Câmara de Cuiabá retoma atividades com votação de mais de 30 matérias

Publicado em

5 de agosto de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Vinicius Ferreira – SECOM/Câmara Municipal de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta terça-feira (5), a primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar. Com uma pauta extensa, os vereadores apreciaram e votaram 39 matérias, reafirmando o compromisso com o andamento dos trabalhos legislativos neste segundo semestre.

Entre os destaques, foi aprovado um requerimento de audiência pública, de autoria da presidente da Casa de Leis, vereadora Paula Calil (PL), para discutir o combate à violência contra a mulher. A iniciativa integra a programação do “Agosto Lilás”, campanha nacional que conscientiza a sociedade sobre a importância de enfrentar todas as formas de violência contra mulheres.

Também foram aprovados 14 requerimentos para a realização de sessões solenes, destinadas a homenagear personalidades e instituições que prestam relevantes serviços à capital mato-grossense.

Outro ponto de destaque foi a análise de dois projetos de lei e 22 pareceres emitidos pelas comissões permanentes, referentes a proposições de autoria dos parlamentares e do Executivo Municipal. Desses, três foram retirados de pauta a pedido dos autores e um recebeu pedido de vista.

Além disso, moções e indicações apresentadas pelos vereadores também foram discutidas e aprovadas durante a sessão.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

7 horas atrás

7 de junho de 2026

Por

Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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