Chefe do MP de Contas elogia PGM por ações para equilíbrio financeiro de Cuiabá

Publicado em

18 de novembro de 2025

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Da Redação

O Procurador Geral do Município, Luiz Antônio Araújo Júnior, liderou nesta segunda-feira (11) uma visita institucional ao chefe do Ministério Público de Contas, Procurador Geral Alisson Carvalho de Alencar.

Também participaram o procurador geral adjunto, Rober Caio Ribeiro Martins, e os seguintes procuradores municipais: Bianca Zanardi, chefe de Assuntos Judiciais, Hermano de Castro Leite, Assuntos Administrativos e Legislativos, Patricia Cavalcanti de Albuquerque, Assuntos Ambientais e Fundiários, Lilian Paula Alves, Assuntos de Saúde, Ricardo Alves dos Santos Júnior, Procuradoria Fiscal, e Carlos Eduardo Alves, corregedor geral.

O procurador Luiz Júnior ressaltou a importância do trabalho do Ministério Público de Contas, que é auxiliar os conselheiros do Tribunal de Contas nos julgamentos relacionados às finanças públicas. Também destacou a autonomia concedida à Procuradoria Geral do Município (PGM) pela atual gestão municipal.

“O prefeito Abilio Brunini, reconhecendo a importância técnica dos advogados públicos, deu liberdade para a montagem da equipe. Estamos com uma equipe em sintonia que trabalha diariamente pela boa execução das políticas públicas desenvolvidas pelas secretarias municipais, respeitando limites orçamentários e sempre agindo com total legalidade e transparência”, disse.

O Procurador Geral Alisson Carvalho de Alencar enalteceu a iniciativa dos procuradores em abrir diálogo para o fortalecimento das relações institucionais, reforçando ainda o trabalho contínuo desenvolvido pelos procuradores municipais para auxiliar no equilíbrio das contas públicas e na retomada da capacidade própria de investimentos do município, principalmente em demandas sociais crescentes.

“É notável o trabalho dos procuradores municipais em recuperar as contas públicas de Cuiabá, sempre observando as regras da legislação. Enxergamos uma completa disposição de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e agir com transparência, auxiliando o poder Executivo a ter eficiência nas suas atribuições constitucionais de manter a educação, a saúde e outros serviços essenciais em pleno funcionamento”, observa.

Qualificação

Durante a visita institucional, o corregedor geral do município, Carlos Eduardo Lopes, destacou ao chefe do Ministério Público de Contas, Procurador Geral Alisson Carvalho de Alencar, as ações desenvolvidas pela Prefeitura de Cuiabá para qualificar servidores a atuarem de acordo com a nova Lei de Licitações, atender à legislação para evitar indícios de improbidade administrativa e ter pleno conhecimento das regras do sistema previdenciário brasileiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

12 horas atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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