Cuiabá
Câmara de Cuiabá vota 30 projetos em sessão ordinária desta quinta (4)
Cuiabá
Vinicius Ferreira | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá apreciou, nesta quinta-feira (4), um total de 30 projetos durante a sessão ordinária. Entre os processos avalizados estão requerimentos para realização de sessão solene e audiência pública, além de projetos de resolução, projetos de decreto legislativo e projetos de lei. 
Em plenário, os parlamentares aprovaram cinco projetos de lei em segunda votação e que seguem para sanção do prefeito. Dois dos projetos, de autoria do vereador Mário Nadaf (PV), acrescentam a “Festa de São Benedito”, do bairro Novo Terceiro, e o dia 5 de outubro como “Dia Municipal de São Benedito”, no calendário oficial de eventos do município. 
Também foi incluída no calendário de eventos da cidade a tradicional “Festa de São Pedro”, promovida pela comunidade católica da Igreja São Pedro do bairro Alvorada, com autoria da presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL). 
Os outros dois projetos aprovados são: a Mensagem nº 78/2025, que “cria e denomina o Centro Educacional Infantil Cuiabano – Ceic “Dr. José Augusto da Silva Curvo”, de autoria do Executivo municipal. E o último declara de utilidade pública municipal a Associação Mato-Grossense dos Servidores Públicos da Educação – Ampe, com autoria do vereador Daniel Monteiro (Republicanos). 
Os vereadores também aprovaram, em regime de urgência simples, o Projeto de Lei nº 30.673/2025, de autoria do vereador Cezinha Nascimento (União Brasil), que inclui a “Resenha do Chapéu” no calendário oficial de eventos de Cuiabá.
Ainda na mesma sessão, foram apreciados 14 pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). 
Projetos que receberam parecer favorável na sessão desta quinta:
Projetos de Lei
-Institui a “Semana Municipal de Cuidado aos Servidores Públicos – Cuidando de Quem Cuida”, de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade)
-Declara de utilidade pública municipal a Associação de Amigos em Defesa de uma Vida Abundante, de autoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil)
-Institui, no calendário oficial de eventos do município, o “Arraiá das Dores”, realizado pela comunidade da Igreja Nossa Senhora das Dores, no bairro Jardim Florianópolis. A matéria é de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB).
Requerimentos
-Sessão solene em homenagem às entidades: Associação Supermercados de Mato Grosso (Asmat) Associação Mato-Grossense de Atacadistas e Distribuidores (Amad) Sindicato do Sistema Comércio (Sincad-MT) e Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de Mato Grosso (Sincovaga-MT) – de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB).
-Audiência pública para debater a relevância da participação masculina no combate à violência contra a mulher, proposta pelo vereador Daniel Monteiro (Republicanos).
Projeto de Resolução
-Institui o Título Honorífico “Ordem do Mérito Legislativo Cirurgião-Dentista” – vereadora Paula Calil (PL).
Projetos de Decreto Legislativo
-Título de Mulher Cidadã Ana Maria do Couto a senhora Aline Grasielli Moncale — vereadora Maysa Leão (Republicanos)
-Comenda Dom Pedro Casaldáliga ao Prof. Dr. Kilwangy Kya Kapitango-a Samba – vereadora Paula Calil (PL)
-Título de Cidadã Cuiabana a senhora Andressa Coutinho Ribeiro Monteiro Benites — vereador Adevair Cabral (Solidariedade)
-Título de Cidadã Cuiabana a senhora Maceli Vania Voltolini — vereador Adevair Cabral (Solidariedade)
-Título de Cidadã Cuiabana à senhora Fabiane Cristine de Oliveira Vargas — vereador Adevair Cabral (Solidariedade)
-Título de Cidadã Cuiabana à senhora Ana Maria Pinheiro Gahyva — vereadora Maysa Leão (Republicanos)
-Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Waldo Martins Arruda — vereador Kassio Coelho (Podemos)
-Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Felipe Ericleu de Oliveira Rodrigues — vereador Kassio Coelho (Podemos)
-Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Isaque Fernando Costa — vereador Kassio Coelho (Podemos)
-Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor João Luís de Souza — vereador Kassio Coelho (Podemos)
-Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Silvano Emmer — vereador Dídimo Vovô (PSB)
-Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Emerson Santana de Almeida — vereador Dídimo Vovô (PSB)
-Título de Cidadã Cuiabana à senhora Giselle Leite de Paula Nunes — vereador Alex Rodrigues (PV)
-Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Johnison Ferreira Woitovicz — vereador Kassio Coelho (Podemos)
-Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Valdomiro Bernardo dos Santos — vereador Kassio Coelho (Podemos)
-Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Marcos Pinto da Silva — vereador Kassio Coelho (Podemos)
-Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Mateus Dias de Oliveira — vereador Kassio Coelho (Podemos)
Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Willian Leite de Campos – vereador Kassio Coelho (Podemos).
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.
Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.
Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
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