cidadania Negra (Ceneg) e a coordenadora da Pastoral da Criança, Euripia de Farias Silva.
O vereador Daniel Monteiro avaliou a discussão de extrema relevância na comissão e que o município já tem propostas positivas a serem implantadas nos ambientes escolares.
“Teremos a atualização da cartilha antirracista com a participação do movimento negro, do material “Africanidades” e a formação continuada será reavaliada, para que ela também passe a ter mais saberes na sua formação”, pontuou.
Para o secretário, Amauri Monge, a inserção de práticas antirracistas na rede municipal de ensino, dará passos concretos para fortalecer o tema nas unidades escolares.
“Queremos uma educação com equidade, com um tratamento respeitoso a todas as etnias, e cuidar da questão do antirracismo de forma objetiva. Vamos aprimorar a cartilha antirracista já produzida pelo Estado, melhorar os materiais pedagógicos e ampliar a formação continuada dos professores”, disse.
Amauri reafirmou que o conjunto dessas ações deve contribuir para minimizar os impactos do racismo estrutural ainda presente na sociedade.
Viviane Goes, que participou da discussão, ressaltou a relevância do espaço concedido pelo Legislativo para ampliar o diálogo e construir soluções. “Nós, povos de matriz africana, povos negros, estamos lutando por reparação, e não há como avançar sem falar verdadeiramente da nossa história, que foi calada. Precisamos de livros didáticos que contem nossa luta, nossa sobrevivência e expliquem por que nossos corpos foram comercializados e discriminados”, afirmou.
Para ela, a abertura dada pela Câmara representa reconhecimento e valorização da voz do movimento, além de ser um passo importante para a formulação de políticas concretas.
A professora Júlia Rodrigues destacou que discussões como essa são fundamentais para transformar a realidade escolar e social.
“É pela educação que transformamos a sociedade. Quando falamos de questões raciais, representatividade e afetividade, formamos crianças que se reconhecem, se amam e crescem para construir uma sociedade menos desigual, mais justa e respeitosa”, finalizou.
Segundo a educadora, uma educação que não aborda raça e pluralidade “não é educação de fato”, já que o debate sobre as singularidades da população negra é indispensável para uma formação verdadeiramente inclusiva.
Cuiabá
Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.
Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.
Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
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