Comissão da Câmara de Cuiabá aprova reconhecimento de manifestações culturais como patrimônio da capital

Publicado em

8 de julho de 2025

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Da Redação

A Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico (CCPH) da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na manhã desta terça-feira (08), três projetos que fortalecem a cultura local. As propostas reconhecem as feiras livres dos bairros da capital, o Siriri e o Cururu, além da tradicional Festa do Senhor Divino Espírito Santo, como patrimônio cultural e histórico da cidade.

Participaram da reunião os vereadores Cezinha Nascimento (União Brasil), Maria Avalone (PSDB) e Eduardo Magalhães (Republicanos).

O primeiro projeto apreciado, de autoria do vereador Gustavo Padilha (PSB), reconhece as feiras livres dos bairros de Cuiabá como patrimônio cultural. A proposta recebeu parecer favorável da comissão.

Em seguida, foi aprovado o projeto do vereador Eduardo Magalhães, que declara o Siriri e o Cururu como patrimônio histórico e cultural de Cuiabá.

O terceiro projeto, apresentado pela vereadora Katiuscia Mantelli (PSB), declara a Festa do Senhor Divino Espírito Santo, realizada na Catedral Basílica do Senhor Bom Jesus de Cuiabá, pertencente à Arquidiocese da cidade, como patrimônio cultural da capital.

O presidente da comissão, vereador Cezinha Nascimento, destacou a relevância das propostas para a valorização da identidade cuiabana e parabenizou os autores das matérias.

“Quero parabenizar os três vereadores que trouxeram esses projetos de lei. Declarar essas manifestações como patrimônio histórico é um acerto. Fortalece a nossa cultura e valoriza as pessoas que a difundem pelos quatro cantos do país. Os três projetos foram aprovados por unanimidade, e fico muito feliz neste dia. Estaremos, nas próximas reuniões, dando ainda mais espaço para a nossa cultura”, afirmou.

As propostas seguem agora para apreciação em plenário, na próxima sessão ordinária.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

4 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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