Cuiabá
Câmara Municipal sedia entrega de 150 títulos definitivos de propriedade em parceria com a Prefeitura
Cuiabá
Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 
A Câmara Municipal de Cuiabá sediou, neste sábado (4), a solenidade de entrega de 150 títulos definitivos de propriedade a moradores de diversos bairros da capital. A ação é uma iniciativa da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, e contou com o apoio institucional da Câmara.
Durante o evento, o prefeito Abilio Brunini (PL) destacou a importância da regularização fundiária como instrumento de valorização social e econômica da população cuiabana.
“A regularização imobiliária tem um papel fundamental. É o reconhecimento legal do imóvel pelo poder público e pelos cartórios, o que garante segurança às famílias. Com o título em mãos, as pessoas podem deixar o bem como herança, vender, reformar ou ampliar suas casas. Isso movimenta a economia e fortalece o comércio local”, afirmou o prefeito.
A secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, explicou que os títulos entregues fazem parte de processos que estavam há anos paralisados e que, agora, foram retomados pela gestão.
“Estamos organizando as entregas por etapas e por bairros. Hoje contemplamos alguns, no próximo mês haverá novas entregas e, em dezembro, mais famílias serão beneficiadas. Esses títulos representam o fim de uma longa espera para muitas pessoas”, explicou a secretária.
A chefe do legislativo cuiabano, vereadora Paula Calil (PL), presidiu a solenidade e ressaltou o compromisso da Câmara com a garantia de direitos à população.
“A entrega dos títulos na Câmara simboliza o nosso apoio à população cuiabana. Ter o documento definitivo da sua casa é ter dignidade, segurança e estabilidade. Muitas mulheres, que hoje são chefes de família, vivem essa conquista com ainda mais emoção. É uma honra participar de um momento tão significativo como este”, destacou a parlamentar.
A emoção tomou conta da moradora do bairro Altos da Serra II, Katiane Faria de Ponte, que celebrou o fim de uma espera de oito anos.
“É um sentimento de gratidão. Esperei oito anos por esse título e, hoje, posso descansar sabendo que a casa está no meu nome. Agora é realmente minha. Isso representa muito para mim e minha família”, declarou, emocionada.
Também participaram da cerimônia os vereadores Demilson Nogueira (Progressistas), Dilemário Alencar (União Brasil) e Cezinha Nascimento (União Brasil).
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.
Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.
Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
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