Câmara de Cuiabá retoma visitas técnicas e recebe estudantes de Direito da Unic Beira Rio

Publicado em

24 de março de 2026

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Da Redação

Cuiabá

Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

Na manhã desta terça-feira (24), a Câmara Municipal de Cuiabá retomou oficialmente o programa de visitas técnicas em 2026, recebendo estudantes do sétimo semestre do curso de Direito da Unic Beira Rio. A iniciativa marca a reaproximação entre o Poder Legislativo e a comunidade acadêmica, após a conclusão da reforma do plenário e o retorno das sessões ordinárias presenciais.

Durante a visita, os acadêmicos acompanharam parte da sessão ordinária e tiveram a oportunidade de conhecer de perto a estrutura da Casa de Leis, além de compreender o funcionamento dos trâmites administrativos e legislativos. A atividade também proporcionou uma imersão prática nos processos internos, ampliando o conhecimento adquirido em sala de aula.

Para a estudante Rayane Isthefany de Moraes, a experiência reforça a importância do contato direto com a prática jurídica. “É muito importante a gente conhecer presencialmente, porque dentro da sala de aula temos mais o conhecimento teórico. Essas visitas ajudam a desenvolver o conhecimento prático e enriquecem a nossa formação fora da sala”, destacou.

Ela também ressaltou a relevância de entender o papel do Legislativo municipal. “É aqui que as leis são criadas e impactam diretamente a sociedade. Conhecer esse funcionamento contribui muito para a nossa atuação no Direito”, completou a estudante.

O professor Bruno Camelo enfatizou que a visita técnica faz parte do plano pedagógico do curso e é essencial para a formação dos acadêmicos, especialmente nos semestres mais avançados. Segundo ele, a vivência prática permite que os alunos compreendam melhor o funcionamento das leis municipais, que muitas vezes recebem menos atenção em comparação ao âmbito federal.

“Esse contato direto com o Legislativo é fundamental, principalmente porque os alunos estão em um momento de definição de carreira. Eles passam a entender melhor os caminhos possíveis, seja na advocacia, na área pública ou até mesmo na política”, explicou.

A coordenadora da Escola do Legislativo, Amanda Fares, destacou que o retorno das visitas técnicas simboliza um avanço na transparência e na promoção da cidadania. “Esse é um momento importante de reaproximação com a sociedade, especialmente com os estudantes. A Câmara está de portas abertas para promover conhecimento, fortalecer a participação cidadã e aproximar a população do funcionamento do Poder Legislativo”, concluiu.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

7 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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