Câmara recebe alunos de Direito em visita técnica pelo Legislativo

Publicado em

30 de setembro de 2025

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Da Redação

Os alunos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) realizaram, na manhã desta terça-feira (30), uma visita técnica à Câmara Municipal de Cuiabá com o intuito de conhecer o funcionamento do Legislativo e o papel que os parlamentares têm na vida da comunidade cuiabana. Para Bruno Camelo, coordenador do curso, trazer os estudantes já em final de jornada acadêmica para colher informações sobre a Casa de Leis é um trabalho de campo que a faculdade por si só não realiza, então a parceria com a Câmara de Cuiabá se coloca como uma alternativa de contribuir com a formação dos alunos.

“Durante a graduação, a gente não tem um ponto específico só para estudar cada poder. Conhecer a Câmara faz com que, principalmente, os que já estão na reta final, tomem um rumo a mais. Conhecendo na prática coisas que eles viram lá em Direito Constitucional, no início do curso, faz &nbsp&nbspcompreenderem qual caminho seguir, qual é o papel de cada pessoa dentro da sociedade e até o porquê”, pontuou Bruno.

A iniciativa parte de uma ação do Núcleo de Práticas Jurídicas da faculdade, que, por meio de convênios com instituições, como a Câmara Municipal de Cuiabá, traz aos alunos a vivência de um dia que foge à apenas teoria em sala de aula. Quem esclarece sobre isso é professora Laila Allemand, coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade de Cuiabá.

“Os convênios que são realizados com as instituições, entidades, órgãos públicos, são fundamentais para que os acadêmicos realmente possam viver como é que aquilo que é aprendido em sala de aula efetivamente é aplicado no dia a dia. A Assembleia Legislativa, assim como a Câmara Municipal, são pioneiras em ceder espaço para que os alunos e possam materializar, sedimentar aquilo que eles estudam durante a graduação”, explicou Laila.

Para Marcos Aurélio, aluno do nono semestre de Direito, a parceria vem como uma inovação ao modo de aprender. “Eu acho extremamente importante pelo fato que 90% das cidades não fazem esse tipo de conhecimento. Muitos alunos de Direito se formam sem nem ter noção de como é que funciona a política da própria cidade”, argumentou.

As visitas técnicas são parte de um trabalho realizado pela Câmara Municipal de Cuiabá, por meio da Escola do Legislativo, que visa apresentar a Casa de Leis para acadêmicos em diversas formações.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

8 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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